DOE 10/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº151  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 02740409/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20/98, RESOLVE CONCEDER, a servidora, MARIA LEONILA PINHEIRO, CPF 79483097304, 
que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas 
semanais, matrícula nº 05846021, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 21/11/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 13.333/2003)
447,73
Progressão Horizontal 15% (Art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
67,16
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% (Art. 1º da Lei nº 11.072/85)
179,09
Gratificação de Incentivo Profissional 20% (Art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
89,55
TOTAL
783,53
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/08/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/08/2008, que concedeu aposentadoria à MARIA 
LEONILA PINHEIRO, matrícula nº 05846021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05887095/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ISEUDA MARIA ARAUJO DE SOUZA, 
CPF 02879107334, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I Grupo Ocupacional de Magistério _ MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 02744015, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 07/09/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 16.104/2016)
1.736,80
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20%  (art. 62, Inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984, c/c o 
art. 3º, da Lei Estadual n.º 16.104/2016 c/c art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 200/2019)
347,36
Parcela Nominalmente Identificável da Lei nº 15.901/2015
435,54
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 16.104/2016
66,00
TOTAL
2.585,70
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/11/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/02/2020 que concedeu aposentadoria à ISEUDA 
MARIA ARAÚJO DE SOUZA, matrícula nº 02744015. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,, Fortaleza, 02 de 
agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 0094984/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, MARIA ZILFA CARNEIRO HURBANO ALVES, CPF 22129707300, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência L, Grupo 
Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00619914, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 15.901/2015)
4.021,11
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20%  (Art. 62, Inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984, c/c o 
Art. 8º,inciso II, da Lei Estadual nº. 15.901/2015 c/c Art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 200/2019)
804,22
Parcela Nominalmente Identificável – PNI ( art. 2º, V, e art. 6º, da Lei Estadual nº 15.901/2015)
1.040,84
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/ FUNDEB (Lei Estadual n.º 15.243/2012 c/c   art. 9º, da Lei nº 15.901/2015)
80,00
TOTAL
5.946,17
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/11/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/11/2022, que concedeu aposentadoria à MARIA 
ZILFA CARNEIRO HURBANO ALVES, matrícula nº 00619914. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
02 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01183231/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SILVANA MÁRCIA TEIXEIRA OLIVEIRA, 
CPF 228.375.743-68, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 03593312, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 21/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas Lei nº 16.206/2017 c/c o Decreto Estadual nº 32.202/2017
R$ 3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20% - art.62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com o 
art.3º, inciso II da Lei nº16.104/2016, combinado com o art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
R$ 744,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – inciso V, do art. 2º e 6º da Lei Estadual nº15.901/2015
R$ 1.261,14
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c o anexo único da Lei  Estadual nº16.104/2016
R$ 132,00
TOTAL
R$ 5.857,40
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/11/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/12/2019, que concedeu aposentadoria à SILVANA 
MÁRCIA TEIXEIRA OLIVEIRA, matrícula nº 03593312. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de 
agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE