DOE 10/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº151  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento ( Lei nº 14.867/2011)
R$ 785,23
Gratificação de Tempo de Serviço de 20% (§1º do art. 43, Lei nº 9.826/74)
R$ 157,05
Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão ( § 3º do art 29 da Lei nº 13.659/2005)
R$ 274,27
TOTAL
R$ 1.216,54
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/05/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/07/2012, que concedeu aposentadoria à ELISA-
BETH RAMOS FREIRE DE PAIVA, matrícula nº 00285617. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 
de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01949653/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art.3º da Lei nº 15.567, de 07/04/2014, a servidora, 
VALDERESA MENDES DE OLIVEIRA, CPF 154.782.203-10, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 03894312, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/10/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento de 20 Horas - Lei n° 14.759/2010
R$ 981,50
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art.5º Lei nº 14.431/2009
R$ 98,15
Parcela Nominalmente Identificável, inciso III do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
R$ 185,33
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – art.3º da Lei nº 15.567/2014
R$ 218,54
TOTAL
R$ 1.483,52
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 06/01/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/01/2020, que concedeu aposentadoria à VALDE-
RESA MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 03894312. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de 
agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07899905/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA RAMOS ALVES, CPF nº 230.550.573-68, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível/
referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09427511, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/11/2017, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
 VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017)
3.906,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 23,5% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com 
art. 2º, inciso II da Lei nº 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
917,96
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei Estadual nº 15.901/2015)
1.440,53
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/ FUNDEB (Lei 16.104/2016)
132,00
TOTAL
6.396,71
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/04/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/08/2018, que concedeu aposentadoria à Maria de 
Fatima Ramos Alves, matrícula nº 09427511. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06705470/2016 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, INÊS KATIA LIMA ROCHA, CPF nº 241.346.783-15, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de 
Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 09824014, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/10/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 15.901/2015)
1.823,64
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (Art. 62, Inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com 
o Art. 3º, Inciso II da Lei nº 16.104/2016, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
364,73
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (art. 2º, V, e 6º, ambos da Lei nº 15.901/2015)
170,98
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº 15.243, de 16/12/2012, c/c o anexo único da Lei nº 16.104/2016)
66,00
TOTAL
2.425,35
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/02/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/09/2020, que concedeu aposentadoria à Inês Katia 
Lima Rocha, matrícula nº 09824014. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 03389440/2014,  RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05/07/2005, à servi-
dora, MARIA ROSICLEIDE DE CASTRO MACIEL, CPF 01842048368, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, classe ESPECIAL, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08279519, lotada na Superintendência da 
Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/05/2014, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Subsídio Lei nº 15.526/2014
 R$ 19.422,47
Vantagem Pessoal Lei nº 10.847/91 
 R$ 986,53
TOTAL
 R$ 20.409,00
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/04/2019, que concedeu aposentadoria à Maria Rosi-
cleide de Castro Maciel, matrícula nº 08279519. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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