DOE 10/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº151  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023
c) ANEXO III - DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE; d) ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA; e) ANEXO V - DECLARAÇÃO NEGA-
TIVA DE EMPREGO DO TRABALHO INFANTIL; f) ANEXO VI - PLANO DE TRABALHO. Fortaleza – CE, 03 de Agosto  de 2023; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/
CE, 07 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2021
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2021; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89; III – ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco 
A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua José Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras, CEP 60864-520, Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas 
alterações, e nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 146/2023-ASJUR/SEAS; VII – FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato nº 027/2021; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor do contrato permanece inalterada; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 027/2021 fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a contar 
de 05 de agosto de 2023 a 05 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas 
no Contrato nº 027/2021, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII – DATA: 02 de agosto de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan 
Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo Lobo – Gestor do Contrato e Flávio Narcélio Campelo 
Viana – Salinas Empreendimentos e Construções LTDA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: LIBRAMÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.331.090/0001-54. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliários, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
04
SOFÁ 03 (TRÉS) LUGARES: construído sobre estrutura de madeira de alta resistência e 
secagem em estufa, com espessura mínima de 24mm e estruturada com grampos de 50mm 
de comprimento. A sustentação do estofamento será feita por percintas elásticas, tipo italiana, 
aplicadas por processo automatizado que proporciona sempre a mesma tensão entre as peças. 
Assento confeccionado em espuma laminada injetada a frio e calandrada, isenta de CFC, 
com densidade de 30 kg/m³ e espessura mínima de 150 mm. Encosto interligado aos braços 
confeccionados em espuma laminada injetada com a aplicação de fibras sintéticas siliconadas 
e isentas de CFC, com densidade de 23 kg/m3 e espessura mínima de 150 mm. Base para 
4(quatro) pés de alumínio de 100mm de altura com borracha antiderrapante. Revestimento 
em couro sintético fosco de alta resistência à tração, na cor preta. Medindo 700mm de altura 
x 2000mm de comprimento x 800mm de profundidade podendo variar de 10% para mais e 
5% para menos.
04
R$ 2.031,10
R$ 8.124,40
TOTAL
R$ 8.124,40
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.124,40 (oito mil cento e vinte e quatro reais e 
quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.03.449052.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho 
de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Maria Norma Abud de Araújo 
- Libramóveis Comércio e Serviços Ltda.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57 . 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais 
e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da 
SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Zona Leste e Oeste 
da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
PRESTADOR DE SERVIÇO
QTDE
VALOR ESTIMADO
01
18392 – Manutenção Predial – Serviço Comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva 
das Instalações Físicas Prediais em Imóveis, com o fornecimento da mão de obra especializada, 
materiais e peças de reposição, zona oeste da Região Metropolitana de Fortaleza/CE.
Salinas Empreendimentos 
e Construções Ltda.
1
R$ 1.000.000,00
TOTAL(R$)
1.000.000,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220023 - SOP e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pagos em moeda 
corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12829 – 47100004.08.243.136.11454.01.449039.1.5009100000.0 04704 - 47100004.08.243.136.11454.02.4
49039.1.5009100000.0 11082 – 47100004.08.243.136.11454.03.449039.1.5009100000.0 09642 – 47100004.08.243.136.11454.11.449039.1.500910000
0.0 07940 - 47100004.08.243.136.11454.12.449039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan 
Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Ana Paula da Silva Cavalcante Eleutério – Coordenadora da Assessoria 
Jurídica e Flávio Narcélio Campelo Viana – Salinas Empreendimentos e Construções LTDA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): VICTOR DE SOUSA COELHO, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) 
do CPF nº 074.947.833-00, matrícula nº 3000082-X. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 01 de julho de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: