DOE 10/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº151 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA N°075/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento nos termos do art 31, item III, da Lei N° 16.141, de 06 de dezembro de 2016, publicada no D.O.E de 08 de dezembro
de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo n° 03380019/2023 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITU-
LAÇÃO concedida ao (à) servidor(a) FRANCISCO AGUSTINHO DE BRITO NETO, (cargo/função) Pesquisador, matrícula n° 300034.0.3, lotado(a)
nesta Fundação, portador(a) do título de Doutor, de 30% para 60% sobre o vencimento base a partir de 30 de março de 2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 25 de julho de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2023
CONTRATANTE: Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME -CNPJ Nº 07.191.406/0001-48, sede na Av. Rui Barbosa, 1246
- Aldeota, Fortaleza-CE-Brasil CONTRATADA: VERSATUS HPC, INC., uma sociedade incorporada sob as leis dos Estados Unidos da América (USA)
e tendo seu principal local de negócios em 4700 NW Boca Raton Blvd., suite 202, FL 33431, USA, com número de identificação 90-849312. OBJETO:
Aquisição de Cluster para modernização do Sistema de Previsão climática e de afluências aos principais reservatórios do Estado do Ceará, constituído
por 01 (uma) Solução para Computação de Alto Desempenho (HPC). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Solicitação de Oferta Nº 20220001/CCC/
FUNCEME, Artigo 42, § 5º, da Lei Federal Nº 8.666/1993, Contrato de Empréstimo Nº IBRD 9006-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e
o Banco Mundial, e nos demais elementos constantes no Processo Administrativo Nº 09881336/2022 FORO: Regras de Arbitragem definidas no Contrato.
VIGÊNCIA: 330 (trezentos e trinta ) dias contados da assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 3.378.772,93 (Três milhões, trezentos e setenta e oito
mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos), obtido pela conversão do montante do Contrato, U$ 643.257,23 (Seiscentos e quarenta e três
mil, duzentos e cinquenta e sete dólares e vinte e três centavos), utilizando o câmbio do dia 10/02/2023 (US$ 1,00 = R$ 5,2526) pagos em dólares americanos,
em 03 (três) parcelas correspondentes a 70%, 20% e 10% do valor global do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007 18. 544. 731. 10593. 03
.449052.1.754.3220049.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins -
Presidente da FUNCEME- CONTRATANTE e Alex Eiji Kawahira -Representante legal do FORNECEDOR - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA; Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: FRANCISCO MAURO
GUIMARÃES COSTA. V - ENDEREÇO: DOM AURELIANO MATOS, Nº 1463; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.930-000; LIMOEIRO DO NORTE-CE.
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no Processo Administrativo nº 02126143/2023 na solicitação oriunda da Gerência Regional
da Bacia da COGERH das Bacias do Médio e Baixo Jaguaribe, na anuência do Contratado, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018,
mormente seus arts. 51, c/c art. 61, § 7º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: o presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 048/2022/COGERH por mais 12 (doze) meses, bem como reajustar o valor
contratual, visando à continuidade do serviço de locação de um imóvel localizado na Rua Cel. Antônio Joaquim n°1296, Limoeirinho, Limoeiro do Norte/
CE, para instalação da Gerência Regional das Bacias do Médio e Baixo Jaguaribe. IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO:R$ 31.020,16 ( Trinta e
um mil, vinte reais e dezesseis centavos). X - DA VIGÊNCIA: De 01/06/2023 até 01/06/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 048/2022/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 29/05/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro
de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Francisco Mauro Guimarães Costa / CONTRATADO.
Francisco Assis Rabelo Pereira.
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.015414/2023-96, RESOLVE TORNAR
SEM EFEITO, o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de julho de 2023, que RESOLVE NOMEAR, LUCIANA DE ALMEIDA, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria
da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº205/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019,
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 04293134/2022, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO com fundamento nos arts. 1° e 2° do Decreto n°
18.622 de 20 de maio de 1987, o(a) servidor(a) GRAYCE ELLEN DA CRUZ PAIVA, ocupante do cargo de MÉDICO, MATRÍCULA Nº 49349211,
lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO – CIDH, que participou da
“58 TH ANNUAL MEETING”, que ocorreu nos dias 17 à 24 de setembro de 2022 em Estocolmo – Suécia, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto,
com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja
abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº211/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019,
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 07637438/2022, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO com fundamento nos arts. 1° e 2° do Decreto n°
18.622 de 20 de maio de 1987, o(a) servidor(a) ANA GLÓRIA DE MELO E PINTO, ocupante do cargo de MÉDICO, MATRÍCULA Nº 49514018, lota-
do(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN – HIAS, nos dias 25 à 28 de agosto de 2022 para
participar do “75° CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA”, em São Paulo – SP, devendo o(a) servidor(a) comprovar para
tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº216/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019,
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 08711518/2022, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO com fundamento nos arts. 1° e 2° do Decreto n°
18.622 de 20 de maio de 1987, o(a) servidor(a) BRAÚLIO MATIAS DE CARVALHO, ocupante do cargo de MÉDICO, MATRÍCULA Nº 49385617,
Fechar