DOE 10/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº151  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO EM FAVOR DA EMPRESA TS COMERCIAL 
DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA., REFERENTE AO ITEM 05 DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº2022/10044, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N°1001/2022,
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, LUIZ 
OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, com fulcro no parágrafo único do art. 25, c/c o art. 26, do Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR o 
preço registrado em favor da empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.077.211/0001-34, 
referente ao item 05 da Ata de Registro de Preços nº 2022/10044, resultante do Pregão Eletrônico nº 2022/1001, processo NUP nº 24001.012684-2023-45, 
tendo em vista o disposto nos autos.
Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 26 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº053/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE; OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO 1 (um) aparelho de Raio – X Fixo para o Hospital e Maternidade Santa 
Isabel - HMSI de ARACOIABA/Ce; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, por interesse da administração; 
FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 03/08/2023; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Thiago Campelo Nogueira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº054/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE; OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO 1 (um) aparelho de Raio – X Fixo para o Hospital e Maternidade Santa 
Isabel - HMSI de ARACOIABA/Ce, TOMBO 166349 – APARELHO DE RAIO X, PORTÁTIL, MARCA VMI/AQUILA/100 POR 100; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, por interesse da administração; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 
03/08/2023; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Thiago Campelo Nogueira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº66/2023
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2023
O Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 
8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL 
DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado 
através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, conforme 
elementos contidos no processo VIPROC nº 03239480/2023, a HABILITAÇÃO do(a) ICO – INSTITUTO CEARENSE DE OFTALMOLOGIA, inscrito(a) 
no CNPJ sob nº 31.924.394/0001-06, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº67/2023
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2023
O Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 
8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL 
DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado 
através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, conforme 
elementos contidos no processo VIPROC nº 05715018/2023, a HABILITAÇÃO do(a) CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA, 
inscrito(a) no CNPJ sob nº 05.455.431/0001-66, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº68/2023
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2023
O Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 
8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL 
DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado 
através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, conforme 
elementos contidos no processo VIPROC nº 03016740/2023, a HABILITAÇÃO do(a) HOSPITAL E CASA DE SAÚDE DE RUSSAS, inscrito(a) no CNPJ 
sob nº 07.770.001/0001-64, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230265
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n°20230265 - SESA, Processo VIPROC Nº 
10678735/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MEDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230265 – SESA/COSUP considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
MF MEDICAL COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA
12
R$ 214,3600
R$ 2.572,32
2
162
R$ 330,0000
R$ 53.460,00
3
20
R$ 62,8200
R$ 1.256,40
8
12
R$ 443,1000
R$ 5.317,20