DOE 10/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº151  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº2024/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº2357/2022-GS, datada de 07 de dezembro de 2022 e publicada no DOE de 20 de dezembro de 2022, que designou o 
militar JONATHAS FEITOSA DE CASTRO SILVA, Soldado BM, matricula nº 300.266-1-6, para ter execício na Coordenadoria Integrada de Operações 
Aéreas - CIOPAER/SSPDS, a partir de 18/07/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2025/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 18 de julho de 2023, da Portaria nº2475/2022-GS, datada de 15 de dezembro de 2022 e publicada no Diário Oficial do 
Estado de  15 de março de 2023, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil ao militar 
JONATHAS FEITOSA DE CASTRO SILVA, ocupante da graduação de Soldado BM, matrícula n° 300.266-1-6, anteriormente lotado na Coordenadoria 
Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2027/2023-GS 10001.008248/2022-86 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando o que consta do processo NUP 10001.008248/2022-86, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE 
AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar PAULO HENRIQUE DE ALENCAR, 2º Sargento, matrícula nº 136.362-1-4, lotado na Polícia Militar do 
Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício 
regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 13/12/22. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2028/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo NUP 10001.008913/2023-12, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
do servidor THIAGO SEABRA PINTO BEZERRA, Inspetor, matrícula nº 300.288-1-3, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviços 
na Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens 
fixas de caráter pessoal, sendo considerados para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 04/07/2023.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2029/2023-GS 10001.001090/2023-02 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando o que consta do processo NUP 10001.001090/2023-02, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE 
AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar RENATO CORDEIRO LEITE FARIAS, Soldado, matrícula nº 308.326.1-1, lotado na Polícia Militar do Estado 
do Ceará, para prestar serviços junto à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens 
fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 01/02/2023.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EDITAL Nº15/2023 - SSPDS/AESP - 2.º TENENTE PMCE - RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE CANDIDATO SUB 
JUDICE EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público o 
RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE CANDIDATO SUB JUDICE EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, liminar 
prolatada no Processo n° 3011733-61.2023.8.06.0001, em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Ceará, referente ao concurso 
público destinado ao provimento de 113 (cento e treze) vagas mais cadastro reserva para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia 
Militar - QOPM da PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022. 1. Do resultado definitivo da Provas Objetiva:
 AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
TOTAL DA PROVA OBJETIVA
CLASSIFICAÇÃO
1096012
MADSON DA SILVA BARROS
2º TENENTE QOPM DA POLÍCIA MILITAR
71
220
Fortaleza/CE, 16 de junho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3945/2023 –PMCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ 
sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: Bens especificados no 
ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3945/2023. Nº DO PROCESSO: NUP 10001.004361/2023-73 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de 
março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 07 de agosto de 2023.
Vitor Araújo da Silva
ARTICULADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3949/2023 –PMCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ 
sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: Bens especificados no 
ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3949/2023. Nº DO PROCESSO: NUP 10001.004459/2023-21 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de