DOE 10/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº151  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023
5. PROBLEMAS (o problema é, preferencialmente, o ponto de partida e o eixo condutor do processo de aprendizagem no programa educacional. A abordagem de problemas promove, além da aprendizagem 
de conhecimentos integrados, o desenvolvimento de atitudes de cooperação, o suporte mútuo e a congruência social).
6. METODOLOGIAS E ESTRATÉGIAS DE ENSINO:
7. RECURSOS E MATERIAIS DE DIDÁTICOS:
8. MÉTODOS DE AVALIAÇÃO:
9. BIBLIOGRAFIA:
ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, <_________________________________ >, portador (a) do RG nº <___________________________>, expedido em <__________________ >, pelo 
órgão <__________>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <______________________>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, junto 
à Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente e domicilia-
do(a) no endereço <_________________________________________________________>, do comprovante de (água, luz ou telefone) em anexo. Declaro 
ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir 
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o 
fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 
3 (três) anos, se o documento é particular”
Cidade, UF____ de ____________ de ________.
_______________________________________
ASSINATURA DO PARTICIPANTE
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EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL Nº08/2022, COM FINALIDADE DE 
ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. 
Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023; CONSIDERANDO os elementos contidos 
no processo administrativo de nº 05186153/2022; CONSIDERANDO a necessidade de continuar o processo seletivo simplificado; e, CONSIDERANDO o 
disposto no item 2.5 do edital nº 08/2022, o qual determina que o resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de convocação, podendo ser 
prorrogado, uma única vez, por igual período, a contar da data da homologação no Diário Oficial do Estado do Ceará. RESOLVE:
1. Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Edital nº 08/2022, cujo objeto é o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga 
e formação de banco de cadastro reserva na modalidade de Bolsa de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Bolsa Pesquisador Pleno e Bolsa de Extensão 
Tecnológica, para atender, quando convocados, as demandas do Projeto Apoio Técnico e Pedagógico às Ações de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Institu-
cional, realizado pela Diretoria de Desenvolvimento Educacional (DIDES) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
1.1. Tornar pública a prorrogação do prazo de vigência do processo seletivo simplificado instituído pelo edital nº 08/2022, homologado e devidamente 
publicado no Diário Oficial do Estado, em 26 de setembro de 2022, prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 26/09/2023.
2. Revogam-se todas as disposições contrárias.
3. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de n° 08/2022.
Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 – 
Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA MICROHARD INFORMÁTICA 
LTDA, CNPJ N.º 42.832.691/0001-30, situada na Rua Republica Argentina, 520, 2º Andar, Sion, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.315-490. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a Contratação de Empresa Especializada para o fornecimento de 320 (trezentos e vinte) licenças de uso, para renovação da solução 
de antivírus corporativo Kaspersky Endpoint for Business Select, com suporte e atualizações, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei n.º 10.520, de 17/07/2002 e pela Lei N.º 8.666/93 e alterações, no edital do Pregão Eletrônico nº 
48/2022-UNIFEI e seus anexos, bem como, nas demais disposições legais aplicáveis, nos preceitos legais do direito público; supletivamente, nos princípios da 
teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contado a partir da sua celebração. 
VALOR GLOBAL: R$ 43.520,00 (quarenta e três mil, quinhentos e vinte reais) pagos em : O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) 
dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome 
da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241 de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02442.2420
0814.10.126.211.20871.03.339040.1.500.9100000.0 – Item de despesa 3079, Fonte 500, MAPP 800, PF 240.301.807.2022M.. DATA DA ASSINATURA: 
03/08/2023 SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI-CONTRATANTE e JOSÉ GLICÉRIO RUAS ALVES-CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2022/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, o militar JOSE CONRADO DE OLIVEIRA NETO, 
Soldado PM, matricula nº 309.097-6-3, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS, a partir de 14/04/2023.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2023/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº0266/2022-GS, datada de 14 de fevereiro de 2022 e publicada no DOE de 22 de fevereiro de 2022, que designou 
a servidora LIVIANE CORDEIRO SOARES, Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 300.389-1-6, para ter execício na Coordenadoria de Administração e 
Finanças - COAFI/SSPDS, a partir de 04/08/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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