DOE 10/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº151 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO/
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 22062201SESA DO PROCESSO Nº 001/2022SESA-IN – SECRETARIA DE
SAÚDE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA,
CONSIDERANDO TUDO O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022SESA-IN –
SECRETARIA DE SAÚDE, VEM EMITIR A PRESENTE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOMBAÇA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE. FUNDAMENTO JURÍDICO: CAPUT DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.666/93
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO/CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA
DE SERVIÇOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, COMPREENDENDO REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIA, ATRAVÉS
DE UNIDADE MÓVEL TERRESTRE DE SAÚDE (VEÍCULO ADAPTADO COM EQUIPAMENTO) EM VEÍCULO MOTORIZADO, SENDO
VEÍCULO PARA OPERAR DENTRO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, COM FORNECIMENTO DE MÉDICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE
OFTALMOLOGIA, MÃO DE OBRA QUALIFICADA E INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE FORMA À COMPLEMENTAR
A REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, PELO PREÇO CONSTANTE NA TABELA NACIONAL DO SUS, À CARGO
DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.DOS CONTRATADOS E DOS VALORES: NOME DA EMPRESA CATEGORIA CNPJ VALOR L P
M SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA MÉDICO OFTALMOLOGISTA 33.598.476/0001-25 R$ 1.019.224,55 PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE)
MESES. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ELEMENTO DE DESPESA E DA FONTE DE RECURSO: 0901.10.302.0009.2.031 ELEMENTO
DE DESPESA: 3.3.90.39.00/3.3.90.39.05, RECEITA DE IMPOSTO E TRANSFERÊNCIA – SAÚDE.ASSIM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NO CREDENCIAMENTO 001/2022 - SECRETARIA DE SAÚDE, VEM, POR INTERMÉDIO
DO PRESENTE INSTRUMENTO, COMUNICAR O ILMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PRESENTE DECLARAÇÃO, PARA QUE PROCEDA
A DEVIDA RATIFICAÇÃO. MOMBAÇA – CE, EM 22 DE JUNHO DE 2022.FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS-PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n°
2305.01/2023/SRP - PE, firmado entre a Prefeitura Municipal de Baturité, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, juntamente com as empresas: JOAO
SOUSA GOMES PRODUÇOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.188.838/0001-08, com o VALOR TOTAL REGISTRADO REFERENTE
AO LOTE 2: R$ R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); LOTE 5: R$ 613.750,00 (seiscentos e treze mil setecentos e cinquenta reais);
LOTE 7: R$799.999,80 (setecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos); LOTE 8: R$370.000,00 (trezentos e
setenta mil reais), PERFAZENDO O VALOR TOTAL GLOBAL DE R$ 2.133.749,80 (dois milhões cento e trinta e três mil setecentos e quarenta e
nove reais e oitenta centavos); F C CUNHA RUFINO, inscrita no CNPJ nº 10.587.062/0001-03, com o VALOR TOTAL REGISTRADO REFERENTE
AO LOTE 1: VALOR TOTAL R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais); LOTE 3: R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais); LOTE
4: R$2.000.000,00 (dois milhões de reais); LOTE 6: R$ 199.998,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais); PERFAZENDO
O VALOR TOTAL GLOBAL DE R$ 6.899.998,00 (seis milhões oitocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais) MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2305.01/2023/SRP - PE: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, DE RESPONSABILIDADE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-
CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº 3.555, de 08/08/2000 e 7.892, de 23/01/2013 alterado pelo Decreto
9.488, de 30/08/2018 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022. VIGÊNCIA: de 03/05/2022 à
03/05/2023. SIGNATÁRIO: CÍCERO ANTONIO SOUSA BEZERRA - ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO - Gerenciador do Registro de Preços e pela empresa JOAO SOUSA GOMES PRODUÇOES E EVENTOS LTDA, o Sr. FRANCISCO
MACIEL ALMEIDA (Sócio Administrador); F C CUNHA RUFINO, o Sr. FRANCISCO CARLOS CUNHA RUFINO (Sócio Administrador).
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Pacajus - Resultado do Julgamento da Habilitação – Tomada de Preços Nº 01.006/2023 – TP. A Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pacajus, Estado do Ceará, no uso de suas funções, torna público, para o conhecimento dos interessados,
o resultado da Habilitação do Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 01.006/2023 – TP, cujo objeto é a contratação dos serviços de
consultoria e assessoria técnica parlamentar junto à presidência da Câmara Municipal de Pacajus, constando inclusive a customização, a manutenção e
o treinamento e acompanhamento dos sistemas de Apoio ao Legislativo. A Presidente analisou a documentação das empresas participantes e declarou as
seguintes empresas inabilitadas: Dager Costa Consultoria Assessoria Empresarial EIRELI, inscrita no CNPJ nº 12.782.123/0001-00, por não apresentar o
atestado de capacidade técnica compatível com o objeto da licitação, conforme exige o item 8.2.3 do edital; MJ de Paiva Neto – ME, inscrita no CNPJ nº
17.467.894/0001-27, por apresentar a prova de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vencido, contrariando o que exige
o item 8.2.2 do edital, alínea e); por não apresentar o atestado de capacidade técnica compatível com o objeto da licitação, conforme exige o item 8.2.3
do edital; Yzallon M. Lopez, inscrita no CNPJ Nº 41.766.364/0001-64, por não apresentar o atestado de capacidade técnica compatível com o objeto da
licitação, conforme exige o item 8.2.3 do edital. A seguinte empresa foi declarada habilitada: RSV Gestão Pública, inscrita no CNPJ nº: 11.477.421/0001-
24. Nesse sentido, a Comissão declara aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, devendo esse prazo começar a contar a partir da data desta publicação. Para obter informações detalhadas, entrar em
contato no setor da Comissão Permanente de Licitação, em dias de expediente normal, com endereço na Rua Raimundo Costa, 553, Centro. Pacajus-Ce.
Celina Espíndola de Sousa Pontes – Presidente da Comissão de Licitação.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, Armstrong Braga Ferreira,
Secretário. Extrato das Atas de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 26.004/2023-PERP: ATA Nº 26.004/2023-C-SRP, Valor global:
R$ 85.598,90 Contratada: Francisco Wagner Ferreira da Silva - ME, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Wagner Ferreira da Silva; ATA
Nº 26.004/2023-A-SRP, Valor global: R$ 217.950,00 Contratada: Provia Pesquisa Desenvolvimento Indústria e Comércio LTDA-ME, através de seu
representante legal, o Sr. Mirleudo Gomes Matias; ATA Nº 26.004/2023-J-SRP, Valor global: R$ 319.396,03 Contratada: J F da Silva Comércio & Serviços -
ME, através de sua representante legal, a Sra. Jamile Ferreira da Silva; ATA Nº 26.004/2023-I-SRP, Valor global: R$ 376.425,00 Contratada: GTM Engenharia
LTDA, através de seu representante legal, o Sr. José Gelmar Tavares de Figueiredo; ATA Nº 26.004/2023-F-SRP, Valor global: R$ 498.964,50 Contratada:
Emilane Lima da Silva Alencar LTDA, através de sua representante legal, a Sra. Emilane Lima da Silva Alencar; ATA Nº 26.004/2023-D-SRP, Valor global:
R$ 53.248,00 Contratada: Velha Gráfica LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Marcelo Simoni; ATA Nº 26.004/2023-B-SRP, Valor global: R$
159.900,00 Contratada: Tectrans LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Marcus Vinícius Vale Lira; ATA Nº 26.004/2023-G-SRP, Valor global: R$
140.496,98 Contratada: Demark Industria, Comércio e Serviços de Mat. Termoplastico LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Silvestre Ribeiro
Galamba Netto; ATA Nº 26.004/2023-E-SRP, Valor global: R$ 53.776,00 Contratada: Vetrolux Indústria e Comércio LTDA, através de seu representante
legal, o Sr. Manoel Flávio Romero; ATA Nº 26.004/2023-H-SRP, Valor global: R$ 108.798,75 Contratada: Alumiplacas SHQ Nogueira Industria de Placas
LTDA-ME, através de sua representante legal, a Sra. Ana Hélia Gomes de Lima. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços
de sinalização horizontal, vertical e implantação de semáforos com reposição de peças. Prazo de vigência: 12 meses contados a partir de suas assinaturas.
Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 24, 25 e 27 de julho de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 22062201SESA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO/CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA,
COMPREENDENDO REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIA, ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL TERRESTRE DE SAÚDE
(VEÍCULO ADAPTADO COM EQUIPAMENTO) EM VEÍCULO MOTORIZADO, SENDO VEÍCULO PARA OPERAR DENTRO DO MUNICÍPIO
DE MOMBAÇA, COM FORNECIMENTO DE MÉDICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, MÃO DE OBRA QUALIFICADA E
INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE FORMA À COMPLEMENTAR A REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE MOMBAÇA, PELO PREÇO CONSTANTE NA TABELA NACIONAL DO SUS, À CARGO DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: SECRETARIA DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.302.0009.2.031.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00/3.3.90.39.05. FONTE DE RECURSOS: RECEITA DE IMPOSTO E TRANSFERÊNCIA – SAÚDE. VALOR
DO CONTRATO: R$ 1.019.224,10 (HUM MILHÃO DEZENOVE MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS). PRAZO DE
VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, COM VALIDADE POR 12 (DOZE) MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO
LUCAS MOREIRA SIQUEIRA – SECRETÁRIO DE SAÚDE. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): LEANDRO PESSOA MOTA (TITULAR
ADMINISTRADOR) DA EMPRESA L P M SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. MOMBAÇA - CE, 22 DE JUNHO DE 2022. ANTONIO LUCAS
MOREIRA SIQUEIRA - SECRETÁRIO DE SAÚDE.
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