DOMCE 11/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3270

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
LEI MUNICIPAL Nº 534/2023

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL
–
GESP
AOS
SERVIDORES
MUNICIPAIS
CEDIDOS
A
JUSTIÇA ELEITORAL PARA ATUAÇÃO NO
CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:

Art. 1º - Fica criada a Gratificação Especial (GESP) para os
servidores públicos municipais cedidos e que desempenhem suas
atividades funcionais no Cartório da 26ª Zona Eleitoral do Ceará.
Parágrafo único: O valor da Gratificação Especial (GESP) será no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pago juntamente com o salário
mensal ao servidor que atenda as condições do caput deste artigo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, do orçamento vigente no
Município de Abaiara, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 10 de agosto de
2023.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:60A9FF75

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACOPIARA – AVISO DE ADIAMENTO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACOPIARA – AVISO DE ADIAMENTO. MODALIDADE:
CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2023 O PRESIDENTE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ TORNA
PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE,
ADIARÁ O PRESENTE PROCESSO, PASSANDO A DATA DA
SESSÃO PARA DIA 25 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 08H00M,
CUJO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AOS ALUNOS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE, CONFORME
PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO
EDITAL. SITUADO NA AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, 600,
AROEIRAS – ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES
NO
ENDEREÇO
CITADO
OU
PELO
E-MAIL:
licitaacopiara2@gmail.com NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H
OU PELO SITE http://municípios.tce.ce.gov.br/licitacoes.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Pedro Hugo Saraiva Barbosa
Código Identificador:509EFD7C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

GABINETE DO PREFEITO
NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO
DE LICITAÇÃO