DOMCE 11/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3270

www.diariomunicipal.com.br/aprece 6

411.133.653-15; 4. CARLOS ALEXANDRE MARQUES DE
MENDONÇA,
CPF
005.922.443-69.
AUXÍLIAR
DE
CALCETEIRO - 1. ANTONIO LUCIODE OLIVEIRA DE SOUZA,
CPF 079.280.083-43; 2. FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA DA
SILVA, CPF 083.141.193-77; 3. FRANCISCO GLAUDERSON
RAMOS DE OLIVEIRA, CPF 612.887.983-77; 4. FRANCISCO
ONELIO HOLANDA COSTA, CPF 002.820.263-55; 5. ANTONIO
WHERMSON DE ALMEIDA XIMENES, CPF 056.600.883-17; 6.
FRANCISCO ERINALDO LOPES DA SILVA, CPF 112.884.463-
06; 7. MIKAEL MACHADO MOTA, CPF 620.429.543-81. 8.
FRANCISCO
JULENO
NASCIMENTO
DA
SILVA,
CPF
075.249.413-90. 9. ANTONIO RONÁRIO SILVA SILVEIRA, CPF
110.008.773-70; 10. SEBASTIÃO DA SILVA GOMES, CPF
061.261.763-75; 11. FRANCISCO BENEDITO DE ARAUJO
COSTA, CPF 081.834.033-95. PODADOR - 1. CLAUDEMIR
ALVES DE OLIVEIRA, CPF 049.690.163-05. OPERADOR DE
MÁQUINAS PESADAS - 1. ELIEZER HONORIO DA SILVA,
CPF 562.481.726-68; 2. JOSE VITAMAR SILVEIRA PIMENTA,
CPF 461.124.803-87; 3. JOSE VALDEMIR MACIEL DE DOUSA,
CPF 146.993.906-17; 4. ANTONIO MARCIO SAMPAIO DE
OLIVEIRA, CPF 005.512.203-50. Fica aberto o prazo recursal de 03
(cinco) dias. O inteiro teor do resultado encontra-se disponível no
endereço constante no preâmbulo do edital de segunda-feira a sexta-
feira das 07h30minu às 12h00minu e das 14h00minu às 17h00minu, e
nas sexta-feira das 07h30minu às 12h00minu, ou através do portal de
licitações no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitações.

Banabuiú/CE, 10 de agosto de 2023.

PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES -
Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregão.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:4E92E78F

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -
SAAE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
10.002/2023-SRP PE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE HIDRÔMETRO
MULTIJATO PARA ATENDER AS NECESIDADES DO
SERVIÇO
AUTONOMO
DE
ÁGUA
E
ESGOTO
DE
BANABUIU-CE. A partir do dia 11 de agosto de 2023, ás 10:00
horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico
www.licitacoes-e.com.br – “Acesso Identificado no link específico”,
em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os
procedimentos de recebimento das propostas de preços e que no dia
23 de agosto de 2023 ás 08:59 encerra o procedimento de
recebimento de proposta e, a partir das 09:00 horas dará início a
abertura das mesmas, em seguida a partir das 10:00 horas iniciará a
formalização de lances e documentos de habilitação da licitação. A
íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.licitacoes-
e.com.br, no seguinte endereço:Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro
Centro,
Banabuiú/CE,
ou
através
do
sítio
eletrônico
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Banabuiú/CE, 10 de agosto de 2023.

PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES -
Pregoeiro do Município de Banabuiú/CE.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:3CAD8D2E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA

PORTARIA N°. 08.08.01/2023/SMEGAB DE 08 DE AGOSTO
DE 2023

DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA
JORNADA DE TRABALHO DE 200H DA
SERVIDORA EFETIVA FRANCISCA PINHEIRO
ROLIM, CPF: 264.947.103-44, MATRÍCULA Nº
00834113; DETERMINADO NOS AUTOS DO
PROCESSO Nº. 0000166-32.2022.5.07.0037, EM
TRÂMITE
PERANTE
A
3ª
VARA
DO
TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI, NA
FORMA
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE
EDUCAÇÃO – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso
de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no art. 82,
I da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, a notificação constante nos autos da Ação
Trabalhista nº. 0000166-32.2022.5.07.0037, proposta pela servidora
Francisca Pinheiro Rolim;

CONSIDERANDO, o teor da notificação, que em sua parte
dispositiva, determina o restabelecimento à jornada laboral de 100h/a
(cem), para 200h/a (duzentas) com remuneração equivalente às 100/h
(cem) de ampliação, da servidora FRANCISCA PINHEIRO
ROLIM;

CONSIDERANDO, deve- se criar uma nova matrícula para esta
ampliação, com salário- base pertinente à ampliação, e lotação à
disposição do Secretário Municipal de Educação;

CONSIDERANDO, que as decisões judiciais vinculam as partes
envolvidas e que somente a modificação destas por outra decisão, é
capaz de justificar a escusa em cumpri-las;

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR o restabelecimento à jornada laboral de
100h/a (cem), para 200h/a (duzentas) com remuneração equivalente às
100/h (cem) de ampliação, da servidora FRANCISCA PINHEIRO
ROLIM, nos termos do decisum incluso, parte integrante desta
Portaria, até que, porventura, ulterior decisão a modifique, conforme
notificação proferido nos autos da Ação Trabalhista nº. 0000166-
32.2022.5.07.0037, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho da
Região do Cariri, devendo o Setor de Recursos Humanos adotar das
medidas necessárias ao integral cumprimento do decisum em alusão,
parte integrante desta Portaria, bem como que Setor de Gestão realize
a lotação da servidora, bem como deverá o Setor de Gestão realizar a
lotação da servidora nos moldes do julgado.

Art. 2º. Após o restabelecimento, de que trata o artigo anterior, na
folha de pagamento, deverá o Setor de Recursos Humanos,
encaminhar à Procuradoria Geral do Município, documento que
comprove tal ato (contracheque ou ficha financeira do/da
servidor/servidora), para fins de instrução no respectivo processo
judicial.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 08 de agosto de 2023.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO
Secretário Municipal de Educação
Portaria Nº. 03.04.012/2023