DOMCE 11/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 11 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3270
www.diariomunicipal.com.br/aprece 7
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:216D9AB9
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Barbalha, em cumprimento da ratificação procedida pelo Senhor
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de
Barbalha/CE, faz publicar o extrato resumido do Processo de
Dispensa de Licitação Nº 2023.07.07.01, a seguir: ObjetoLocação de
bem imóvel, situado na Avenida José Bernardino, nº 736, Alto da
Alegria, Barbalha – CE, destinado ao funcionamento do depósito de
guarda de inservíveis do patrimônio da Secretaria de Educação, sendo
o imóvel de responsabilidade/propriedade da Sra. Eliane Landim da
Cruz, junto à Secretaria de Educação de Barbalha/CE.Favorecida:
Eliane Landim da Cruz. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais).Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, e
suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação
emitido pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo
Senhor Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação
de Barbalha/CE, 07 de julho de 2023.
MOISES SOUZA DOMINGOS -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:793E2D92
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE À DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2023.07.07.01
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2023.07.07.01.Partes:
Município
de
Barbalha/CE,
através
da
Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE e Eliane Landim
da Cruz. Objeto: Locação de bem imóvel, situado na Avenida José
Bernardino, nº 736, Alto da Alegria, Barbalha – CE, destinado ao
funcionamento do depósito de guarda de inservíveis do patrimônio da
Secretaria
de
Educação,
sendo
o
imóvel
de
responsabilidade/propriedade da Sra. Eliane Landim da Cruz.Valor
Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Signatários: Eliane Landim
da Cruz e João Paulo da Silva Olegário.
Barbalha/CE, 11 de julho de 2023.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:22D25FAD
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA
PORTARIA N°. 07.08.01/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO
PARA ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA
DE CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS
FILANTRÓPICOS
DO
MUNICÍPIO
DE
BARBALHA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
MARIA
NERILANE
LOPES
DOS
SANTOS
ARAÚJO,
SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE,
em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de medidas voltadas à
contratualização de serviços e procedimentos junto aos Hospitais
Filatrópicos do Município de Barbalha, Estado do Ceará;
CONSIDERANDO, que a Administração Pública tem o poder-dever
de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das
entidades/empresas contratadas, de modo a garantir o adimplemento
do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas
em desconformidades ou defeituosas;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão para acompanhamento do Programa de
contratualização junto aos hospitais filatrópicos de Barbalha, Estado
do Ceará;
Art. 2º. Nomear as pessoas abaixo indicados para, compor a
Comissão de que trata o artigo anterior:
REPRESENTANTES DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
NOME
CPF
SANDRA MARIA MENDES GOMES
223.722.293-20
REGILÂNIA MARIA EVANGELISTA
021.702.933-70
REPRESENTANTES
DA
FUNDAÇÃO
OTILIA
CORREIA
SARAIVA MANTENEDORA DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO
E DO HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI
NOME
CPF
MYLENNE MUNIZ SAMPAIO LEITE BARRET
825.189.633-91
ALICE HERCÍLIA DE ARAÚJO SILVA
844.164.753-49
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNÇÃO
NOME
CPF
PRESIDENTE
PRISCILLA COUTO DE SAMPAIO MORAIS 014.638.973-59
VICE PRESIDENTE
ELIANE MARIA MENDES GOMES CRUZ
400.656.773-155
MEMBRO
JOSE ROGÉRIO GONÇALVES CRUZ
999.805.683-72
MEMBRO
RITA FABIANA ARRAIS DO NASCIMENTO 829.983.533-04
Art. 3º. Constituem atribuições da Comissão:
– Produzir e apresentar relatórios quantitativos e qualitativos
periódicos (trimestralmente), a fim de que, por meio de amostragem
sistemática, se analise a relação efetiva dos dados da produção e os
pagamentos realizados, como também, a efetividade das metas
pactuadas;
– Solicitar aos prestadores, mensalmente, relatórios quantitativos e
qualitativos dos atendimentos prestados pela Unidade de Saúde, a fim
de que haja um confronto de dados, conforme pactuado no POA;
– Elaborar processo de trabalho com as ações de controle, avaliação,
regulação e auditorias dos valores efetivamente apresentados e
apurados no processo do ESIHD, para o pagamento dos
procedimentos, confrontando com as metas de qualidades pactuadas
no POA;
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Secretaria de Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 07 dias do mês
de agosto de ano de 2023.
MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO
Secretária Municipal da Saúde
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:36E0A622
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2022.01.11.1
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)
Extrato de Aditivo ao Contrato. Dispensa de Licitação nº
2022.01.11.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a empresa M L X
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI. Objeto: Contratação de
serviços de coleta, transporte, operacionalização e disposição final dos
resíduos sólidos provenientes de domicílios e feiras do Município de
Barbalha/CE. Contrato firmado em 12 de janeiro de 2022. O presente
instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de
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