DOMCE 11/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3270 
 
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Modalidade De Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite no 
Município de Cariús/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando os termos da Portaria nº 028, de 27 de fevereiro de 2023 e 
retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição. 
  
Gabinete do Prefeito, em 01 de agosto de 2023. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:B664B7FD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 107/2023. EMENTA: DESIGNA O AGENTE 
PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA COORDENAR O 
PROGRAMA ALIMENTA BRASIL – MODALIDADE DE 
INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE LEITE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, ANTÔNIO 
WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, 
e 
  
CONSIDERANDO a criação do Programa Alimenta Brasil pela 
Medida Provisória 1.061, de 9 de agosto de 2021, convertida na Lei 
14.284, de 29 de dezembro de 2021, 
  
CONSIDERANDO que a necessidade de designar, sem remuneração, 
um agente público para coordenar o citado programa, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - Designar, sem remuneração, o agente público Renato Paixão 
Ferreira, portador do RG nº ***699*** – SSPDS/CE, ocupante do 
cargo público de provimento comissionado de Gerente de Inclusão 
Digital, para coordenar o Programa Alimenta Brasil – Modalidade De 
Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite no Município de 
Cariús/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Gabinete do Prefeito, em 04 de agosto de 2023. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:E4D0A6C6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº244/GAB/2023. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA 
DE UNIDADE ESCOLAR DA E.E.F. LIBORIO 
ADRIÃO 
DE 
ARAÚJO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para o cargo de Diretora de Unidade Escolar da 
E.E.F. Libório Adrião de Araújo da Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura, a Sra. GERLANDIA DE ALMEIDA DE ABREU, CPF 
Nº005.795.583-20, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 
30 de Março de 2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 02 de 
Agosto de 2023. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:DAE78EBA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.07.03.1. 
Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na locação de 
veículos, tipo ônibus rodoviário, destinados ao transporte de 
universitários do Município de Farias Brito/CE aos Municípios de 
Crato/CE e Juazeiro do Norte/CE, através da Secretaria Municipal de 
Educação, 
conforme 
especificações 
apresentadas 
no 
Edital 
Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) JOSE 
ROBERTO PEREIRA DA SILVA TRANSPORTE ME, inscrita no 
CNPJ n.º 02.734.699/0001-49, classificada no Lote 01, com valor 
global de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), Lote 02, 
com valor global de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), 
e Lote 03, com valor global de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e 
oito mil reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços 
acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei 
n.º 8.666/93 – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior – Ordenador(a) 
de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Data da 
Homologação: 10 de agosto de 2023. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:24365CF0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0108.01/2023-SMS - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
TOMADA DE PREÇOS Nº 0703.01/2023-SMS/TP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº 0108.01/2023-SMS - 
referente ao Processo Administrativo de TOMADA DE PREÇOS Nº 
0703.01/2023-SMS/TP; PARTES: Município de Fortim, através da 
Secretaria de Saúde; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SISTEMA 
DE 
COLETA 
MANUAL, 
TRANSPORTE 
E 
DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM-CE. 
CONTRATADO:TRANS SERVICE TRANSPORTE LOCAÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.036.437/0001-02; 
VALOR GLOBAL: R$ 270.771,72 (duzentos e setenta mil, 
setecentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos); 
VIGÊNCIA: PRAZO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES; ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Katiane Gondim da Costa– Secretária de Saúde. 
  
Fortim/CE, 10 de Agosto de 2023. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:E5491D9A