DOMCE 11/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3270 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear os membros titulares e suplentes, para comporem a 
Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, com efeitos 
retroativos a 10 de março de 2023, para mandato de 01 (um) ano, a 
saber: 
  
I - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL COM 
CONHECIMENTO NA ÁREA DO TRÂNSITO E COM NÍVEL 
MÉDIO DE ESCOLARIDADE: 
  
Titular: Laerton Chagas de Oliveira – Presidente. 
Suplente: Agilberto Oliveira de Alcântara. 
  
II - REPRESENTANTE SERVIDOR DO ÓRGÃO QUE IMPÔS A 
PENALIDADE: 
  
Titular: Manoel Pompeu da Silva. 
Suplente: Antônio Josahilton Arraes. 
Secretário: Maria Cecilia Lima Lavor. 
  
III - REPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA 
SOCIEDADE LIGADA A ÁREA DE TRÂNSITO: 
  
Titular: Miguel Holanda Brás. 
Suplente: Sérgio Roberto Bezerra da Cunha. 
  
Titular: Antônio Josivan Martin Bandeira. 
Suplente: Francisco Jesualdo de Oliveira. 
  
Titular: Francineto Lopes dos Santos. 
Suplente: José Marques de Lavor Andrade. 
  
Art. 2º - Conceder UFIRMI (remuneração por presença) aos membros 
componentes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – 
JARI, na seguinte forma: 
  
Parágrafo único – O Presidente da JARI fará jus a uma remuneração 
por sessão correspondente a 80 (oitenta) UFIRMI e, aos demais 
membros, uma remuneração por sessão correspondente a 65 (sessenta 
e cinco) UFIRMI. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos retroagem a 10 de março de 2023. 
  
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, EM 
03 DE AGOSTO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:51A29D36 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1460/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e nos art. 104 e §, da Lei Municipal 
nº 104/1990. 
  
CONSIDERANDO o Ofício Nº 331/2023 da Secretaria da Educação, 
em 03 de Agosto de 2023. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO à servidora MARIA 
SOCORRO DE SOUZA FERREIRA, na função de Professora 
Licenciatura Pós Graduada, matrícula Nº: 2943, lotada na Secretaria 
da Educação – SME, pelo prazo de 03 (três) meses, com efeitos a 
partir da data de publicação da portaria. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
DE AGOSTO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:6060FD65 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1484/2023 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR a servidora FRANCISCA ADRIELMA DE 
LUCENA, inscrita no CPF Nº 632.239.103-87, RG Nº 302143196, 
para desempenhar a função de DIRETORA ESCOLAR da Escola de 
Saúde Pública de Iguatu – ESPI, vinculada Fundação de Saúde 
Pública de Iguatu - FUSPI, assim podendo exercer todas as atividades 
inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 03 de 
agosto de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
DE AGOSTO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:99F12380 
 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 
EXTRATO DO CONTRATO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO Nº. 
2023.07.06.02-PMI-SESPORTE. CONTRATANTE: ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO ESPORTE-SESPORTE – CNPJ Nº. 
07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: 
BMK-AP 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, 
INSCRITO 
NO 
CNPJ 
Nº. 
41.566.886/0001-12. VALOR GLOBAL: DE R$ 2.040,00 (DOIS 
MIL E QUARENTA REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL Nº. 10.520/02, DECRETO FEDERAL Nº. 10.024/19, LEI 
FEDERAL Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR, 
DECRETO FEDERAL Nº. 7.892/13, DECRETO FEDERAL Nº. 
9.488/18 E O DECRETO MUNICIPAL Nº. 30/23. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
PARA 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.05.05.01-PMI-SESPORTE. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, DESTINADOS AS 
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE 
ESPORTE DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, REFERENTE AO 
EXERCÍCIO 
FINANCEIRO 
VIGENTE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DOTAÇÃO