DOMCE 11/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3270 
 
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PORTARIA N.º 124, DE 9 DE AGOSTO DE 2023. 
  
Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio 
para condução dos procedimentos licitatórios da Lei 
14.133, de 1.º de abril de 2021, no âmbito da Câmara 
Municipal de Itaiçaba, e dá outras providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, 
no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e: 
CONSIDERANDO o art. 8.º da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 
2021, e, em observância ao disposto no Art. 176, Inciso I da Lei 
14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre o Agente de 
Contratação e Equipe de Apoio para condução de procedimentos 
licitatórios; 
CONSIDERANDO a Resolução n.º 6, de 22 de março de 2023, que 
dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal de Itaiçaba, do Agente de Contratação e Equipe de Apoio 
de que trata o art. 8.º da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art.º 1.º Designar a servidora Maria Mazarelo Gomes Legal, inscrita 
no CPF sob o n.º 004.412.903-58, matrícula funcional n.º 1200173, 
ocupante do cargo de Chefe de Plenário, para exercer a função de 
Agente de Contratação. 
Art.º 2.º Designar os servidores Francisco Ilton Pereira de Azevedo, 
inscrito no CPF sob o n.º 380.002.103-04, matrícula funcional n.º 
1200166, ocupante do cago de Controlador, e Francisca Meire Gomes 
da Silva, inscrita no CPF sob o n.º 699.429.513-34, matrícula 
funcional n.º 1200188, ocupante do cargo de Ouvidor Legislativo, 
para comporem a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, na 
função de Membro. 
  
Art.º 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Câmara Municipal de Itaiçaba, aos 9 de agosto de 2023. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara MunIcipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:6F05B248 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
AVISO DE DISPENSA 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023-SL. OBJETO: Aquisição 
de eletrodomésticos, eletrônicos, mobília e insumos eletrônicos, para 
atender às necessidades da Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do 
Ceará. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei 
14.133/2021. Recebimento das propostas: 11/08/2023 a 15/08/2023. 
Abertura das propostas: 16/08/2023, às 9:00 AM na Sala da Comissão 
Permanente de Licitações, no endereço Av. Coronel João Correia, 
381, Centro, Itaiçaba-CE, CEP 62.820-000. Local do edital: 
https://www.itaicaba.ce.leg.br/.  
  
Itaiçaba, 10/08/2023.  
  
MARIA MAZARELO GOMES LEGAL,  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:864DC176 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE 
INTERNO DA GESTÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023081001 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023081001 - ADM - ESTADO DO 
CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS – 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023081001- ADM. O Agente de 
Contratação da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, torna público o 
interesse da administração em obter propostas adicionais de eventuais 
interessados na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023081001 - 
ADM, 
cujo 
objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
PROFISSIONAL 
ARQUITETO 
E 
URBANISTA, VOLTADOS À ELABORAÇÃO DE PROJETOS 
ARQUITETÔNICOS 
E/OU 
URBANISTAS 
A 
SEREM 
IMPLANTADOS 
NO 
AMBITO 
DOS 
ESPEAÇOS 
E 
LOGRADOURO PÚBLICO DE INTERESSE DAS CERETARIAS 
DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E SEINFRA., COM BASE 
NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. Tudo conforme especificações 
contidas na Solicitação de Despesas/Projeto Básico e no Modelo de 
Proposta de Preços o qual encontra-se disponível no seguinte 
endereço eletrônico: www.jaguaretama.ce.gov.br. Os interessados 
deverão encaminhar a Proposta de Preços através do e-mail: 
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br, até as 13:59:38 horas do dia 14 de 
Agosto de 2023. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, 
sito na sede da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, localizada na 
Rua Tristão Gonçalves, 185, Centro, Jaguaretama – Ceará. 
Jaguaretama –  
  
Ceará, 10 de Agosto de 2023.  
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO -  
Agente de Contratação. 
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:DB0BD6F8 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20232223 
 
CONTRATO Nº...........: 20232223 
  
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 2023080701-CULT 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
  
CONTRATADA(O).....: 
REY 
VAQUEIRO 
PRODUÇÕES 
ARTÍSTICAS LTDA 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO 
"REY VAQUEIRO" PARA COMEMORAÇÃO DOS 158 ANOS DE 
EMANCIPAÇÃO 
POLÍTICA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
JAGUARETAMA, 
PARA 
APRESENTAÇÃO 
DO 
SHOW 
ARTÍSTICO NA MADRUGADA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 
2023. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
1702.133920017.2.095 Promover Eventos Cívicos e Comemorativos 
do Município , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de 
terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23, no valor de R$ 
80.000,00 
  
VIGÊNCIA...................: 07 de Agosto de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Agosto de 2023 
  
RODRIGUES PEREIRA TEOFILO  
Fundo Municipal de Cultura 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:5E84463F