DOMCE 11/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3270 
 
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CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que 
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO LEI 
MUNICIPAL Nº 1.748/2023 que altera a LEI MUNICIPAL Nº 
1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de 
Mauriti; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR Sr. DAVID NAPOLEÃO DE SOUSA, CPF: 
053.255.094-38, para exercer o cargo de GERENTE DE NÚCLEO 
DE 
ARQUIVO 
E 
GUARDA 
DE 
DOCUMENTOS, 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser 
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 08 de agosto de 2023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:E34D8E20 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 773/GP/2023 
 
PORTARIA Nº 773/GP/2023  
  
NOMEIA 
SERVIDORES 
PARA 
COMPOR 
COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE 
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de 
março de 1990; 
CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria 
n. 1.876/2006, instituiu as Diretrizes Nacionais para a Prevenção do 
Suicídio, o qual poderá ser vinculado à Secretaria Municipal de 
Assistência Social, à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Educação, 
cabendo a municipalidade estabelecer esse vínculo conforme melhor 
se adaptar à realidade local; 
CONSIDERANDOque o Ministério Público do Estado do Ceará 
(MPCE), em ação conjunta com diversos Centros de Apoio 
Operacionais 
(CAOCIDADANIA, 
CAOPIJ, 
CAOMACE 
e 
CAOCRIM) elaborou, divulgou e executa o Programa “Vidas 
Preservadas – O MP e a Sociedade pela prevenção do suicídio; 
CONSIDERANDO que o Município de Mauriti, por meio do 
Decreto Municipal nº 51/2021, criou a Comissão Municipal 
Intersetorial de Prevenção ao Suicídio, de caráter propositivo e 
consultivo, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, à 
Secretaria de Saúde e à Secretaria de Educação, com a finalidade de 
apoiar o órgão gestor na articulação intersetorial e interinstitucional 
com vistas ao enfrentamento ao Suicídio;  
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para compor a COMISSÃO MUNICIPAL 
INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO: 
FRANCISCO MARIO COELHO LEITE FILHO - Presidente da 
Comissão, representante da Secretaria Municipal de Saúde; 
FRANCILÂNDIA PEREIRA DE SOUZA SILVA, Vice-Presidente 
da Comissão, representante da Secretaria Municipal de Saúde; 
DILAINE BRAGA NOBREGA RAMALHO, Membro, representante 
da Secretaria Municipal de Assistência Social; 
TERCILIA 
FURTADO 
DOS 
SANTOS, 
Membro 
Suplente, 
representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; 
GECYANY SEVERO DA SILVA, Membro, representante da 
Secretaria Municipal de Educação; 
FRANCISCA LAÍS JUCA DA SILVA, Membro Suplente, 
representante da Secretaria Municipal de Educação. 
  
PARÁGRAFO ÚNICO - Os servidores nomeados exercerão as 
atribuições constantes ao Decreto Municipal nº 51 de 28 de abril de 
2021, observadas as alterações realizadas pelo Decreto Municipal nº 
58 de 10 de maio de 2021. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, EM 08 DE AGOSTO DE 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:59B78920 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 774/GP/2023 
 
PORTARIA NO 774/GP/2023 
  
NOMEIA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL, DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1314 de 15 de 
abril de 2015; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ ADAELSON SIMPLICIO DE 
SOUZA, 
CPF: 
086.730.443-08, 
para 
exercer 
o 
cargo 
de 
SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL, DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MAURITI; 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 08 de agosto de 2023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:4B12EB83 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 775/GP/2023 
 
PORTARIA NO 775/GP/2023 
  
NOMEIA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.E.F. 
TIPO 
– 
C, 
CAREOLANO 
LEITE, 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI,