DOMCE 11/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3270 
 
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O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE CULTURA do 
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº 
SC-PE001/2023. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ORGANIZAÇÃO, 
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, LOCAÇÃO DE 
INFRAESTRUTURA 
COM 
MOBILIÁRIO 
NECESSÁRIO 
E 
ADEQUADO, 
COMPREENDENDO 
A 
MONTAGEM, 
DESMONTAGEM, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÕES 
ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE EQUIPAMENTOS E OUTROS 
SERVIÇOS 
CORRELATOS, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA, 
DO 
MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS – CE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.13.392.0013.2.107. 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. 
  
SUB-ELEMENTO: 3.3.90.39.12. 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000. 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
CONSERV 
CONSTRUÇÕES 
E 
TERCEIRIZAÇÕES EIRELI 
R$ 43.289,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E 
DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS ) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2023. 
  
ASSINA(M) 
PELO(S) 
CONTRATADO(S): 
FRANCISCA 
IRLANIA RIBEIRO DA SILVA. 
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: ODIRLEI DA SILVA 
SOUTO. 
  
Nova Russas-CE, 25 de julho de 2023 
Publicado por: 
Odirlei da Silva Souto 
Código Identificador:3D22A291 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRADO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
EXTRADO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE CULTURA do Município de Nova Russas, 
torna público a rescisão do Instrumento Contratual nº SC-DL001/23, 
cujo objeto é a Locação de imóvel 01 (um) situado a Rua Antônio 
Gonçalves Rosa, 122- térreo, Bairro - Progresso, destinado ao 
Funcionamento da Biblioteca Pública Municipal, junto a Secretaria de 
Cultura, do Município de Nova Russas-Ce. 
  
ÓRGÃO DISTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA; 
  
DISTRATADO: Odirlei da Siva Souto; 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 79 inciso I a XII e XVII, e no 
artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93; 
  
DATA DA RESCISÃO: 03 de julho de 2023; 
  
Nova Russas/CE, 03 de julho de 2023  
Publicado por: 
Odirlei da Silva Souto 
Código Identificador:EF26BED9 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - SE-
AR001/23 
 
A Secretaria de EDUCAÇÃO do Município de Nova Russas - Ceará, 
torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da 
Adesão 
nº. 
SE-ARP001/23. 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DIDÁTICOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E 
ENSINO FUNDAMENTAL I E II, PARA ATENDER AS 
DEMANDAS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
NOVA 
RUSSAS-CE. 
DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 1401.12.361.0002.2.117. ELEMENTO DE 
DESPESAS: 33.90.30.00. SUBELEMENTOS DE DESPESAS: 
33.90.30.51. CONTRATADA: INOVE EDUCACIONAL EIRELI, 
VALOR: R$ 437.606,00. VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da 
data da assinatura do contrato, até 31 de DEZEMBRO de 2023. 
ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): Edson Pinheiro Costa 
Junior.ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: MICHELLE DA 
SILVA DE SOUSA VERAS. 
  
NOVA RUSSAS-CE, 09 de agosto de 2023. 
Publicado por: 
Maria Luisa de Azevedo 
Código Identificador:41F662F9 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA SME Nº 019, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE SUPOSTA 
PRÁTICA DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 
131, INCISO V DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 
06 DE DEZEMBRO DE 2001. 
  
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO que “a autoridade que tiver ciência de 
irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua 
apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo 
disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa” (Art. 142 do 
Estatuto dos Servidores); 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que a Comissão de Sindicância e Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
proceda 
à 
imediata 
abertura 
de 
Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta prática 
da conduta prevista no art. 131, inciso V da Lei Municipal nº 527, de 
06 de dezembro de 2001. 
  
Art. 2º. A Comissão deverá agir com independência e imparcialidade, 
devendo ser assegurado o sigilo do processo, nos termos do artigo 151 
da Lei Municipal nº 527, de 06 de dezembro de 2001. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 08 de agosto de 2023. 
  
MICHELLE DA SILVA SOUSA VERAS 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:7FFFEF87 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA SME Nº 020, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. 
 
INSTAURA 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, 
DESIGNADA 
COMISSÃO 
PROCESSANTE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.