DOMCE 11/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3270 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o teor da comunicação interna nº 
RH-005/2021; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 
1º. 
DETERMINAR 
a 
instauração 
de 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possível 
conduta desidiosa praticada pelo servidor público FRANCISCO 
VITTOR CAMELO FARIAS, ocupante do cargo de provimento 
efeito de Vigilante, conduta tipificada no artigo 116, inciso XV, da 
Lei n° 527/2001, de 06 de dezembro de 2001. 
  
Art. 2º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão 
Processante será a instituída pelo Decreto Municipal nº 035, de 12 de 
abril de 2021. 
  
Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso 
a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como 
deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas 
que entender pertinentes. 
  
Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) 
dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração 
dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à Administração 
Superior desta entidade. 
  
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, aos 10 de agosto de 2023. 
  
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:43B71A6B 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GM-
PE004/23.05 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GM-
PE004/23.05 
  
A Ordenadora de despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do 
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº 
GM-PE004/2023. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, 
BORRACHARIA, FUNILARIA, PINTURA, ESTOFAMENTOS E 
GUINCHO, NA FROTA DE VEICULOS DE DIVERSAS 
UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.12.122.0129.2.039. 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. 
  
SUB-ELEMENTO: 3.3.90.39.19. 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500100100. 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
ME AUTO SERVICE LTDA 
R$ 16.850,67 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS 
E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E SETE 
CENTAVOS) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2023. 
  
ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): HILLENE RIBEIRO 
GONÇALVES. 
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: MICHELLE DA SILVA 
DE SOUSA VERAS. 
  
Nova Russas-CE, 09 de agosto de 2023. 
Publicado por: 
Michelle da Silva de Sousa Veras 
Código Identificador:81E02C28 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
O Município de Nova Russas, através da SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, torna público o extrato do CONTRATO N.º SE-
DL002/2023, resultante da Dispensa de Licitação N.º SE-
DL002/2023: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO. 
  
OBJETO: Locação de imóvel situado na rua Jose de Sousa Alves, 
S/N - Distrito de Canindezinho, para funcionamento de salas de aula 
para remanejamento de parte dos alunos da EMEF- Escola Municipal 
de Ensino Fundamental Mariano Rodrigues da Costa, Distrito de 
Canindezinho deste Município2.2- O imóvel está localizado na Rua 
José de Sousa Alves,142 Distrito de Canindezinho – Nova 
Russas/Ceará. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: O contrato terá o 
prazo de vigência de 06 (seis) meses. 
  
VALOR MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos reais). 
  
VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). 
  
CONTRATADA: MARIA SOLANGE RIBEIRO PERES. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA SOLANGE RIBEIRO 
PERES. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELLE DA SILVA DE 
SOUSA VERAS. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: -02 de agosto de 
2023. 
  
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS 
Secretária de Educação 
  
Publicado por: 
Michelle da Silva de Sousa Veras 
Código Identificador:9B1B884C 
 
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GM-
PE004/23.04 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GM-
PE004/23.04 
  
O 
Ordenador 
de 
despesas 
da 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Nova 
Russas - Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual 
resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE004/2023. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E URBANISMO.