DOMCE 11/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3270 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação nº 2023.08.09.01 
(Fundamento: Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações 
posteriores). Partes: o MUNICÍPIO DE ORÓS, através da 
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA e a empresa: HENRY 
FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME (HENRY 
FREITAS). Objeto: Contratação de Show Artístico do Cantor/Banda 
HENRY FREITAS E BANDA, a se realizar durante o evento festivo 
de EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE- 
ANO 2023. Valor do Show: O valor total previsto para a realização 
do show completo é de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Orçamentária: 
0701.13.392.0213.2.025 – 33.90.39.00. O presente Contrato terá 
vigência até o dia 31 de dezembro de 2023. Data de Realização: 
evento/show realizar-se-á no dia 01/09/2023. Signatário: JOAO 
ANDRADE SANTANA -Ordenador de Despesas da SECRETARIA 
DE TURISMO E CULTURA e LEONARDO MARTINS DE 
MEDEIROS (representante legal). 
  
ORÓS-Ce, 10 de agosto de 2023. 
 
JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR 
Presidente da Comissão de Licitação 
Responsável Pela Publicação  
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:22A7D587 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2023.08.08-01 
 
Palhano-Ce, 08 de Agosto de 2023. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, ocupante 
do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no 
dia 08 de Agosto de 2023, junto ao Gabinete do Deputado Sérgio 
Aguiar, para tratar de interesse do município de Palhano-Ce. Ficando 
atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), 
devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente 
orçamento da Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO  
Presidente  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:67A3D2E4 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2023.08.08-02 
 
Palhano-CE, 08 de agosto de 2023. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. MARCIONE CORREIA RODRIGUES DA 
SILVA, ocupante do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar 
à Fortaleza-CE, no dia 08 de Agosto de 2023, Junto ao Gabinete do 
Deputado estadual Leonardo Pinheiro, para participar de reunião com 
a finalidade de tratar de assunto pertinente à solicitação, através de 
emenda parlamentar da aquisição de 01 (um) veículo tipo “Topic”, 
para o município de Palhano-CE. Ficando atribuída 01 (uma) diária, 
no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais) devendo a despesa correr por 
conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO  
Presidente  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:2D9FD05C 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 
016/2023-PE 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07.05-001/2023. Objeto: 
Registro de preços para futuras aquisições de equipamentos 
destinados à implantação de uma sala de estabilização no Hospital e 
Maternidade Maria Tereza de Jesus, junto à Secretaria Municipal de 
Saúde do município de Palhano, Estado do Ceará. Endereço do edital: 
www.novobbmnet.com.br e sala da CPL, endereço Sala da Comissão 
Permanente de Licitação, no endereço Av. Possidônio Barreto, 330, 
Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000. Envio das propostas: até 8:30 
AM do dia 24/08/2023. Abertura das propostas: 24/08/2023, às 9:00 
AM. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. 
Palhano, Ceará. 
  
BEATRIZ LIMA DE NOGUEIRA. 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:039C937D 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.08.10-001 /GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1° 
- 
EXONERAR 
o 
senhor 
ADRIAN 
OLIVEIRA 
DAMASCENO, CPF 084.582.893-26 do cargo em comissão de 
CHEFE DO NUCLEO DE ARRECADAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS do âmbito da 
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Finanças; 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação; 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário especialmente 
a Portaria nº 2023.03.06-014/GABPREF de 06 de Março de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 10 
de Agosto de 2023 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:41D57D32