DOMCE 11/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 11 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3270
www.diariomunicipal.com.br/aprece 84
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº
07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Administração e
Planejamento
do
Município
de
Saboeiro-CE.
CONTRATADA:BANCO BRADESCO S.A, inscrita no CNPJ sob o
nº 60.746.948/0001-12. OBJETO: Contratação de Instituição
Financeira Pública ou Privada para prestação de serviços bancários,
com exclusividade, objetivando o pagamento de salários dos agentes
públicos ativos, inativos e pensionistas, junto a Prefeitura Municipal
de Saboeiro-CE, conforme especificações no Termo de Referência.
PREGÃO
PRESENCIAL
Nº.
18.07.001/2023-PMS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de
2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: pelo período de 60
(sessenta) meses, a partir da assinatura. VALORES: valor ofertado de
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) –DOTAÇÃO: 0401-
041220002.2.005 e Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00. ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
André
Firmino
do
Nascimento,
Ordenador de
Despesa
do
Fundo
Geral.
ASSINA
PELA
CONTRATADA: Ceilde Leite Cunha. Data da Assinatura da Ata: 08
de agosto de 2023.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:4FD24D62
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº
07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Educação do Município
de Saboeiro-CE. CONTRATADA:D & P CONSTRUCOES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 72.121.809/0001-82. OBJETO: Serviços
de execução de Gradil de Proteção de Talude Lateral da Escola
Padrão FNDE de 12 Salas de Aula – EEFTI – Juarez Cavalcante
Braga – Rua José Genúbio de Brito – Bairro Santo Antônio, conforme
especificações no Projeto Básico. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo
24, Inciso II da Lei Federal Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações. VIGÊNCIA: período de 60 (sessenta) dias, contado a
partir da data da sua assinatura. VALORES: valor global de R$
31.872,84 (trinta e um mil e oitocentos e setenta e dois reais e oitenta
e quatro centavos) –DOTAÇÃO: 0601.123610043.1.001 e Elemento
de Despesa nº 4.4.90.51.00. ASSINA PELA CONTRATANTE:
Francisco Candido Silva Junior, Secretário da Educação. ASSINA
PELA CONTRATADA: Francisco Ubiratan de Freitas Diógenes.
Data da Assinatura da Ata: 27 de julho de 2023.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:55569ADD
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ABERTURA
DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. A PREFEITURA MUNICIPAL
DE
SANTANA
DO
CARIRI-CE
TORNA
PÚBLICO
O
RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS
DA TOMADA DE PREÇOS Nº 16.05.2023.01-TP, CUJO OBJETO
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
REFORMA
E
AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOAQUIM
TELES DE MORAES LOCALIZADA NO SÍTIO GURITIBA NO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. PROPOSTA
CLASSIFICADA: CONSTRUTORA ÊXITO EIRELI-EPP-CNPJ n°
03.147.269/0001-93, PROPOSTA DESCLASSIFICADA: TELES
ENGENHARIA- CNPJ: 26.627.169/0001-60. O RELATÓRIO
COMPLETO DO JULGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADO
NO
SITE
“LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR”,
SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR, BEM COMO NA SALA DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO. FICA ABERTO O PRAZO
RECURSAL (ART. 109, I, “A” DA LEI Nº 8.666/93).
SANTANA DO CARIRI, 10 AGOSTO DE 2023.
MICHELE FERREIRA GONÇALVES
Presidente.
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:D56B319C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 1008001/2023 DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE
SOBRE
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDOR(A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em
05/04/1990;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. BRUNA FREIRE DA SILVA,
portador do RG n° 2007334693-9 SSPDS/CE e CPF nº 053.961.523-
46, do Cargo Comissionado de COORDENADOR DE SERVIÇO –
DAS 2, sendo parte integrante da SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE, criado na forma
da Lei Municipal 592/2009 de 27/02/2009;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a
data de 31 de JULHO de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 10 dia do
mês de AGOSTO de 2023.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:3B62D0AD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 1008001/2023 DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE
SOBRE
DEFERIMENTO
DA
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE
A SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo(a) servidor(a)
Comissionada Barbara Maria Vidal do Nascimento, nomeada pela
Portaria N° 2007002/2022 de 20 de julho de 2022 no Cargo de
Consultor Técnico– DAS 2, parte integrante da SecretariaMunicipal
de Administração de Santana do Cariri;
CONSIDERANDO, o parecer jurídico Nº 0308002/2023, onde a
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de
prorrogação de Licença Maternidade constante do Processo
Administrativo 202300108001;
CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar Nº
710/2013 de 21 de agosto de 2013, que dispõe sobre a prorrogação
por 60(sessenta) dias a duração da licença-maternidade;
CONSIDERANDO, ainda que o(a) requerente demostrou em seu
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveisà concessão da
prorrogação da licença maternidade e,
RESOLVE:
Art. 1º- DEFERIR o pedido de PRORROGAÇÃO DE LICENÇA
MATERNIDADE no período de 01/08/2023 a 29/09/2023, ao
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