DOMCE 11/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3270 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               85 
 
servidor(a) BARBARA MARIA VIDAL DO NASCIMENTO, CPF 
n° 401.671.508-39, é servidor (a) deste Município, ocupante de Cargo 
Comissionado,Consultor Técnico– DAS 2, parte integrante da 
SecretariaMunicipal de Administração de Santana do Cariri; 
Art. 2°-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
entretanto, seus efeitos retroagem ao dia 01 de agosto de 2023  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 10 de agosto 
de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:8D34599F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1008002/2023 DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
INDEFERIMENTO 
DA 
CONCESSÃO DE FÉRIAS RETROATIVAS A 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
DE 
SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo servidor Josivam 
Pereira Félix, para verificar se faria jus ao benefício de férias 
vencidas; 
  
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 0208001/2023, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo indeferimento ao pedido de 
benefício de férias não gozadas constante no Processo Administrativo 
n° 20232404002; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE FÉRIAS 
RETROATIVAS, ao servidor JOSIVAM PEREIRA FÉLIX, 
matrícula 2015, ocupante do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, 
parte integrante da Secretaria Municipal de Governo de Santana Do 
Cariri – Ce. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Prefeito. 
Santana do Cariri,10 de agosto de 2023.  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:4161F720 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de SAÚDE; 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA do Município de Senador 
Pompeu-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Adesão a 
Ata de Registro de Preços nº 003/2023/srp.01, de 03 DE MARÇO DE 
2023, da SECRETARIA DE GOVERNO, SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE (GESTORA DA ATA), 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
E 
EMPREENDEDORISMO, 
SECRETARIA 
DE 
OBRAS 
E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS-
CE, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023. 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
A 
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS DE SENADOR POMPEU-CE; 
  
FAVORECIDO: 
ROD 
LOCAÇÃO 
DE 
VEÍCULOS 
TRANSPORTES EIRELI – EPP; 
  
ADESÃO NO VALOR GLOBAL: R$ 1.006.061,64 (um milhão, 
seis mil sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 12 (doze) meses. 
  
SENADOR POMPEU/CE, 10 de Agosto de 2023. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCA 
SARA THAYSE DE SOUZA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, 
Administração e Gestão 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de 
Saúde 
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS 
ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO 
BEZERRA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de 
Educação, Cultura e Desporto 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:834D7C35 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 
 
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
TERMO 
DE 
APOSTILAMENTO 
  
A Secretaria de EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO do 
município de Senador Pompeu-CE, comunica aos interessados, o 
Extrato do termo de apostilamento ao Contrato decorrente da 
TOMADA DE PREÇO SE-TP001/2023-01, cujo objeto é A 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
SERVIÇOS DE REFORMA DA EEIEF ANTÔNIO BATISTA DE 
LIMA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BONFIM (KM 20), 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU – CE. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO. 
  
CONTRATADA: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI - ME 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL 
PINHEIRO BEZERRA. 
  
Senador Pompeu-CE, aos 09 de Agosto de 2023. 
  
ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA 
Secretária de Educação, Cultura e Desporto 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:1EEEAA2B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° SE-DL006-2023 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e 
Desporto da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu/CE, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a 
seguir: