DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081100019
19
Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
valor de R$ 26.000,00, destinados às bolsas sob responsabilidade do CNPq, observando o
limite financeiro do Acordo de Cooperação. O Primeiro Partícipe, após homologação do
resultado do julgamento do Edital e/ou Chamada Pública, lançado pelo Segundo Partícipe,
poderá conceder Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora nas modalidades de
(DTI), (EV) e (SET), descritas na RN 015/2010 do Primeiro Partícipe, por até 12 meses, de
acordo com a classificação obtida no processo seletivo ocorrido no âmbito do Segundo
Partícipe, até o limite de R$ 390.000,00. A implementação das Bolsas de Fomento
Tecnológico e Extensão Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e
Industrial (DTI), de Especialista Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação de Recursos
Humanos (SET), descritas na RN 015/2010 do Primeiro Partícipe dependerá da indicação
dos candidatos às bolsas na Plataforma Eletrônica do Primeiro Partícipe, pelo Segundo
Partícipe, da aprovação do seu enquadramento na modalidade, após análise técnica da
área competente do Primeiro Partícipe, bem como da celebração, pelo indicado à bolsa, de
Termo de Outorga com o Primeiro Partícipe. Para aprovação do indicado à bolsa, o
Primeiro Partícipe analisará as indicações feitas pelo Segundo Partícipe dos candidatos às
bolsas vinculadas às propostas homologadas pelo Primeiro Partícipe, com base nos
requisitos e condições expressos no Acordo de Cooperação e na RN 015/2010. Da Vigência:
O Acordo vigerá pelo prazo de 18 meses, a contar da data de sua assinatura. Data de
Assinatura: 08/08/2023. Signatários: Pelo Primeiro Partícipe: Ricardo Magnus Osório Galvão
- Presidente, CPF ***.597.848-**. Pelo Segundo Partícipe: Pedro de Jesus Cerino -
Presidente, CPF ***.148.909-**.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/8865762634895487.
Brasília-DF, 10 de agosto de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Empresarial - PDI 2021 (Alteração de
Início do Processo para Bolsa).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/6619671374043098
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública ENCOMENDA LIOFILIZADO DE LEITE HUMANO (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/5047580056683496
Em 10 de agosto de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: União e KRTV - COMUNICAÇÕES LTDA.
Espécie: Contrato de Adesão de Permissão outorgada por meio do Portaria n.º 213 de 06
de junho de 2011, publicada no D.O.U. de 09 de junho de 2011, aprovado pelo Decreto
Legislativo nº 171, de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2014.
OBJETO: Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Muniz Freire, estado do Espírito Santo.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de
publicação deste extrato no Diário Oficial da União.
DATA E ASSINATURA: 08 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. Ruy Carlos Baromeu Resegue Lopes - Sócio
Administrador da entidade KRTV - Comunicações Ltda.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 38/2021; Data da
assinatura: 01/04/2021; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de TOLEDO; Nome
da Agência de Correios Comunitária: NOVO SOBRADINHO; Vigência: 01/04/2021 a
01/04/2026; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para
Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de
texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de
subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de
gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão
de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens,
em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das
cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos
celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano
de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
1º TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 81/2021; Data da
assinatura: 01/09/2021; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de TOLEDO; Nome
da Agência de Correios Comunitária: CONCORDIA DO OESTE; Vigência: 01/09/2021 a
01/09/2026; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para
Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de
texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de
subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de
gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão
de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens,
em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das
cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos
celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano
de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
2º TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 54/2020. Data da
assinatura: 27/04/2020; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de TOLEDO; Nome
da Agência de Correios Comunitária: VILA NOVA; Vigência: 27/04/2020 a 27/04/2025;
Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério
Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção
gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar
a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar
situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por
terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência
das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do
Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para
instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do
Acordo de Cooperação Técnica.
2º TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 64/2020; Data da
assinatura: 27/04/2020; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de TOLEDO; Nome
da Agência de Correios Comunitária: SAO LUIZ D'OESTE; Vigência: 27/04/2020 a
27/04/2025; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para
Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de
texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de
subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de
gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão
de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens,
em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das
cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos
celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano
de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
2º TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 62/2020; Data da
assinatura: 27/04/2020; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de TOLEDO; Nome
da Agência de Correios Comunitária: VILA IPIRANGA; Vigência: 27/04/2020 a
27/04/2025; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para
Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de
texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de
subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de
gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão
de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens,
em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das
cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos
celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano
de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
2º TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 60/2020; Data da
assinatura: 27/04/2020; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de TOLEDO; Nome
da Agência de Correios Comunitária: DOIS IRMAOS; Vigência: 27/04/2020 a 27/04/2025;
Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério
Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção
gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar
a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar
situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por
terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência
das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do
Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para
instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do
Acordo de Cooperação Técnica.
2º TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 55/2020; Data da
assinatura: 22/03/2020; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de TOLEDO; Nome
da Agência de Correios Comunitária: NOVO SARANDI; Vigência: 22/03/2020 a
22/03/2025; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para
Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de
texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de
subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de
gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão
de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens,
em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das
cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos
celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano
de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
1º TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 29/2021; Data da
assinatura: 23/05/2021; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DO
IGUAÇU; Nome da Agência de Correios Comunitária: SANTA ROSA DO OCOI; Vigência:
23/05/2021 a 23/05/2026; Objeto: Substituição do nome do Ministério das
Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica
para melhoria de texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais.
Inclusão de subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir
lacunas de
gestão e
normatizar situações
ainda não
previstas no
instrumento
contratual. Exclusão de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas.
Renumeração de subitens, em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais
para a uniformização das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais
instrumentos
jurídicos celebrados
para instalação
e
operacionalização de AGC.
Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 SE/CE
Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, sem cessão de mão de obra, para
a Manutenção Preventiva e Corretiva nos equipamentos de climatização, tipo ar
condicionado de janela (ACJ) e Split Hi Wall, Cassete ou Piso Teto, com provimento de
módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades dos Correios, situados
SE/CE
ID
1013873.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 05/09/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 SE/CE
Prestação de Serviço comum de engenharia para execução de manutenção,
sem cessão de mão de obra, em instalações prediais das edificações vinculadas à
Superintendência Estadual do Ceará em Fortaleza e Região Metropolitana - com aplicação
de módulos, partes, peças, componentes e insumos ID 1013950. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 05/09/2023 às 9h e início
da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31)
3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023, AGC RADIOLÂNDIA, data da assinatura
03/08/2023, convenente MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS/GO, CNPJ 01.067.941/0001-05,
vigência 01/08/2023 a 01/08/2028. Objeto: Proporcionar atendimento de Serviços Postais
Básicos a população de RADIOLÂNDIA pertencente ao Município de Pirenópolis/GO através
de Agência de Correios Comunitária AGC.
Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2023, AGC LAGOLANDIA, data da assinatura
03/08/2023, convenente MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS/GO, CNPJ 01.067.941/0001-05,
vigência 01/08/2023 a 01/08/2028. Objeto: Proporcionar atendimento de Serviços Postais
Básicos a população de LAGOLANDIA pertencente ao Município de Pirenópolis/GO através
de Agência de Correios Comunitária AGC.