DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº23000007/2023 SE/PE
Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, sem cessão de mão de obra, para
a Manutenção Preventiva e Corretiva em Grupos Geradores, com provimento de peças e
materiais, nas unidades dos Correios da SE/PE. A abertura da licitação designada para o dia
10/05/2023 às 09h00min, conforme publicado no DOU do dia 14/04/2023, folha 9, Seção
3, adiada "Sine Die", conforme publicado no DOU do dia 25/04/2023, folha 8, Seção 3, fica
remarcado para abertura de propostas às 09h do dia 05/09/2023 e disputa às 10h do dia
05/09/2023
ALESSANDRA MACEDO CHAUVET PEIXOTO ELLER
Membro de CPL SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº. 15/2023 data da assinatura: 01/08/20223; nome da convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CORUMBÁ; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC ALBUQUERQUE;
vigência: de 01/08/2023 A 01/08/2028; objeto: Prestação de serviços e comercialização de
produtos oferecidos pela ECT. Dispensa de Licitação: Inciso II, do artigo 2º, da lei 8.666/93;
aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 5.681,16(*); aplicação total de recursos
financeiros: R$ 85.217,40 (*); conta: 44406.010010; fundamentação legal: O presente
Convênio
fundamenta-se,
no
que
couber, do
Decreto
6.170/07,
e
da
Portaria
Interministerial nº 4.474, de 31 de agosto de 2018, no artigo 116, da Lei 8.666/93 e na
Instrução Normativa nº 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000. (*) Depende da
quantidade de meses e da prestação ou não de serviços de entrega domiciliária, conforme
tabela de remuneração vigente.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo ao contrato de locação nº 1/2014; OBJETO: prorrogação do contrato de
locação do imóvel para funcionamento das instalações do Agência dos Correios Distrito
Industrial de Aracaju. Locadora: AUTA MARIA AZEVEDO PORTO, CPF: 408.915.505-34,
representada pelo seu representante legal ROMILDO DE OLIVEIRA PORTO JUNIOR, CPF:
011.728.465-37. Valor Mensal: R$ 2.500,00. Data da assinatura do termo aditivo:
08/08/2023. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2028.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
COMUNICADO CGLPG/MINC Nº 2/2023
Lei Paulo Gustavo: redistribuição de saldo remanescente.
Considerando o disposto no parágrafo único do art. 5º e no § 11 do art. 8º,
ambos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, bem como o disposto no art.
19 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que trata da redistribuição de saldo
remanescente, informa-se que:
I - São elegíveis à redistribuição aqueles municípios que cumprirem as seguintes
condições:
a) tenham assinado o termo de adesão até o dia 26 de julho de 2023;
b) que o plano de ação autorizado tenha proposto a utilização integral do
recurso a eles disponibilizados; e
c) que recebam valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), haja vista o
custo operacional do processo.
II - Para consultar o saldo disponível aos municípios elegíveis à redistribuição,
acesse: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-
conteudo/redistribuicao-lei-paulo-gustavo-valores.pdf/view ;
III - Os municípios aptos interessados na redistribuição deverão manifestar
interesse entre os dias 14 e 15 de agosto de 2023, por meio da plataforma Transferegov,
conforme manual disponível
em https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-
gustavo/central-de-conteudo/tutorial-transferegov-termo-aditivo-redistribuicao.pdf/view ;
IV - O valor disponível para cada município deverá ser incorporado ao plano de
ação autorizado por meio de aditivação. A adequação do plano de ação deverá ocorrer no
período de 16 a 18 de agosto de 2023;
V - Pedido de aditivação enviado para análise fora do prazo de que trata o item
III deste Comunicado e que não observar as orientações do manual disponibilizado será
rejeitado e o respectivo município não receberá o recurso adicional;
VI - As aditivações aprovadas nos prazos estabelecidos receberão os recursos
até 10 de setembro de 2023; e
VII - Após a redistribuição, os valores não utilizados e não solicitados pelos
municípios serão repassados aos respectivos estados.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Presidente do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo
SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA
DIRETORIA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009959/2023-65
Ministério da Cultura e o Município de Boqueirão do Piauí/PI, CNPJ 01.612.566/0001-37.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Boqueirão do Piauí/PI: Genir Ferreira da Silva, CPF: 001.144.553-09, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.011393/2023-31
Ministério da Cultura e o Município de Água Doce do Norte/ES, CNPJ 31.796.626/0001-80.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Água Doce do Norte/ES: Abraão Lincon Elizeu, CPF: 602.261.706-59, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009952/2023-43
Ministério da Cultura e o Município de Águas da Prata/SP, CNPJ 44.831.733/0001-43.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Águas da Prata/SP: Regina Helena Janizelo Moraes, CPF: 168.645.768-50, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.012004/2023-95
Ministério da Cultura e o Município de Alto Alegre do Pindaré/MA, CNPJ 01.612.832/0001-
21. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Alto Alegre do Pindaré/MA: Francisco Dantas Ribeiro Filho, CPF: 125.761.313-87,
Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009957/2023-76
Ministério da Cultura e o Município de Antônio Gonçalves/BA, CNPJ 13.908.728/0001-68.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Antônio Gonçalves/BA: Djalma de Freitas Cardoso Neto, CPF: 980.216.305-82,
Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.011954/2023-01
Ministério da Cultura e o Município de Araçaí/MG, CNPJ 18.116.111/0001-23. Objeto:
estabelecer
as
condições
e
orientar
a
instrumentalização
necessária
para
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Araçaí/MG: Márcio Gonzaga Dias de Oliveira, CPF: 359.457.106-87, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.011956/2023-91
Ministério da Cultura e o Município de Arataca/BA, CNPJ 13.658.158/0001-03. Objeto:
estabelecer
as
condições
e
orientar
a
instrumentalização
necessária
para
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Arataca/BA: Fernando Mansur Gonzaga, CPF: 205.931.125-04, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.011395/2023-21
Ministério da Cultura e o Município de Baixa Grande/BA, CNPJ 13.794.912/0001-24.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Baixa Grande/BA: Gilvan Rios da Silva, CPF: 276.669.055-72, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.011397/2023-10
Ministério da Cultura e o Município de Bandeira do Sul/MG, CNPJ 18.175.794/0001-90.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Bandeira do Sul/MG: Edervan Leandro de Freitas, CPF: 972.797.576-34, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.011957/2023-36
Ministério da Cultura e o Município de Boqueirão/PB, CNPJ 08.702.573/0001-79. Objeto:
estabelecer
as
condições
e
orientar
a
instrumentalização
necessária
para
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Boqueirão/PB: João Marcos de Freitas, CPF: 554.267.604-97, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009961/2023-34
Ministério da Cultura e o Município de Brejinho/PE, CNPJ 11.358.173/0001-00. Objeto:
estabelecer
as
condições
e
orientar
a
instrumentalização
necessária
para
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Brejinho/PE: Gilsomar Bento da Costa, CPF: 781.085.004-00, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.011399/2023-17
Ministério da Cultura e o Município de Brejo Grande do Araguaia/PA, CNPJ 22.938.773/0001-
56. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município de
Brejo Grande do Araguaia/PA: Jesualdo Nunes Gomes, CPF: 752.062.422-68, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009964/2023-78
Ministério da Cultura e o Município de Caarapó/MS, CNPJ 03.155.900/0001-04. Objeto:
estabelecer
as
condições
e
orientar
a
instrumentalização
necessária
para
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Caarapó/MS: André Luís Nezzi de Carvalho, CPF: 881.952.101-63, Prefeito(a).
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