DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
41.789.434/0001-08, para ciência da DECISÃO proferida nos autos do Processo
Administrativo nº 01416.006114/2022-68, que determinou
a perda da redução
tributária e da destinação ao varejo da obra "CRISTAL", CRT 20210434620001.
Conforme previsto na Instrução Normativa 95/2011, desta decisão caberá
recurso para a autoridade imediatamente superior - a Diretoria Colegiada, que deverá
ser interposto no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão.
Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a produtora
acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os tributários.
Cabe esclarecer que os autos do processo em epígrafe encontram-se
disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE.
Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação
de Fiscalização Tributária por meio do correio eletrônico fiscalizacao.analisepublicidade
@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.
BRUNO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização -
ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 33 da Instrução
Normativa nº 95/2011 e art. 26, § 4º da Lei 9784/99, tendo em vista que se frustrou a
tentativa de notificação pela via postal, estando o interessado em local incerto e não
sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou recusou o recebimento da
correspondência, INTIMA a empresa FM MORAES FILMES - CNPJ: 05.542.521/0001-94, para
ciência da DECISÃO do processo 01416.003422/2023-12, que pede eventual sanção por
embaraço à fiscal, de acordo com o artigo 45 da IN 109.
Conforme previsto na Instrução Normativa 95/2011, desta decisão caberá
recurso para a autoridade imediatamente superior - a Diretoria Colegiada, que deverá ser
interposto no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão.
Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a produtora
acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os tributários.
Cabe esclarecer que os autos
do processo em epígrafe encontram-se
disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE.
Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de
Fiscalização Tributária por meio do correio eletrônico fiscalizacao.analisepublicidade
@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.
BRUNO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização e
Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições
e para os fins previstos no art. 33 da Instrução Normativa nº 95/2011 e art. 26, § 4º da Lei
9784/99, tendo em vista que se frustrou a tentativa de notificação pela via postal, estando
o interessado em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço
oficial ou recusou o recebimento da correspondência, INTIMA a empresa SENHORA FILMES
LTDA - CNPJ: 16.595.181/0001-86, para ciência da DECISÃO proferida nos autos do Processo
Administrativo nº 01416.000453/2023-11, que determinou a perda da isenção tributária da
obra "EB FEV 22 COL", CRT 20220036080007, e solicitou cinquenta registros adicionais.
Conforme previsto na Instrução Normativa 95/2011, desta decisão caberá
recurso para a autoridade imediatamente superior - a Diretoria Colegiada, que deverá ser
interposto no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão.
Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a
produtora acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os
tributários.
Cabe esclarecer que os autos
do processo em epígrafe encontram-se
disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE.
Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de
Fiscalização Tributária por meio do correio eletrônico fiscalizacao.analisepublicidade
@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.
BRUNO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
MUSEU IMPERIAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis. Processo nº 01439.000071/2023-85. Doadora:
Alca Network Ltda., CNPJ 14.671.616/0001-07.
Donatário: Museu Imperial, CNPJ
10.898.596/0003-04. Objeto: A doação de três equipamentos da marca VivoTek, sendo
duas câmeras e um programa de análise de imagens. Data da assinatura: 1.ago.2023.
Vigência: a partir da assinatura, por tempo indeterminado. Signatários: Guilherme de Mello
Barandas, pela Doadora, e Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Donatário.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 343026
Nº Processo: 01450002731202359. Objeto: Contratação de Serviço
Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo - fixo e fixo - móvel) na modalidade
longa distância nacional - LDN e longa distância internacional - LDI nas 27
(vinte e sete) Unidades da Federação do conforme condições, quantidades,
localidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 11/08/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Seps 702/902, Bloco C, Torre A, Centro
Empr.brasilia
50,
Asa
Sul,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343026-5-00007-2023.
Entrega
das
Propostas: a partir de 11/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 25/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: A licitação será realizada em grupo único, formados por 4
(quatro) itens, conforme tabela constante no item 1.2 do Termo de Referência,
devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem..
PAULO ALVES FERREIRA FILHO
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 10/08/2023) 343026-40401-2023NE000001
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
EXTRATO DE (TERMO DE APOSTILAMENTO) Nº (01/2023) -
UASG (343030)
Nº Processo: (01404.000056/2020-36)
(Pregão) Nº (07/2020). Contratante: (CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA
POPULAR).
Contratado: (29.722.451/0001-14). Objeto: (Repactuação
de preços dos serviços
continuados de limpeza e conservação ). Vigência: (01/03/2023 a 01/03/2024). Valor
Total: R$ (274.045,44). Data de Assinatura: (07/08/2023).
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023 (Data assinatura do termo))
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 343037
Nº Processo: 01410000161202339 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica, pelo menor
preço global, para manutenção preventiva das centrais de ar do IPHAN/RO. Total de Itens
Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Trata-se de contratação cujo valor e características se enquadram na
modalidade. Declaração de Dispensa em 10/08/2023. BRUNO FABRICIO FREITAS DE
ARAUJO. Chefe Div. Adm. Substituto. Ratificação em 10/08/2023. ALYNE MAYRA RUFINO
DOS SANTOS. Sup. do Iphan Ro. Valor Global: R$ 1.540,00. CNPJ CONTRATADA :
49.237.358/0001-21 49.237.358 FRANCISCO LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA.
(SIDEC - 10/08/2023) 343026-40401-2023NE100000
AVISO DE ANULAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023
Fica anulada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
0141000016120233
ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS
Superintendente
(SIDEC - 10/08/2023) 343026-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 343003
Nº Processo: 01494000244202345. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de produção cultural na área da preservação do patrimônio cultural
imaterial, no segmento artesanato do Bumba meu boi do Maranhão, com a pré-produção,
produção e pós-produção de Oficinas de Bordado de Indumentária de Bois de Orquestra,
Baixada, Zabumba e Costa de Mão, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento, no Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
11/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Giz, 235 - Centro,
- São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/343003-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 11/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE RICARDO RIBEIRO BATISTA
Coordenador Administrativo
(SIASGnet - 10/08/2023) 343003-40401-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 343003
Nº Processo: 01494000016202375. Objeto: Contratação de serviços de limpeza,
conservação, higienização e asseio, com fornecimento, por demanda, de todos os
equipamentos, materiais e ferramentas necessárias, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as unidades da Superintendência do
IPHAN/MA, e seu Prédio Anexo, e do Escritório Técnico do IPHAN em Alcântara/MA.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 11/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Rua
do
Giz,
235
-
Centro,
-
São
Luís/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343003-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE RICARDO RIBEIRO BATISTA
Coordenador Administrativo
(SIASGnet - 10/08/2023) 343003-40401-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 343002
Nº Processo: 01492000121202324. Objeto: Aquisição de de bens móveis para a
Biblioteca Ernesto Cruz, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Naciona no Pará
(01 Arquivo Deslizante; 02 Desumidificadores; 10 Estantes). Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 11/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida
Governador
Jose
Malcher,
Nr
474,
Nazaré
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343002-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS CARDOSO
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/08/2023) 343026-40401-2023NE000015
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343010
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 01508.000128/2022-49.
Tomada de Preços. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO
PARANÁ, IPHAN-PR. Contratado: 02.995.031/0001-55 - ARQUIBRASIL ARQUITETURA E
RESTAURACAO LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do contrato para a elaboração de projeto de restauração e agenciamento do
espaço público da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso, situada à praça
Alexandre Mafra, município de Guaratuba/PR. Vigência: 03/08/2023 a 14/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 348.729,43. Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).