DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO UASG 120068
A Administração do Parque de Material Aeronáutico de São Paulo torna público
que intenciona efetuar contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, em face
de haver se configurado inviabilidade de competição para atender ao objeto pretendido,
nas seguintes condições: Amparo legal: art. 74, inc. I da Lei nº 14.133 de 2021.
Nº Processo: 67115.001717/2023-57. Objeto: Aquisição dos serviços de acesso
ao manual eletrônico do motor PT6A-68C das aeronaves A-29.
Favorecido: Pratt & Whitney Canada Corp. Considerando o que preconiza a
Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo
de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar
formalmente a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata
a presente publicação. Dados para comunicação: Avenida Dom Pedro I, nº 100, Cambuci,
São Paulo - SP - Brasil. CEP: 01.552-000. licitacoes.celog@fab.mil.br.
Cel Av MARCELO RODRIGUES DOS REIS PONTES
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 120025
Nº Processo: 67550003754202361. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de gêneros alimentícios Industrializados Primários para atender às demandas da
Seção de Subsistência da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.. Total de Itens Licitados:
56. Edital: 11/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Santos
Dumont, 
Nr. 
149 
_ 
Bairro 
Sao 
Jose, 
- 
Barbacena/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120025-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOEL DE CASTRO SALES
Ordenador de Despesas Delegado
(SIASGnet - 10/08/2023) 120025-00001-2023NE000072
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 120025
Nº Processo: 67550004137202382. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de gêneros alimentícios carnes, frios, pescados e laticínios para a Seção de
Subsistência da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.. Total de Itens Licitados: 62. Edital:
11/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Santos Dumont, Nr.
149 _ Bairro Sao Jose, - Barbacena/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/120025-5-
00037-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
11/08/2023 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/08/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOEL DE CASTRO SALES
Ordenador de Despesas Delegado
(SIASGnet - 10/08/2023) 120025-00001-2023NE000072
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023 - UASG 120016
Nº Processo: 67720004423202349. Objeto: Aquisição de Itens Industrializados.
Total de Itens Licitados: 81. Edital: 11/08/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos
Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00072-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 11/08/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/08/2023) 120016-00001-2023NE800412
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 - UASG 120016
Nº Processo: 67720004423202349. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para execução da Fase
1 do Projeto de Acessibilidade do ITA, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/08/2023 das
08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, -
São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-2-00003-2023.
Entrega das Propostas: 28/08/2023 às 09h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Ed u a r d o
Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/08/2023) 120016-00001-2023NE800094
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 1/2023 - UASG 120072
Nº Processo: 67613.019080/2023-34.
Inexigibilidade Nº 21/2023. Contratante:
SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA
CO N T R . T FG . A E R EO.
Contratado: 
92.802.784/0001-90
- 
COMPANHIA
RIOGRANDENSE 
DE
SANEAMENTO CORSAN. Objeto: Serviços de abastecimento de água, e/ou,
afastamento e tratamento de esgoto sanitário..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total: R$
7.800,00. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
EDITAL DE CITAÇÃO
O CINDACTA II vem comunicar EWT BRASIL ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 20.810.747/0001-12, acerca da instauração do Processo Administrativo de
Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 012/CINDACTAII/2023, no qual figura como
requerida. O referido processo foi instaurado por na execução do Contrato nº 013/GAPCT-
CINDACTAII/2020 (manutenção preventiva mensal e corretiva sob demanda nos elevadores
sociais instalados
nos Destacamentos
de Controle do
Espaço Aéreo
(DTCEA) de
Florianópolis (FL), DTCEA de Campo Grande (CG), DTCEA de Santa Maria (SM), DTCEA de
Curitiba (CT), DTCEA de Foz de Iguaçu (FI) e no Centro Operacional Integrado (COI) do
CINDACTA II), não haver realizado a manutenção corretiva no elevador social do DTCEA-FL,
conforme previsto no item 1.1 do Termo de Referência. Narra a inicial que a Comissão de
Fiscalização notificou a Empresa EWT através do envio do Ofício n° 361/CMDO/30885, de
6 de junho de 2023 encaminhado via e-mail, com confirmação de recebimento pela
empresa no mesmo dia. Constatado que esta não havia iniciado a manutenção corretiva no
prazo estipulado, a Comissão ainda encaminhou e-mail solicitando resposta à notificação
encaminhada, informando se já havia iniciado e/ou se ainda tinha a pretensão de realizar
a manutenção corretiva no elevador do DTCEA-FL, visto que o prazo estipulado já havia
finalizado. Todavia, não chegou à Comissão a resposta solicitada. Referência contratual:
67613.100087/2019-03; Pregão nº 044/2020; Contrato nº 013/GAPCT-CINDACTAII/2020;
itens 11.23.1 e 20.1.1 do Termo de Referência relativo ao Pregão nº 044/2022. Referência
legal: arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993; art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Assim, fica a
empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e assinado pelo
responsável ou procurador/representante legal, assim como todas as provas que julgar
cabíveis, conforme previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no
endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-
901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta. Esta publicação ocorre por não ter a
notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não
sabido.
Cel Av JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023 - UASG 120072
Nº Processo: 67613050196202260. Objeto: Registro de Preços para eventual
Aquisição de material laboratorial para utilização na rotina diária do Laboratório de
Análises Clínicas do Grupo de Saúde de Curitiba (GSAU-CT).. Total de Itens Licitados: 10.
Edital: 11/08/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Prefeito
Erasto 
Gaertner, 
1000 
- 
Bacacheri, 
Bacacheri 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-00064-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/08/2023) 120072-00001-2023NE000097
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023 - UASG 120072
Nº 
Processo: 
67613060251202220. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
especializado para fornecer licença de uso para softwares para a Seção de Engenharia
(AEEn), Subdivisão de Aeródromos (AGA), Seção de Sistemas Elétricos (TEEL) e Seção de
Patrimônio Imóvel (AEPT) visando atender as necessidades do Segundo Centro Integrado
de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA II . Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 11/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Prefeito
Erasto 
Gaertner, 
1000, 
Bacacheri 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-00065-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/08/2023) 120072-00001-2023NE000097
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2023 - UASG 120072
Nº Processo: 67613032627202397. Objeto: Contratação de serviços continuados
de manutenção preventiva e corretiva, sob demanda, nos elevadores de passageiros
instalados nos Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo de Florianópolis ( DT C EA - F L ) ,
Campo Grande (DTCEA-CG), Curitiba (DTCEA-CT), Foz de Iguaçu (DTCEA-FI) e no Centro
Operacional Integrado (COI) do CINDACTA II, bem como dos elevadores de carga do COI do
CINDACTA II, Catanduvas (DTCEA-CTD) e Jaraguari (JGI).. Total de Itens Licitados: 8. Edital:
11/08/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Prefeito Erasto
Gaertner,
1000 
-
Bacacheri,
Bacacheri
- 
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-00066-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/08/2023) 120072-00001-2023NE000097
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 - UASG 120072
Nº Processo: 67613017190202361. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviço de manutenção e revitalização da
estrutura metálica da torre e do radome do radar situada na Estação de Apoio
e Controle do Espaço Aéreo de Navegantes-SC.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 11/08/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av.
Prefeito Erasto
Gaertner, 1000
- Bacacheri,
Bacacheri -
Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-00067-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 11/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 24/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/08/2023) 120072-00001-2023NE000097