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DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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45
Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
911607/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE RIO PARDO,
CNPJ nº 88821079000162. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 28/08/2024.
Valor Total: R$ 289.220,00, Valor de Contrapartida: R$ 39.220,00, Vigência: 28/08/2023 a
28/08/2024. Data de Assinatura: 17/11/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: ROGERIO LUIZ MONTEIRO, CPF nº ***.607.490-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903474/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE IBARAMA, CNPJ
nº 92000231000113. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/12/2023. Valor
Total: R$ 156.167,49, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 25/08/2023 a
31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: VALMOR NERI MATTANA, CPF nº ***.568.770-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901031/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE JORDAO, CNPJ
nº 84306497000160. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/12/2023. Valor
Total: R$ 334.650,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Vigência: 31/08/2023 a
31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA, CPF nº
***.787.862-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 205/2023 - UASG 373083
Número do Contrato: 508/2022.
Nº Processo: 54000.039442/2022-99.
Contratante:
DIV.EXECUTIVA 
DE
FINANCAS-DOF.2 
INCRA-SEDE/DF.
Contratado:
72.581.283/0001-13 - TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste e repactuação de
preços, com base no índice nacional de custos de construção - disponibilidade interna
(incc-di/fgv), no montante de 5,4003 % e convenção coletiva de trabalho 2023/2025 mte
df000297/2023, conforme previsto na cláusula sexta do contrato nº 508/2022 e item 20 do
respectivo termo de referência, com efeito à partir de 1º de maio de 2023.. Vigência:
30/05/2022 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.795.252,23. Data de
Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 373053
Nº Processo: 54000.007047/2023-28.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA).
Contratado: 05.969.672/0001-23 - UNA COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na organização, coordenação, acompanhamento
com
fornecimento de
infraestrutura, materiais,
equipamentos
e suporte
técnicos
necessários à realização de eventos desta superintendência..
Fundamento Legal: . Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2024. Valor Total: R$ 100.170,00. Data
de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2522/2023 - UASG 133088
Número do Contrato: 164/2019.
Nº Processo: 54000.036146/2018-50.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF).
Contratado: 17.408.690/0001-15 - EUROSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Alterar o valor do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, para
r$603.750,23 (seiscentos e três mil setecentos e cinquenta reais e vinte e três
centavos),em razão de restabelecimento de quantitativo anteriormente suprimido..
Vigência: 08/08/2023 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 603.750,24.
Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
EDITAL Nº 724/2023
Processo nº 54000.044276/2023-23
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023,
publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que Ofício 26509 (16458217)
não teve o seu recebimento confirmado, pelo presente, notifica o senhor Eduardo Silvério
Moreira, no prazo de trinta (30) dias, a apresentar defesa relativa ao solicitado no Ofício
supra citado, tendo em vista que tramita no SIGEF o protocolo de cancelamento nº
ecffc310-31cf-46d8-bfbd-efb832595aa2 (17212768), referente a certificação nº 1bb1f36d-
7714-4065-9ff8-dd2a8bb89303 (16456145), relativa ao imóvel rural denominado Fazenda
Santo Antônio, de alegada propriedade de Vossa Senhoria, conforme Certificado SNCR nº
9410180804540 (16456210).
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 715/2023
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA NR 54170.001727/2010-61
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais SR(MG), através de sua Superintende Regional,
acumulando o cargo de Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 302/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2023, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Lagoa Grande/MG. Projeto de Assentamento: Participação.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG040300000007
NATALICIA DA SILVA GOMES
083.***.***-88
ALICIO MOISES GOMES
617.***.***-04
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
.
Parcela/ Carência
Data Original
do
Vencimento
Valor
Original
da Parcela
Valor da Dívida
na data de emissão da
notificação
Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
1
10/08/2018
2.436,18
R$ 3.699,90
1789
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico http://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/sr-mg.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
Superintendente Regional
EDITAL Nº 716/2023
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA NR 54170.006888/2010-41
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais -SR(MG), através de sua Superintende Regional,
acumulando o cargo de Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 302/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2023, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Comendador Gomes/MG. Projeto de Assentamento: Branca Moura.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG045000000018
ERLITA FERREIRA DE MEDEIROS SANTA ROSA
012.***.***-07
CARLOS LÚCIO SANTA ROSA
451.***.***-53
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da
Dívida na data de
emissão da
notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
10/08/2018
2.436,18
R$ 3.699,90
1789
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico http://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/sr-mg.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
Superintendente Regional

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