DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
SERVIÇO DE CADASTRO RURAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 336/2023
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
Municipio 
de 
Divinopolis 
- 
MG, 
CNPJ 
n 
18.291.351/0001-64. 
Processo 
n
54000.055204/2023-10. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 11.08.2023 a
11.08.2028. 
Assinatura:
03.08.2023. 
Signatarios:
Neila 
Maria
Batista 
Afonso,
Superintendente Regional Incra/MG, e Gleidson Gontijo de Azevedo, Prefeito Municipal de
Divinopolis - MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 325/2023
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
Municipio de Verlandia - MG, CNPJ n 06.612.505/0001-70. Processo n 54000.056035/2023-
27. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 11.08.2023 a 11.08.2028. Assinatura:
03.08.2023. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional Incra/MG, e
Jarbas Soares Rocha, Prefeito Municipal de Verlandia - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Incra do Nordeste do Pará-SR(PA-NE), notifica o
Senhor ADALBERTO CAMPO TAVARES, proprietário da área denominada FAZENDA BE LO
HORIZONTE - Parte 1, tendo em vista a abertura do requerimento de cancelamento de
protocolo SIGEF (processo administrativo nº 54000.043589/2023-64), por considerá-lo em
lugar ignorado, incerto e inacessível. Fica o notificado para no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar desta publicação, apresente o rol de documentos: Cópia legível da certidão de
inteiro teor atualizada da matrícula, transcrição ou do título de domínio emitido para o
imóvel; Cópia do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atualizado do imóvel;
Arquivos brutos GNSS (em formato RINEX), do receptor base e dos receptores rover,
quando utilizada essa metodologia executado pelo profissional, e; Relatórios de
processamento e ajustamento de posicionamento por GNSS, quando utilizada essa
metodologia executado pelo profissional. O não atendimento no prazo estabelecido
ensejará o deferimento do pedido de cancelamento da certificação Fazenda Belo Horizonte
- Parte 1. O requerimento para o cancelamento do imóvel poderá ser acessado no
endereçoeletrônico https://sigef.incra.gov.br/,aba Consultar/Requerimentos (protocolo
4db6af-882f-4e6c-bfd5-2c28b51d0e2b).
O
detalhamento 
das
informações
e
esclarecimentos de quaisquer dúvidas poderão ser obtidos na sede do INCRA/SR(PA-NE),
Divisão de Governança Fundiária, Rodovia Murucutum s/nº - Bairro Souza - Estrada da
CEASA, CEP: 66.610-903, Belém - PA
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Autorização de Uso firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e
Cooperativa Agrária dos Assentados do Vale do Piquiri - CNPJ: 13.731.942/0001-91, Proc.:
54000.135643/2022-16 - Objeto: Autorização de Uso do bem imóvel, na área comunitária
São João, uma área de terra com 1,6274 ha, no Projeto de Assentamento Nossa Senhora
Aparecida. O imóvel descrito deverá ser utilizado exclusivamente como sede da
cooperativa, com implantação da estrutura administrativa, da agroindústria, de esporte e
lazer. Assinatura: 03/08/2023. Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Carlos
Alberto Gonçalves - Presidente da Cooperativa.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA
NO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO,
no uso
de
suas
atribuições
legais
e
regulamentares, bem como a Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, e
considerando ainda o teor do Processo nº 54000.063492/2022-97, AUTORIZA O USO do
bem imóvel com área 0,9976 ha de área, localizado na área coletiva nº 63 no interior do
Projeto de Assentamento Una, no município de Barreiros PE, objetivando autorizar o uso
da área entorno das antigas ruínas da Igreja São Gonçalo para realização de celebrações
religiosas e culturais, em área do INCRA, conforme registro de domínio, é de propriedade
do INCRA, cadastrado no INCRA sob o nº 23.033.258.552-1 e matriculado sob o nº 132, fls.
72 do Livro 2-A do Cartório do Primeiro Ofício de Barreiros a Paróquia de São Miguel, CNPJ
10.193.944/0006-90, representado pelo Padre ANTÔNIO GUILHERME ALVES DA SILVA ,
cédula de identidade : ****020 SDS PE e CPF ***.713.664- **, residente e domiciliado na
Praça Estácio de Coimbra, nº 68, Barreiros -PE, CEP 55.560-000. Data da assinatura:
05/07/2023. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional do
INCRA/PE e Pe Antônio Guilherme Alves da Silva - Representante da Paróquia de São
Miguel. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.093176/2022-40. ESPÉCIE: Contratos de Cessão de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Apodi. OBJETO: Ceder o uso do bem público imóvel
localizado no Projeto de Assentamento São Manoel, no município de Apodi/RN, de
propriedade do Incra, com vistas a construção de uma quadra poliesportiva. Signatários:
LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do INCRA no estado do Rio
Grande do Norte, e ALAN JEFFERSON DA SILVA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo
Administrativo 
nº:
21224.000149/2023-39.
Extrato
de 
Contrato
de
Credenciamento nº 05/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
CONAB - CNPJ: 26.461.699/0473-06. Contratada: HOA Hospital Oftalmológico do Acre-
CNPJ: 08.145.392/0001-99. Objeto: Serviços Especializados na área de Procedimentos
Oftalmológicos para Superintendência Regional da Conab no Acre - SUREG/AC. Vigência:
05 (cinco) anos a partir de 09/08/2023. Data da Assinatura: 09/08/2023. Nota de
Crédito: 003160 - Valor Estimado: Não se aplica - Contrato de serviços por demanda.
Assinam pela CONAB: Alessandra Ferraz Cavalcante, Superintendente Regional - Antonio
Marco Maciel D'Ávila - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:
Paulo Crisogono Carvalho Velloso Viana - Sócio-Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 000883202383 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -
CONAB. Contratada: BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA - CNPJ: 10.425.282/0008-07 - CDA ( s ) :
56.E169.0004-3, 56.E169.0010-8, 56.E169.0012-4 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e
conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou
vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 -
Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e
Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - Data da Assinatura: 08/08/2023 -
Responsáveis
Legais:
FRANCIELLE TONIETTI
CAPILE
GUEDES
-
SUPERINTENDENTE
REGIONAL, DIOGO NEIA EBERHARDT - GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária:
ELUSMAR MAGGI
SCHEFFER - SÓCIO/ADMINISTRADOR,
ERAI MAGGI
SCHEFFER -
SÓCIO/ADMINISTRADOR,
FERNANDO 
MAGGI
SCHEFFER
-
SÓCIO/ADMINISTRADOR/REPRESENTANTE/FIEL DEPOSITÁRIO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 000885202372 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -
CONAB. Contratada: BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA - CNPJ: 10.425.282/0007-18 - CDA ( s ) :
56.E169.0003-5, 56.E169.0005-1, 56.E169.0008-6 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e
conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou
vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 -
Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e
Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - - Data da Assinatura: 08/08/2023
- Responsáveis Legais: FRANCIELLE TONIETTI
CAPILE GUEDES - SUPERINTENDENTE
REGIONAL, DIOGO NEIA EBERHARDT - GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária:
ELUSMAR MAGGI
SCHEFFER - SÓCIO/ADMINISTRADOR,
ERAI MAGGI
SCHEFFER -
SÓCIO/ADMINISTRADOR,
FERNANDO 
MAGGI
SCHEFFER
-
SÓCIO/ADMINISTRADOR/REPRESENTANTE/FIEL DEPOSITÁRIO.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 000882202339 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -
CONAB. Contratada: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA - CNPJ: 10.425.282/0054-34 - CDA ( s ) :
56.E169.0028-0 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou
embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas
governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal:
Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de
03/07/2001 - Vigência: 60 meses - - Data da Assinatura: 08/08/2023 - Responsáveis Legais:
FRANCIELLE TONIETTI CAPILE GUEDES - SUPERINTENDENTE REGIONAL, DIOGO NEIA
EBERHARDT - GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária: ELUSMAR MAGGI SCHEFFER -
SÓCIO/ADMINISTRADOR, ERAI MAGGI SCHEFFER - SÓCIO/ADMINISTRADOR, FERNANDO
MAGGI SCHEFFER - SÓCIO ADMINISTRADOR/FIEL DEPOSITÁRIO.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 000886202317 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -
CONAB. Contratada: BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA - CNPJ: 10.425.282/0018-70 - CDA ( s ) :
56.E169.0017-5, 56.E169.0020-5, 56.E169.0022-1 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e
conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou
vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 -
Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e
Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - - Data da Assinatura: 08/08/2023
- Responsáveis Legais: FRANCIELLE TONIETTI
CAPILE GUEDES - SUPERINTENDENTE
REGIONAL, DIOGO NEIA EBERHARDT - GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária:
ELUSMAR MAGGI
SCHEFFER - SÓCIO/ADMINISTRADOR,
ERAI MAGGI
SCHEFFER -
SÓCIO/ADMINISTRADOR,
FERNANDO 
MAGGI
SCHEFFER
-
SÓCIO/ADMINISTRADOR/REPRESENTANTE/FIEL DEPOSITÁRIO. FIEL DEPOSITÁRIO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 135285
Nº Processo: 21449000343202380. Objeto: Prestação de Serviços contínuos de
manutenção predial preventiva e corretiva, bem como realização de serviços diversos, nos
sistemas, equipamentos e instalações da Superintendência Regional de Pernambuco -
SUREG/PE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00.
Endereço: Estrada
do Barbalho,960 Iputinga,
Iputinga -
Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/135285-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DAYVSON CASSIANO LIMA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/08/2023) 135285-22211-2023NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
SETOR ADMINISTRATIVO, DE DESENVOLVIMENTO E DE RECURSOS
HUMANOS
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
21220.000902/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de vigilância
armada, diurna e noturna, para a Conab/Superintendência Regional do Piauí,
compreendendo o fornecimento de mão de obra exclusiva, de uniformes, de materiais e de
equipamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos.
DANILO ROCHA BRITO VIANA
Superintendente.
(SIDEC - 10/08/2023) 135345-02221-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 135461
Nº Processo: 21219000172202301. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços e assessoria na área de Engenharia de
Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional no âmbito da CONAB/SUREG - R O
e Unidades Armazenadoras de Porto Velho e Cacoal, de modo a elaborar, cumprir,
atualizar e assessorar na coordenação e execução dos programas de segurança do
trabalho e outros serviços, conforme detalhado no Termo de Referência, anexo I do
edital. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 11/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30
às 17h30. Endereço: Av. Farquar, N.º 3305 Bairro Panair, - Porto Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/135461-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 11/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:

                            

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