DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 2/2023
A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA
- INMETRO, autarquia federal, no uso das suas atribuições legais, por intermédio do Diretor Presidente, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR,
das empresas abaixo indicadas, faz saber a todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se
encontram com endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação deste Edital, tomem
conhecimento da autuação e apresentem DEFESA ESCRITA, endereçada ao Diretor Presidente da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, n.3231, JD América, CEP 79.080-761, em Campo
Grande/MS ou através do e-mail juridico@aem.ms.gov.br. Decorrido o prazo sem apresentação da defesa, o processo administrativo será analisado e julgado à revelia do autuado nos termos
da Lei n.9933/99. Informações pelo telefone (67) 3317- 5775 e (67) 3317-5778. Publique-se. Marcos Henrique Derzi Wasilewski - DIRETOR PRESIDENTE- AEM/MS, Campo Grande, 17 julho
de 2023.
.
NOME - RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
Nº PROCESSO
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B. C. BAZILIO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
38.497.214/0001-98
000729/2023
.
CARLOS HUARACHI ROMERO ME
38.245.248/0001-95
001414/2022
.
ELISA QUISPE CHAMPI ME
27.869.028/0001-16
001729/2022
.
GOLF FIOS E CABOS LTDA
09.552.684/0001-09
001895/2022
.
M V TRANSPORTES LTDA
27.165.602/0001-55
001934/2022
.
M. G. SAMPAIO TRANSPORTES
13.801.267/0001-20
001584/2022
.
NKG CAVALCANTI MAGAZINE ME
18.588.262/0001-84
003050/2019
.
RAISEFALL VARIEDADES LTDA
43.093.424/0001-50
000402/2023
.
RIO BONITO CONFECÇÕES LTDA
LUCAS VINICIUS BORGES DA SILVA
34.208.890/0001-46
001214/2020
.
RIO BONITO CONFECÇÕES LTDA
LUCAS VINICIUS BORGES DA SILVA
***.222.506-**
001215/2020
.
RUDINEI SORIA MARTINS
34.208.890/0001-46
001398/2022
.
S D MOURA
***.222.506-**
001013/2022
.
SANSE CONFECÇÕES LTDA
12.925.321/0001-86
000016/2023
.
SULMA CANAZA QUISPE - CANFECÇÕES SLM
21.267.058/0001-76
000129/2023
.
THG-SC TRANSPORTES LTDA
02.071.770/0001-50
000570/2023
.
UNIÃO FLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
30.750.767/0001-07
000697/2023
.
UNIÃO FLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
35.445.044/0001-00
000053/2023
.
UNIÃO FLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
11.248.071/0001-24
001894/2022
MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 2/2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das empresas abaixo indicadas, faz saber a todo
os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se encontram com endereço incerto, para que, em
observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal, tomar conhecimento da homologação dos autos de infração e das penalidades aplicadas (multa, advertência e ou
insubsistência), com fundamento no artigo 8º da Lei 9.933/99 nos processos abaixo especificados com as providências cabíveis ou no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste
Edital, interpor Recurso, ao Presidente do Inmetro, quando couber.
Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou pagamento da multa, o débito será inscrito em Dívida Ativa do Inmetro com as providências pertinentes de inclusão no Cadin,
protesto e cobrança judicial. Os recursos devem ser encaminhados para a sede da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, nº 3.231, Jardim América, Campo Grande/MS, CEP 79.080-761 ou pelo
e-mail juridico@aem.ms.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelos telefones (67)3317-5775 - (67)3317-5778. Campo Grande 17 de julho 2023.
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NOME - RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
Nº PROCESSO
P E N A L I DA D E
.
A.C.D. FRANCA TRANSPORTES LTDA ME
23.746.788/0001-85
000915/2020
R$1.152,00
.
ACTROS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
04.754.083/0001-65
000212/2020
R$1.440,00
.
ATACADÃO BIG 10 LTDA
11.399.023/0001-37
001359/2020
R$2.016,00
.
CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÃO ALEX EURELI
25.070.455/0001-04
003789/2019
DEC. FINAL
INSUBSISTÊNCIA
.
DEISE LUCY TAVARES
40.696.408/0001-64
000536/2022
R$4.300,80
.
DERICK OLIVEIRA DE VASCONCELOS SILVA E CIA LTDA
04.122.625/0001-87
000535/2022
R$4.300,80
. ESSENZA DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE DECORAÇÃO E
ACABAMENTOS EIRELI
36.177.714/0001-17
000877/2021
R$4.300,80
.
EULOGIA HUAYGUA CHOQUE - CONFECÇÕES ELY
31.156.083/0001-36
000899/2020
R$4.300,80
.
FORMIDAVEL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
17.653.370/0001-20
001131/2021
R$4.300,80
.
J & A MODAS CONFECÇÕES LTDA
31.707.667/0001-52
003062/2019
R$2.016,00
.
LEGACY TEXTIL LTDA
39.529.377/0001-78
000650/2021
A DV E R T Ê N C I A
.
MINI ATACADO REM DE TUDO BRASIL LTDA
37.676.438/0001-02
000210/2022
R$5.913,60
.
N. L. MICHELON LTDA
09.495.897/0001-46
000254/2020
R$1.152,00
. PH COMERCIO TEXTIL ATACADISTA E VAREJISTA LTDA -
PAULO HENRIQUE DA SILVA GALDINO
37.733.878/0001-46
000475/2021
000476/2021
R$5.026,56
. RAFAEL BRITO SANTOS - RAFA TEXTIL ATACADO FASHION
***.325.886-**
000882/2020
DEC. FINAL
INSUBSISTÊNCIA
.
RENATO KAIO LIMA REINALDO
34.931.685/0001-01
000426/2021
R$1.152,00
.
RIBER CONSTRUTORA LTDA
***.130.659-**
000236/2020
R$960,00
.
RJ ALVES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA
32.013.298/0001-60
000292/2022
R$1.152,00
.
SIMON TRANSPORTES LTDA-ME
38.342.185/0001-95
003242/2019
DEC. FINAL
INSUBSISTÊNCIA
. SOUDAL BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
QUÍMICOS LTDA
11.288.189/0001-86
003573/2018
DEC. FINAL
INSUBSISTÊNCIA
MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI
Diretor Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 33/2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que a finalidade
deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação,
via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, retirar GRU
(Guia de Recolhimento da União) junto à Procuradoria Jurídica do IPEM-PR, situado à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, ou interpor RECURSO ao Presidente do
INMETRO no mesmo prazo, a ser enviado ou protocolado no mesmo endereço citado, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) com aplicação de penalidade
de MULTA, nos valores abaixo discriminados, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei nº 9.933/99. Decorrido o prazo sem apresentação do recurso ou recolhimento da GRU o débito
será inscrito como Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta
Notificação. Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9.492/97. Publique-se consoante relação abaixo.
Curitiba, 02 de agosto de 2023.
.
Processo
Nome ou Razão Social
C P F/ C N P J
R$ MULTA
.
1914/19
JANDIR BILIBIO DA SILVA
378.***.***-20
768,00
.
691/14
KC DA SILVA ME
03.601.462/0001-52
2.673,00
.
7058/17
MD SHIPLU
703.***.***-69
1.164,80
.
6880/17
MD ABDUL WADUD KHONDOKAR
703.***.***-43
1.447,20
.
653/19
SIDNEY FERNANDES FERREIRA
272.***.***-72
768,00
CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO
Diretor Presidente