DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: Associação Orquestra Pró Música do Rio de Janeiro,
CNPJ nº 31.241.029/0001-99. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto
cultural "Concertos de Câmara - Petrobras Sinfônica"", por inexigibilidade de licitação, de agosto
a dezembro de 2023, na rotunda e/ou as Salas 26 e/ou 25 (4º andar) do CCBB Rio de Janeiro - Rua
Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo 09 de fevereiro de 2024.
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
18º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00660/2005, firmado em 15.08.2005; Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 14.08.2024, repactuação do preço e
atualização da fundamentação legal; Fundamento Legal: Art. 69, inc. III da Lei nº
13.303/2016; Valor: R$264.004,44.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 19/2023
A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os
trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Codajás/AM,
por uma extensão aproximada de 1163,55 km lineares, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia
13/09/2023, das 15:00h às 16:00h, na Câmara de Vereadores do município de Codajás-AM, localizada na Rua cinco de setembro, n° 12 - Centro, CEP 69450-000, Codajás- AM, tendo por
objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
- Rios, Paranás e Lagos:
.
Município
Trecho
Curso d'água
Extensão (km)
Inicio do Trecho
Fim do Trecho
.
Longitude DD
Latitude DD
Longitude DD
Latitude DD
. Codajás
Rio Solimões
Rio Solimões
328,985
61° 49' 24.38" W
3° 53' 17.89" S
62° 34' 47.70" W
3° 52' 49.73" S
. Codajás
Paraná da Miranha
Rio Solimões
81,366
62° 17' 46.00" W
3° 45' 13.41" S
62° 23' 43.86" W
3° 46' 36.90" S
. Codajás
Paraná do Jurupari
Rio Solimões
22,274
62° 21' 47.96" W
3° 46' 46.82" S
62° 26' 20.65" W
3° 48' 16.08" S
. Codajás
Paraná do Rebelde
Rio Solimões
20,508
62° 16' 41.18" W
3° 46' 43.05" S
62° 18' 5.903" W
3° 50' 28.86" S
. Codajás
Paraná dos Corós
Rio Solimões
113,659
62° 18' 25.27" W
3° 47' 23.10" S
62° 6' 27.41" W
3° 50' 34.33" S
. Codajás
Paraná do Careca
Rio Solimões
27,756
62° 23' 22.03" W
3° 44' 48.78" S
62° 28' 17.57" W
3° 49' 1.029" S
.
Município
Trecho
Curso d'água
Perímetro (km)
Centróide
.
Longitude DD
Latitude DD
. Codajás
Lago do Vinte e Um
Lago do Vinte e Um
4,678
62° 22' 8.582" W
3° 41' 30.11" S
. Codajás
Lago Guariba
Lago Guariba
7,671
62° 20' 16.95" W
3° 43' 1.897" S
. Codajás
Lago Munguba
Lago Munguba
11,802
62° 19' 5.732" W
3° 44' 11.16" S
. Codajás
Lagoa Araçá
Lagoa Araçá
8,792
62° 21' 4.055" W
3° 45' 16.30" S
. Codajás
Lago da Cobra
Lago da Cobra
3,302
62° 19' 17.87" W
3° 45' 27.20" S
. Codajás
Lago Campina
Lago Campina
2,525
62° 22' 0.387" W
3° 45' 57.30" S
. Codajás
Lago do Sabino
Lago do Sabino
4,432
62° 26' 14.79" W
3° 47' 22.38" S
. Codajás
Lago do Joanico
Lago do Joanico
5,557
62° 14' 35.93" W
3° 48' 1.552" S
. Codajás
Lago Cipotuba
Lago Cipotuba
12,145
62° 21' 5.437" W
3° 49' 13.58" S
. Codajás
Lago Maracá
Lago Maracá
9,386
62° 34' 4.984" W
3° 49' 59.48" S
. Codajás
Lago Cachoeira
Lago Cachoeira
5,313
62° 10' 52.78" W
3° 49' 30.27" S
. Codajás
Lago do Jacaré
Lago do Jacaré
7,474
62° 34' 49.03" W
3° 50' 5.030" S
. Codajás
Lago Preto
Lago Preto
6,790
62° 22' 38.17" W
3° 49' 50.75" S
. Codajás
Lago Preto
Lago Preto
3,596
62° 23' 31.49" W
3° 49' 58.40" S
. Codajás
Lago Supiazinho
Lago Supiazinho
3,931
62° 8' 57.07" W
3° 50' 5.304" S
. Codajás
Lago Açaizinho
Lago Açaizinho
3,686
62° 33' 7.373" W
3° 50' 11.40" S
. Codajás
Lago Redondo
Lago Redondo
4,468
62° 7' 30.51" W
3° 50' 32.32" S
. Codajás
Lago do Curral
Lago do Curral
4,514
62° 15' 4.033" W
3° 50' 43.52" S
. Codajás
Lago Araçá
Lago Araçá
5,453
62° 20' 48.45" W
3° 51' 29.76" S
. Codajás
Lago do Mutum
Lago do Mutum
8,122
62° 19' 40.49" W
3° 52' 17.87" S
. Codajás
Lago das Pedras
Lago das Pedras
3,086
62° 15' 11.08" W
3° 51' 55.21" S
. Codajás
Lago Comprido
Lago Comprido
5,392
62° 7' 35.20" W
3° 52' 8.950" S
. Codajás
Lago dos Corós
Lago dos Corós
41,404
62° 14' 23.67" W
3° 52' 55.23" S
. Codajás
Lago Jamacanã
Lago Jamacanã
5,372
61° 58' 39.67" W
3° 52' 33.53" S
. Codajás
Lago das Oncinhas
Lago das Oncinhas
2,750
62° 11' 52.88" W
3° 52' 43.30" S
. Codajás
Lago Branco
Lago Branco
2,886
62° 6' 30.05" W
3° 53' 10.50" S
. Codajás
Lago do Julião
Lago do Julião
2,919
62° 7' 38.22" W
3° 53' 16.98" S
. Codajás
Lago do Centro
Lago do Centro
4,821
62° 5' 37.77" W
3° 53' 22.98" S
. Codajás
Lago Jamacanã
Lago Jamacanã
1,262
61° 58' 0.536" W
3° 53' 31.72" S
. Codajás
Lago do Urucuri
Lago do Urucuri
24,925
62° 1' 43.65" W
3° 54' 49.05" S
. Codajás
Lago do Xinaninho
Lago do Xinaninho
6,583
62° 16' 8.903" W
3° 54' 6.018" S
. Codajás
Lago Bodó
Lago Bodó
2,789
62° 16' 53.23" W
3° 54' 31.02" S
. Codajás
Lago Baixo
Lago Baixo
2,349
62° 3' 34.49" W
3° 54' 34.96" S
. Codajás
Lago do Ena
Lago do Ena
5,632
62° 32' 11.77" W
3° 55' 0.157" S
. Codajás
Lago Lavadeira
Lago Lavadeira
8,873
62° 20' 23.06" W
3° 56' 3.449" S
. Codajás
Lago Samaúma
Lago Samaúma
3,063
62° 3' 19.78" W
3° 55' 33.94" S
. Codajás
Lago Redondo
Lago Redondo
2,528
62° 32' 55.25" W
3° 55' 43.98" S
. Codajás
Lago Miri
Lago Miri
11,813
62° 7' 15.07" W
3° 56' 29.96" S
. Codajás
Lago Azulão
Lago Azulão
6,505
62° 19' 50.40" W
3° 57' 0.802" S
. Codajás
Lago do Araçá de Cima
Lago do Araçá de Cima
7,359
61° 59' 27.33" W
3° 57' 18.22" S
. Codajás
Lago Mucamba
Lago Mucamba
2,961
62° 32' 51.17" W
3° 56' 55.85" S
. Codajás
Lago Comprido
Lago Comprido
4,516
61° 58' 38.73" W
3° 57' 27.55" S
. Codajás
Lago do Pauzal
Lago do Pauzal
0,974
62° 0' 34.95" W
3° 57' 21.54" S
. Codajás
Lago Urucuri Grande
Lago Urucuri Grande
5,326
61° 57' 36.46" W
3° 58' 3.270" S
. Codajás
Lago do Urucurizinho
Lago do Urucurizinho
4,325
61° 54' 23.28" W
3° 58' 14.60" S
. Codajás
Lago Araçá de Baixo
Lago Araçá de Baixo
3,784
61° 57' 41.84" W
3° 59' 45.76" S
. Codajás
Lago Caratinga
Lago Caratinga
1,326
61° 57' 13.72" W
4° 0' 16.46" S
. Codajás
Lago Novo
Lago Novo
1,522
61° 59' 23.09" W
4° 1' 10.18" S
. Codajás
Lago do Comprido
Lago do Comprido
3,003
61° 57' 34.35" W
4° 1' 55.93" S
. Codajás
Lago da Cega
Lago da Cega
1,493
61° 57' 32.57" W
4° 2' 26.30" S
. Codajás
Sem denominação
Sem denominação
0,917
62° 22' 41.60" W
3° 41' 15.43" S
. Codajás
Sem denominação
Sem denominação
1,010
62° 22' 27.56" W
3° 42' 1.974" S
. Codajás
Sem denominação
Sem denominação
2,086
62° 21' 0.162" W
3° 42' 37.75" S
. Codajás
Sem denominação
Sem denominação
1,372
62° 21' 30.58" W
3° 43' 3.026" S
. Codajás
Sem denominação
Sem denominação
1,014
62° 24' 42.70" W
3° 43' 23.79" S
. Codajás
Sem denominação
Sem denominação
1,197
62° 23' 52.39" W
3° 44' 32.54" S
. Codajás
Sem denominação
Sem denominação
3,659
62° 18' 43.57" W
3° 45' 20.84" S
. Codajás
Sem denominação
Sem denominação
0,999
62° 22' 39.40" W
3° 45' 48.17" S
. Codajás
Sem denominação
Sem denominação
1,180
62° 22' 30.20" W
3° 45' 49.70" S
. Codajás
Sem denominação
Sem denominação
4,596
62° 25' 17.16" W
3° 46' 2.132" S
. Codajás
Sem denominação
Sem denominação
1,700
62° 24' 27.66" W
3° 46' 3.775" S
. Codajás
Sem denominação
Sem denominação
2,354
62° 23' 1.907" W
3° 46' 15.26" S
. Codajás
Sem denominação
Sem denominação
1,973
62° 24' 54.32" W
3° 46' 7.263" S
. Codajás
Sem denominação
Sem denominação
1,178
62° 15' 34.05" W
3° 46' 14.34" S
. Codajás
Sem denominação
Sem denominação
0,782
62° 25' 7.444" W
3° 46' 15.05" S
. Codajás
Sem denominação
Sem denominação
1,721
62° 24' 37.90" W
3° 46' 22.34" S
. Codajás
Sem denominação
Sem denominação
2,490
62° 25' 44.80" W
3° 46' 34.87" S