DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
8,768
63° 18' 34.61" W
3° 54' 26.52" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
5,298
62° 47' 0.427" W
3° 54' 27.02" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
1,845
63° 10' 53.87" W
3° 54' 39.58" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
1,994
62° 49' 54.47" W
3° 54' 55.54" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
2,432
63° 22' 36.31" W
3° 55' 19.53" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
1,282
62° 46' 34.59" W
3° 55' 24.41" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
1,523
63° 20' 20.72" W
3° 55' 37.03" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
1,184
62° 49' 50.28" W
3° 55' 45.70" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
1,167
62° 55' 11.31" W
3° 55' 56.87" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
1,675
63° 13' 43.74" W
3° 56' 26.07" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
1,356
62° 46' 36.39" W
3° 56' 51.85" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
1,358
62° 50' 58.23" W
3° 58' 2.709" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
0,616
62° 57' 41.73" W
4° 2' 45.34" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
1,279
62° 57' 58.04" W
4° 2' 46.32" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
1,284
62° 57' 7.973" W
4° 2' 54.16" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
1,946
62° 56' 22.13" W
4° 2' 55.32" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
2,628
62° 57' 57.72" W
4° 3' 5.737" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
2,178
62° 58' 32.22" W
4° 3' 6.798" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
1,192
62° 57' 32.15" W
4° 3' 6.951" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
0,724
62° 57' 10.99" W
4° 3' 12.67" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
1,151
62° 57' 21.94" W
4° 3' 23.70" S
. Coari
Sem denominação
Sem denominação
22,608
63° 57' 54.25" W
3° 35' 29.10" S
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@gestao.gov.br, via Portal de
Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. Joaquim Nabuco, n. 1.193, Bairro
Centro, CEP 69.020-030 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos
em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
JOEL PARENTE DE OLIVEIRA
Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 10154.123221/2023-50
INSTRUMENTO: Contrato de Doação, sem encargo.
OUTORGANTE: TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasília.
OUTORGADO/INTERESSADO: União Federal, por intermédio da Secretaria de Gestão do
Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
representada neste ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Distrito
Federal - SPU/DF - CNPJ: **. *89.828/0020-**.
OBJETO: Imóvel denominado: Lote nº 79 da Chácara 01 do SHI/Sul - Lago Sul, Brasília-
DF, com área de 9.600,00m2, objeto da matrícula nº 146.025, do 1º Ofício de Registro
de Imóveis do Distrito Federal.
VALOR DO IMÓVEL: Tendo o imóvel valor histórico de R$ 9.700.000,00 (nove milhões,
setecentos mil reais);
FINALIDADE: Doar a propriedade dos imóveis para utilizá-los no serviço público
federal.
FUNDAMENTO
LEGAL: Art.
1º
da
Portaria nº
40,
de
18/03/2009, da
Lei
nº
9.636/1988.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de agosto de 2023, no Livro Eletrônico nº
01/INCORPORAÇÃO, Registro nº 003, da SPU/DF.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04997.001979/2014-22.
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE - Secretaria Especial de Saúde
Indígena, inscrito no CNPJ n.º **.*94.544/0094-**
OBJETO: Reversão do Termo de Entrega (6798486), assinado em 09/07/2015, lavrado
no Livro N.° 21, Folhas 192/194, da SPU/MT que foi realizado pela Superintendência do
Patrimônio da União no estado de Mato Grosso por meio da Apostila n.° 73/2023, em
relação ao Imóvel da União, situado na Alameda Dr. Anibal Molina, s/n, Bairro Ponte
Nova, município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, registrado na matrícula sob
n° 36.189, Ficha nº 01, Livro nº 02 no 1º Serviço Notarial de de Registro da Comarca
de Várzea Grande-MT, devidamente cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP utilização
9167 00047.500-5.
ÁREA DO TERRENO: 6.099,79 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 00,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: 2.750.158,00 (Dois Milhões, setecentos e cinquenta mil, cento e
cinquenta e oito reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.° 9.760/1946 e Lei n.° 9.636, de 15 de maio de
1998.
LAVRATURA DA APOSTILA: Em 10 de agosto 2023, no Livro n.° 05, à folha 73, da
SPU/MT.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: Nº 04926.004613/2010-15.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Heráclito Xavier da Cunha - CPF ***.512.767-**.
OBJETO: Imóvel situado na Rua Francisco Caetano Pimentel, nº 257, Lote 13 da Quadra
06, Bairro Vila Isa, no Município de Governador Valadares/MG; cadastrado sob o RIP
SIAPA 4553 0100965-44.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 268,65 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 100,58 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 178.000,00
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998 e IN nº 04/2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do imóvel, com pagamento
anual, podendo ser parcelado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 09/11/2021
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 21000.050758/2022-82
INSTRUMENTO:TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO
DA PESCA E AQUICULTURA
- CPF/CNPJ
**.*81.076/0001-**
OBJETO: imóvel com 2.544.972,62 m2, localizada no município de Reserva do Iguaçu,
reservatório da UHE de Segredo, bacia hidrográfica Paraná, rio Iguaçu, de RIPs 0878
00007.500-8 / RIP Utilização: 0878 00008.500-3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.544.972,62 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$77.112,00 (setenta e sete mil, cento e doze reais)
FINALIDADE Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: A autorização de uso dos espaços físicos em águas de domínio
da 
União 
encontra-se 
prevista 
na 
Lei 
9636/1998, 
na 
Instrução 
Normativa
Interministerial 6/2004, no Decreto 10576/2020 e pela Portaria conjunta SAP/MAPA -
SPU/SEDDM/ME Nº 396, de 16 de setembro de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de julho de 2023, no Livro nº 18, às folhas
179-183, da SPU/PR
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 21000.064624/2022-49
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO
DA PESCA E AQUICULTURA
- CPF/CNPJ
**.*81.076/0001-**
OBJETO: imóvel situado nos municípios de Carlópolis, Siqueira Campos e Salto do
Itararé, no reservatório do corpo hídrico da UHE Chavantes, bacia hidrográfica Paraná,
rio formador Itararé, de RIPs 7491 00028.500-2 / RIP Utilização: 7491 00029.500-8,
com 6.055.417,00 m2;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.055.417,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$33.048,00 (trinta e três mil e quarenta e oito reais)
FINALIDADE: Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL:A autorização de uso dos espaços físicos em águas de domínio da
União encontra-se prevista na Lei 9636/1998, na Instrução Normativa Interministerial
6/2004, no Decreto 10576/2020 e pela Portaria conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME
Nº 396, de 16 de setembro de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de julho de 2023, no Livro nº 18, às folhas 167
a 173, da SPU/PR
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 21034.005993/2019-15
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO
DA PESCA E AQUICULTURA
- CPF/CNPJ
**.*81.076/0001-**
OBJETO: imóvel situado no município de Itambaracá, reservatório da UHE Canoas I,
bacia hidrográfica Paraná, rio formador Paranapanema, de RIPs 7613000305004 / RIP
Utilização: 7613000315000 com 1.160.593,88 m2
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO:1.160.593,88 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$25.627,50 (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e
cinquenta centavos)
FINALIDADE: Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: A autorização de uso dos espaços físicos em águas de domínio
da 
União 
encontra-se 
prevista 
na 
Lei 
9636/1998, 
na 
Instrução 
Normativa
Interministerial 6/2004, no Decreto 10576/2020 e pela Portaria conjunta SAP/MAPA -
SPU/SEDDM/ME Nº 396, de 16 de setembro de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de julho de 2023, no Livro nº 18, às folhas
174-178, da SPU/PR