DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela alínea "h", inciso I
do art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com fundamento no art. 87,
inciso II e III da Lei nº 8.666/1993, resolve:
Art. 1º Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no
Processo nº 10113.101162/2022-64, bem como o disposto no Item 21. Das Sanções
Administrativas do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 09/2022, a aplicação
das seguintes penalidades à empresa MYRH TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
30.977.176/0001-69:
I- Multa de 3% sobre o valor adjudicado, o que corresponde ao valor da multa
de R$ 172,80 (cento e setenta e dois reais e oitenta centavos), nos termos dos subitens
21.2.2 e 21.2.2.2 do Termo de Referência, parte integrante da Dispensa de Licitação nº
09/2022 c/c inciso II, art. 87 da Lei 8.666/93;
II -Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão pelo prazo de
4 (quatro) meses, nos termos do subitem 21.2.3 do Termo de Referência, parte integrante
da Dispensa de Licitação nº 09/2022 c/c inciso III, art. 87 da Lei 8.666/93.
Art. 2º A penalidade determinada neste Aviso deverá ser devidamente
registrada no SICAF, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03, de 26
de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Art. 4º Publique-se em forma de Aviso de Penalidade no Diário Oficial da
União.
Brasília 9 de agosto de 2023
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170346
Nº Processo: 17175.100103/2023-74.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO
ESTADO DE RONDÔNIA - SRA-RO
Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto: Contratação de serviços terceirizados de limpeza com fornecimento de
material e com serviço de jardinagem, corte de grama, pequenas podas e retirada de
entulhos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para
atendimento da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Rondônia.
Fundamento Legal: . Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total: R$ 67.943,64. Data
de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023-08-02, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 124,99. Leia-se: Valor Total: R$ 43.445,30.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170195
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 10180.100427/2019-16.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO MGI -
GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses. Vigência: 11/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.309.030,34. Data de Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170214
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 13620.101008/2021-70.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 13/12/2023 a 12/12/2024.. Vigência:
13/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.000,00. Data de
Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
02/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de
consumo (copo em polipropileno, açúcar refinado e café), através de Sistema de
Registro de Preços, com entrega parcelada, para contratações futuras, para atender aos
Órgãos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos jurisdicionados à
Superintendência Regional de Administração no Paraná e a Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho - Superintendência Regional no Paraná. Total de Itens Licitados:
00003 Novo Edital: 11/08/2023 das 08h30 às 11h30 e de14h00 às 17h30. Endereço:
Rua Marechal Deodoro, 555 - Centro - Curitiba/pr CURITIBA - PR. Entrega das
Propostas: a partir de 11/08/2023 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 24/08/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
FERNANDA DE VASCONCELLOS BOHNEN BONIZZI
Pregoeira
(SIDEC - 10/08/2023) 170153-00001-2023NE800487
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 2/2011.
Nº Processo: 10768.002529/2010-20.
Dispensa. Nº 39/2011. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO.
Contratado: 18.381.344/0001-53 - HUBE GESTAO PATRIMONIAL LTDA. Objeto: A prorrogação
da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, de 11/08/2023 a 10/08/2024, nos moldes do art. 51 da lei nº 8.245 de 1991,
da orientação nº 06 de 01/04/2009 da agu e do parecer pgfn/cju/cojlc/nº 1042/2011..
Vigência: 11/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.000,00. Data
de Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 10768.103411/2021-71.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O.
Contratado: 25.078.452/0001-17 - CONSTRUTORA BIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de execução e o prazo de vigencia (o prazo de execução deste termo aditivo será de
25/07/2023 até 11/11/2023 e o prazo de vigência do contrato nº 32/2021 será até
09/02/2024) e o acréscimo de valor com percentual de 12,45% (doze vírgula e quarenta e
cinco pontos percentuais), em
conformidade com a alteração contratual de valor no artigo 65, inciso i, alínea "a",
parágrafos 1º e 2º da lei nº
8.666/93.. Vigência: 09/08/2023 a 09/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
13.863.596,01. Data de Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 - UASG 170175
Nº Processo: 47500001704200898 . Objeto: Locação de imóvel destinado a atender às
necessidades e usos da GRTb / Caxias do Sul. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Locação de Imóvel
para atender às necessidades precípuas da Administração. Declaração de Dispensa em
10/08/2023. JOAO GURSKI RODRIGUES. Chefe da Dial / Sra-rs. Ratificação em 10/08/2023.
RICHARDI FONSECA. Superintendente
Sra/rs. Valor Global: R$
125.999,88. CNPJ
CONTRATADA : 88.665.831/0001-23 SENADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .
Valor: R$ 119.999,88. CNPJ CONTRATADA : 89.278.683/0001-57 IMOBILIÁRIA BA S S A N ES I
LTDA. Valor: R$ 6.000,00
(SIDEC - 10/08/2023) 170175-00001-2023NE000029
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 861/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
44103012849202267. , publicada no D.O.U de 20/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço continuado, com entregas
anuais, de limpeza de dutos, nas dependências da filial da DATAPREV Rio de Janeiro,
Botafogo, conforme as condições dispostas neste Termo de Referência, por um período de
60 meses. Novo Edital: 11/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço:
Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460 Botafogo - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a
partir de 11/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
24/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LUCIANA ANDRADE DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 10/08/2023) 238014-07048-2023NE024627
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 872/2023
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa Alltech
Soluções em Tecnologia Ltda., pelo valor total de R$ 14.887.772,80.
CÂNDIDA BEGAMI
Pregoeira
(SIDEC - 10/08/2023)
EXTRATO DE RESILIÇÃO - UASG 238014
Processo nº 44103.002420/2023-42; Contrato nº 21.204545.2023; Contratada: Prata
Serviços Administrativos Ltda; CNPJ: 01.687.204/0001-05; Objeto: Termo de Resilição do
Contrato Emergencial de Prestação de Serviços de Conservação e Limpeza SP, referente
à
resilição
amigável
a
partir de
13/08/2023;
Data
da
Assinatura:
09/08/2023;
Fundamentação legal: art. 117, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da
Dataprev, na Lei 13.303/2016 e em estrita observância ao que preceituam os aludidos
Diplomas Legais e demais legislações pertinentes.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 114702
Nº Processo: 04600003223202234. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e de academia, visando a atender demandas da
Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).. Total de Itens Licitados: 17. Edital:
11/08/2023 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sais Area 2-a Setor Policial
Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/114702-5-00009-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 11/08/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRENO AURELIO DE PAULO
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/08/2023) 114702-11401-2023NE000275