DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081100145
145
Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Overloque, completa, no valor de R$ 2.352,94 (dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais
e noventa e quatro centavos), com tombamento nº 334.010-3; e, 01 (uma) máquina de
corte de tecido, no valor de R$ 777,78 (setecentos e setenta e sete reais e setenta e oito
centavos) com tombamento nº 319.418-2, perfazendo um total de R$ 7.484,72 (sete mil,
quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos). RECURSOS: PTRES -
207827, Emenda de Bancada Nº 71270007SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional
da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA
ASSINATURA: 01/08/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente
Regional e Marcele dos Santos Meneses/Presidente da Associação.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 5.0094.00/2023, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a Cooperativa de Colonização Agropecuária Marituba Ltda. -
COOMARITUBA, CNPJ n° 11.909.820/0001-17, como donatária. OBJETO: 03 (três) tanques
com sistemas de homogeneização de leite 2.000 litros (usados), patrimônio nº 324.193-6,
324.194-3, 324.195-0, no valor unitário R$ 10.432,85 (dez mil e quatrocentos e trinta e dois
reais e oitenta e cinco centavos), 01 (um) caminhão cargo (usado), patrimônio nº 324.201-
6, no valor de R$ 118.324,92 (cento e dezoito mil, trezentos e vinte e quatro reais e
noventa e dois centavos), 02 (dois) Tratores agrícolas (usados), patrimônio nº 324.200-9,
324.199-8, no valor de R$ 82.874,78 (oitenta e dois mil e oitocentos e setenta e quatro
reais e setenta e oito centavos) e R$ 63.221,19 (sessenta e três mil e duzentos e vinte e
um reais e dezenove centavos), 02 (duas) motocicleta HONDA CG 150 FAN (usadas),
patrimônio nº 324.197-4 e 324.198-1, no valor de R$ 6.015,53 (seis mil e quinze reais e
cinquenta e e três centavos), 01 (um) automóvel tipo camionete FORD COURIER (usado),
patrimônio nº 324.196-7, no valor de R$ 28.482,35 (vinte e oito mil e quatrocentos e
oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), 01 (um) tanque rodoviário para coleta de
leite cap. 9.000 litros (usado), patrimônio nº 324.192-9, no valor de R$ 40.150,66 (quarenta
mil e cento e cinquenta reais e sessenta e seis centavos), 01 (uma) plaina agrícola dianteira
com sistema hidráulico para trator (Usada), Patrimônio: 324.191-2, no valor R$ 15.213,89
(quinze mil, duzentos e treze reais e oitenta e oito centavos), 01 (um) perfurador de solo
(Usado), Patrimônio: 324.190- 5, no valor R$ 4.510,20 (quatro mil e quinhentos e dez reais,
vinte centavos), 01 (um) carreta agrícola (Usada), Patrimônio: 324.189-5, no valor R$
6.243,83 (seis mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos), 01 (um)
grade aradora (Usada), Patrimônio: 324.188-8, no valor R$ 13.866,16 (treze mil, oitocentos
e sessenta e seis reais e dezesseis centavos), totalizando a doação no valor de R$
416.217,58 (quatrocentos e dezesseis mil e duzentos e dezessete reais e cinquenta e oito
centavos). DATA DA ASSINATURA:02/06/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO JOSÉ PEREIRA
FILHO - Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Donatário, Edimilson dos Santos, inscrito
no CPF sob o nº 412.632.864-53. Presidente. Processo n.59550.000691/2019-86.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 5.0115.00/2023, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a COOPERATIVA DE RECICLADORES DE ALAGOAS - COOPREL
(Antares), inscrita no CNPJ de n° 07.316.434/0001-44, localizada no município de
Maceió/AL, como donatária. OBJETO: 01 (um) caminhão basculante de 6 m³, marca Iveco,
modelo Tector 170E21, patrimônio nº 332.179-1, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos
e sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA:28/07/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO
JOSÉ PEREIRA FILHO - Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Donatário, MARIA JOSÉ
DOS 
SANTOS, 
portadora 
do 
CPF 
nº 
861.146.034-00. 
Presidente. 
Processo 
n.
59550.000508/2023-29.
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo n° 59555.000320/2022-08-e. Empresa: Peixoto & Moura Ltda CNPJ
n° 26.773.257/0001-70. Aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 6.315.64 (seis
mil, trezentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos); suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a CODEVASF pelo prazo de 02
(dois) anos conforme previsto nas cláusulas 10ª (décima) e 12ª (décima segunda) do
contrato nº 5.117.00/2018 e no Art. 83 da Lei 13.303/2016.
A partir da publicação no DOU em decorrência dos fatos apurados no processo
epigrafado e autorizado pelo Comitê de Gestão Executiva da 5ª SR, conforme Resolução
Regional nº 243 de 8/08/2023.
RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA
Superintendente Regional Substituto da 5ª SR da
CO D E V A S F.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 30/12/2021, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 918424/2021, onde se lê: Vigência: 16/12/2021 a 17/02/2023 leia-se:
Vigência: 16/12/2021 a 17/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.002022/2021-44
ESPÉCIE:
Primeiro Termo
Aditivo
ao
Contrato nº
6.086.00/2021.
CONTRATADA:
Construmaster Construções e Locação de Máquinas Ltda.. OBJETO: a) PRORROGAÇÃO DE
PRAZO: Ao prazo de execução do Contrato ora aditado são acrescidos mais 06 (seis) meses,
contados a partir de 10 de agosto de 2023, passando, assim, seu termo final para o dia 10
de fevereiro de 2024. Ao prazo de vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 06
(seis) meses contados a partir de 11 de dezembro de 2023, passando, assim, seu termo
final para o dia 11 de junho de 2024; b) Aprovação do novo cronograma físico financeiro.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 133, §§ 2º
e 3º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, sem olvidar a
disciplina do art. 57, §§ 1º, II, 2º, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001387/2021-51
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 6.020.00/2021 (SICONV Nº 917445/2021).
CONVENENTE: Município de Acajutiba, CPNJ/MF nº 13.696.521/0001-77, estabelecido no
Estado da Bahia. OBJETO: Alterar o valor original do Convênio nº 6.020.00/2021 (SICONV
nº 917445/2021), para acrescer a importância de R$ 166.876,97 (cento e sessenta e seis
mil e oitocentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), correspondente a
11,63% do valor conveniado, passando dos atuais R$ 1.435.000,00 (um milhão e
quatrocentos e trinta e cinco mil reais), para R$ 1.601.876,97 (um milhão e seiscentos e
um mil e oitocentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), totalmente à cargo
do ente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 36, caput, e §1º, da Portaria Interministerial nº
424/2016 e alterações subsequentes. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000182/2021-59
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 6.012.00/2021. CONTRATADA: Gestalt
Vigilância Patrimonial Ltda. OBJETO: a) PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. DOS TERMOS INICIAL
E FINAL E DO VALOR: A prorrogação de vigência ora pactuada inicia-se a partir de 18 de
agosto de 2023, passando, assim, seu termo final para o dia 18 de agosto de 2024, de
modo que ao prazo de vigência/execução são acrescidos mais 12 (doze) meses, com valor
anual de R$ 634.398,00 (seiscentos e trinta e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, da Lei Federal nº 13.303/2016, no art. 133, do RILC da
Codevasf, assim como no art. 57, II da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2023.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59500.001787/2020-91.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.235.00/2020. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ:
00.399.857/0025-01, 
CONTRATADA: 
MOBICON 
CONSTRUTORA 
LTDA, 
CNPJ:
12.260.240/0001-04. OBJETO: Readequar a planilha orçamentária com a inclusão de novos
serviços, com acréscimo no valor de R$ 2.101.849,01 (dois milhões cento e um mil
oitocentos e quarenta e nove reais e um centavo), representando 23,88% (vinte e três
vírgula oitenta e oito por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$
794.792,70 (setecentos e noventa e quatro mil setecentos e noventa e dois reais e setenta
centavos), que representa 9,03% (nove vírgula zero três por cento), passando o valor do
contrato de R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais) para R$ 10.107.056,31
(dez milhões cento e sete mil cinquenta e seis reais e trinta e um centavos). A nova
planilha contratual passa a ser a constante a Peça 134 do processo 59500.001787/2020-91-
e e Aprovar o novo cronograma físico financeiro constante a Peça 211 do processo nº
59500.001787/2020-91-e. TERMO ADITIVO: 7.235.03/2020. FUNCIONAL PROGRA M ÁT I C A :
7.512.2222.00UM.0001. NOTA DE EMPENHO:
2020NE570474 e 2020NE570469 de
31/12/2020 e 2022NE570066, 2022NE570070 e 2022NE570422, emitidas em 04/05/2022,
09/05/2022 e 30/12/2022, respectivamente. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 81, § 1º da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 09/08/2023.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0082.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Moradores de Remanescentes de Quilombos Santo Antônio Povoado Sítio
do Meio. Processo nº 59580.000357/2023-51. OBJETO: - 01 (um) Trator agrícola, marca:
New Holland, modelo: TT4.75, cor azul, 75 CV, Chassi: NH1590280, Diesel, tombamento nº
311.115-2, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Autorizado conforme a
Resolução Regional nº 122 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada
em 27 de abril de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 10 de agosto de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente
Regional da 8ª SR - CODEVASF e Josimar Conceição Sales - Representante. Clóvis Luís Paz
Oliveira - Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0192.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES. Processo nº
59580.000622/2023-00. OBJETO: - 05 (cinco) tratores agrícolas sobre rodas, 99 cv, cor
vermelha, marca Massey Ferguson, modelo MF4409, chassis nº 4409675163, 4409677890,
4409677884, 4409677695, 4409677936, tombamentos nº 327.069-9, 327.070-9, 327.071-6,
327.072-3, 327.073-0, adquiridos no valor unitário de R$ 238.640,00 (duzentos e trinta e
oito mil, seiscentos e quarenta reais), totalizando R$ 1.193.200,00 (um milhão, cento e
noventa e três mil e duzentos reais); - 05 (cinco) grades aradoras com controle remoto, 14
discos 26", cor vermelha, marca Kohler, séries nº 23/0214, 23/0215, 23/0216, 23/0228 e
23/0229,
tombamentos nº
311.693-7, 311.694-4,
311.695-1, 311.707-9,
311.708-6,
adquiridas pelo valor unitário de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais),
totalizando R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais); - 02 (dois) Caminhões
leves com carroceria de madeira, 170 cv, cor branco, 2022/2023, marca Iveco, modelo
Daily 65 - 170 CS, chassis nº 93ZC065CZP8507754 e 93ZC065CZP8507706, tombamentos nº
311.572-3 e 311.573-0, adquiridos no valor unitário de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil
reais), totalizando R$ 604.000,00 (seiscentos e quatro mil reais); - 06 (seis) máquinas de
costura industrial, tipo reta, marca Silver Star, tombamentos nº 311.401-4, 311.402-1,
311.403-8, 311.404-5, 311.405-2 e 311.406-9, adquiridas pelo valor unitário de R$ 2.290,00
(dois mil, duzentos e noventa reais), totalizando R$ 13.740,00 (treze mil, setecentos e
quarenta reais); - 01 (uma) máquina de costura, tipo overloque, marca Silver Star,
tombamento nº 311.399-6, adquirida pelo valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais);
- 01 (uma) balança eletrônica com capacidade de até 40 kg, adquirida pelo valor de R$
550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 294
do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 4 de agosto de 2023, de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de
2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e
Paulo Casé Andrade Fernandes Ribeiro - Representante.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000275/2023-08-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0171.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Aliança-TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 04
(quatro) tendas piramidais de 36m², tombamentos nº 301.367-0, 301.368-7, 301.369-4,
301.370-4, adquiridas por meio deste instrumento pelo valor total de R$ 12.000,00 (doze
mil reais). DATA DA ASSINATURA: 08/08/2023.CESAR FÉLIX FRAGOSO - Superintendente da
10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000238/2023-91-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0176.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Recursolândia/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao
DONATÁRIO: 01 (um) trator agrícola 90cv, chassi 9BLP09001PG000075, tombamento nº
301.325-4, e 01 (uma) carreta agrícola 6ton, nº de série 0279, tombamento nº 300.843-4,
adquiridas por meio deste instrumento pelo valor total de R$ 229.050,00 (duzentos e vinte
e nove mil e cinquenta reais).DATA DA ASSINATURA: 08/08/2023. CÉSAR FELIX FRAGOSO -
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000240/2023-71
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0067.00/2023 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO
Laranjal do Jari/AP, inscrito no CNPJ de n° 23.066.905/0001-60. DO OBJETO: A CODEVASF, por
intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o seguintes bens avaliados em R$
172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais) , e pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir
relacionados: 200 (duzentos) motores de rabeta 4 tempos Kawashima, 7,0 CV, horizontal,
gasolina, ignição eletrônica, capacidade do tanque maior que 3 litros, rabeta de comprimento
1,5 m, hélice 5½"x5"(3 pás). Tombamentos: 335.066-7, 335.067-4, 335.068-1, 335.069-8,
335.070-8, 335.071-5,335.072-2, 335.073-9, 335.074-6, 335.075-3, 335.076-0, 335.077-7,
335.078-4, 335.079-1,335.080-1, 335.081-8, 335.082-5, 335.083-2, 335.084-9, 335.085-6,
335.086-3, 335.087-0,335.088-7, 335.089-4, 335.090-4, 335.091-1, 335.092-8, 335.093-5,
335.094-2, 335.095-9,335.096-6, 335.097-3, 335.098-0, 335.099-7, 335.100-8, 335.101-5,
335.102-2, 335.103-9,335.104-6, 335.105-3, 335.106-0, 335.107-7, 335.108-4, 335.109-1,
335.110-1, 335.111-8,335.112-5, 335.113-2, 335.114-9, 335.115-6, 335.116-3, 335.117-0,
335.118-7, 335.119-4,335.120-4, 335.121-1, 335.122-8, 335.123-5, 335.124-2, 335.125-9,
335.126-6, 335.127-3,335.128-0, 335.129-7, 335.130-7, 335.131-4, 335.132-1, 335.133-8,
335.134-5, 335.135-2,335.136-9, 335.137-6, 335.138-3, 335.139-0, 335.140-0, 335.141-7,