DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 6799876
SEBASTIANA PEDROZA DA SILVA
072.972.787-42
PENSIONISTA
. 2669668
SIRLEY BRITO MAIA
344.334.307-49
PENSIONISTA
. 1509365
VILMA BARBOSA DE ASCENCAO
544.893.777-20
PENSIONISTA
. 6517986
WILMA MARIA MACIEL DA SILVA
520.168.467-04
PENSIONISTA
2. O restabelecimento do pagamento do benefício e provento fica condicionado
ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado no Palácio Duque
de Caxias - Posto de Atendimento Civil (Unidade de Recursos Humanos), sito à Rua:
Marcílio Dias s/n - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.221-280, portando documentação
estabelecida nos Art. 5º e 6º da ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União n° 4
de 5 de janeiro de 2017.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção dos
pensionistas e aposentados, deverá ser solicitada visita técnica na Unidade de Recursos
Humanos, para comprovação de vida do titular do benefício e provento, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. (1ª RM- SSIP/1).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 29 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER
ao
Cel
Refm SERGIO
TONIASSO,
Prec/CP
96/1416080,
Idt
036.676.721-8/EB, CPF 178.546.017-04, a contar de 9 MAR 2023 (data da sessão de saúde),
o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ
06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 16/2023 do MPGu III/1º RM (Cmdo 1º RM)
de 9 MAR 2023 e Parecer Técnico nº 218/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 10 MAIO 2023,
homologado em 29 MAIO 2023.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 31 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 7 DE AOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER ao 1ºTen Refm SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, Prec/CP 96/0566119, Idt
018.304.770-3/EB, CPF 003.181.322-49, a contar de 16 NOV 2022 (data da sessão de
saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ
06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 229/2022 do MPGu IV/1º RM (Cmdo 1º RM)
de 16 NOV 2022 e Parecer Técnico nº 304/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 31 MAIO 2023,
homologado em 7 JUL 2023.
GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 52- SSAPC - SSVP/1-RIO, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1.700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO temporária à LIZIA MARIA FLORES RODRIGUES, CPF nº
075.246.167-24, filha da instituidora Civil Aposentada DORA ISABEL FLORES, CPF nº
604.531.417-49, enquadrado no Plano de Carreiras dos Cargos do Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo, matrícula SIAPE n° 81.534, falecida em 11 de junho de 2017, tendo como
referência atual o cargo de Telefonista; de acordo com o Art. 217; inciso IV - alínea (b) -
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito da
instituidora, com percentual de 100% (cem por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 63-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 17 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, em acordo com a Port nº 019-
DGP/CEx, de 2 MAR 21, e amparado no art. 104, o inciso II do art. 106, o inciso VI do art.
108 e o inciso I do art 111 da Lei nº 6880/1980, com as alterações da Lei nº 13.954/2019,
resolve:
REFORMAR, a contar de 1º OUT 23, DANILO SANTOS BARBOSA, CPF 031518045-
51, na graduação de 2º Sgt, com remuneração proporcional da graduação de 2º Sgt,
amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 9-SIPC/SVP/10, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO temporária, à Sra. MARIA JOSÉ SOUSA PACHECO, irmã
maior inválida da ex-servidora civil REGINA STELA DE SOUSA PACHECO, Matrícula SIAPE nº
0.084.423, aposentada, falecida em 12 de março de 2022, na cota-parte de 100% (cem por
cento) do valor (atualizado) da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão (na
forma do artigo 23, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro
de 2019), no que se refere à integralidade do benefício (equivalente a 100% da
aposentadoria do ex-servidor), quando houver beneficiário inválido ou com deficiência
intelectual, mental ou grave; e ainda, de acordo com o inciso VI, do artigo 217, da Lei nº
8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela
Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Agente
Administrativo (Código: 481004), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de
22 de junho de 2023, data do Requerimento, conforme estabelece o inciso II, do artigo
219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (10ª RM).
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 10-SIPC/SVP/10, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONVALIDAR PENSÃO
1) TEMPORÁRIA, ao Sr. RICARDO WILLIAM PINHEIRO SALVADOR, Neto Maior
Designado (Inválido) do ex-servidor civil JOSÉ DE JESUS SALVADOR, Matrícula SIAPE nº
0.065.725, aposentado, falecido em 25 de maio de 2002, de acordo com a alínea "d", do
inciso II, do artigo 217, da Lei nº 8.112/90 (redação original), de 11 de dezembro de 1990,
tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (Código:
481138), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 16 de outubro de 2022,
data da exclusão do beneficiário de Folha de Pagamento CPEx, por ter completado
"Maioridade", conforme estabelece as alíneas "j" e "k" do item 4 (APRECIAÇÃO) da Nota
Técnica 10 - AsseApAssJur.3 da SVP10, de 16 de junho de 2023, RATIFICADA pelo DIEx 606-
AsseApASJurd/10 (EB: 64305.023883/2023-89), de 13 de julho de 2023 (10ª RM).
2) A PENSÃO INICIAL (TEMPORÁRIA) foi concedida ao beneficiário, citado no
item 1, em 7 de março de 2003, data da publicação da Portaria 11-SIP/10, de 24 de
fevereiro de 2003, em Diário Oficial da União (DOU), na condição de "Menor Designado",
e ainda, excluída em 16 de outubro de 2022, por ter completado "Maioridade".
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 103-SS.1.2/SVP 2, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980, resolve:
REFORMAR, a contar de 29 FEV 12, por decisão judicial transitada em julgado,
o Sd ROGÉRIO MARINHO ALVES, EB 021944234-0, CPF 343.148.598-73, vinculado SVP
Lorena, com proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado Engajado, de
acordo com o Parecer de Força Executória nº 00131/2023/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de
27 JUN 23, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA Nº 104-SS.1.2/SVP 2, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso IV do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980, de 9 DEZ 1980, resolve:
REFORMAR, definitivamente, a contar de 4 MAR 1999, data do licenciamento,
por decisão judicial transitada em julgado, o Cb ANDRÉ LUIZ APARECIDO MEDEIROS DE
SOUZA, EB 021244847-6, CPF 251.951.508-26, vinculado SVP São Vicente, com os
proventos integrais calculados com base no soldo de Cabo, tudo de acordo com o Parecer
de Força Executória nº 00073/2023/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 24 MAIO 23, da
Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 75, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115,
inciso II, art. 116, inciso I e seu § 1º, alínea b), e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II, art. 5º inciso I e art. 17, inciso III, da Portaria -
DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o
Cap Int (011634115-7) WESLEY DA SILVA GARCIA, por ter sido nomeado e investido em
cargo público permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 196/MB/MD, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com
o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Exonerar, em agosto de 2023, por necessidade do serviço, o Capitão de
Fragata 98.0042.04 CRISTIAN MODESTO DE REZENDE do cargo de Comandante do
Submarino Tapajó.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 200/MB/MD, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com
o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão de Mar e Guerra (IM)
96.0052.38 ANDRE LUIZ MENDES para exercer o cargo de Diretor do Centro de
Suprimentos do Abastecimento, a ser assumido a partir de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
PORTARIA Nº 70/COMEMCH, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE EM CHEFE DA ESQUADRA, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do Comandante de Operações
Navais, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980
e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
- DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 16 de março de 2023, o CF (RM1-EN)
85.9984.19 EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 127, de 7 de junho de 2022, deste Comando em Chefe, de acordo
com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas (BNRJ): Oficiais - autorizadas: 3 - existentes: 3 /
Praças - autorizadas: 26 - existentes: 26.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos
a partir de 16 de março de 2023.
V Alte EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA
Comandante em Chefe
CT DANILO SILVEIRA MIRANDA
Assistente
PORTARIA Nº 71/COMEMCH, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE EM CHEFE DA ESQUADRA, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no § 4º, do art. 2º, da Portaria nº 12/2020, do Comandante de
Operações Navais, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º, da Lei
nº 6.880/1980, com a redação dada pelo art. 23, da Medida Provisória nº 2.215-10/2001
e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
- DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-OS 86.1743.98 MÁRCIO ALEXANDRE FERREIRA
SILVESTRE, para prestar a Tarefa por Tempo Certo, no Centro de Adestramento "Almirante
Marques de Leão" (CAAML), autorizada pela Msg R-191818Z/JAN/2023, da DGPM, a fim de

                            

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