DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.741, DE 10 DE AGOSTO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19613.728949/2023-92, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ FERNANDO
CORRÊA, matrícula SIAPE nº 0954440, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.750, DE 10 DE AGOSTO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.169241/2023-33, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a LÉA BAPTISTA DE SOUZA, na qualidade de
filha do ex-2º Tenente, com soldo de Capitão, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal
WALTER BAPTISTA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1463665, na cota-parte de 1/1, com
fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º,
e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de
2021. A vigência é a partir de 16/07/2023, data de falecimento da pensionista /genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n.º 388, de 06 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União n.º 19, de 26 de janeiro de 2023, Seção 2, p. 38,
onde se lê: "SARAH JOHNSON";
leia-se: "SARAH JOHNSON DE CASTRO" (Processo: 14021.116676/2020-32.).
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.375, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 52315.101785/2023-91, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor CLEISSON AMORIM RODRIGUES, matrícula SIAPE n.º 1460726, Analista em
Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação de
Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.492, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no
Processo SEI-MGI nº 14022.129367/2021-01, considerando disposições da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020,
e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para a execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "E-Notivisa", em parceria com a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 210/2021, o servidor relacionado
no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária deverá praticar os atos de gestão do profissional, no que
tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro
e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de exercício
deverá encaminhar a frequência do profissional em exercício à Diretoria de Gestão de
Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil
do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
ANEXO
. NOME
SIAPE
PERFIL
. ARCANJO GABRIEL RODRIGUES ARCANJO
1269997
Desenvolvimento de Software
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 8453, de 4 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 47,
onde se lê: "matrícula Siape nº 2064705"
leia-se: "matrícula Siape nº 1064705"
onde se lê: "Chefe de Serviço de Caracterização do Patrimônio, código FCE 1.05"
leia-se: "Chefe da Seção de Caracterização do Patrimônio, código FCE 1.04".
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL SRT/MGI Nº 8.707, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.123546/2023-43, resolve:
Designar, a servidora FABÍOLA MEDEIROS MACEDO, matrícula SIAPE 1064498,
para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão de
Estudos e Produção de Atos, da Coordenação-Geral de Negociação Sindical no Serviço
Público, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de Relações
de Trabalho, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SRT/MGI Nº 8.752, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETARIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.124169/2023-60, resolve:
DISPENSAR MARCIA DE CARVALHO CRISTOVÃO SILVA, matrícula SIAPE nº
2044077, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação
Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de
Relações de Trabalho deste Ministério, designada pela Portaria nº 4554, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SRT/MGI Nº 8.754, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETARIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.124169/2023-60, resolve:
DESIGNAR BRUNO DE SOUSA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1745109, ocupante do
cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência
e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.671, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 19962.100666/2023-11, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora IARA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula
Siape nº 1705972, ocupante do cargo de Bibliotecário, em exercício na Coordenação-Geral
de Fortalecimento Institucional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.758, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 10199.112665/2023-43, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, dos Sistemas de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, de Serviços Gerais - SISG e de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), níveis superior e intermediário, do órgão setorial,
aos servidores relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG,
níveis superior e intermediário, do órgão setorial, os servidores relacionados no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
ANEXO I
.
SERVIDOR
NÍVEL/
SISTEMA
MATRÍCULA SIAPE
CARGO
U N I DA D E
. LAILA EVANGELISTA DE LIMA REIS
Superior/
S I P EC
1165106
Analista Técnico Administrativo
Coordenação-Geral de Legislação de Pessoal da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados