DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 25.774, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08375.004470/2023-09, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CLÁUDIA SOARES DE AZEVEDO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor RICARDO RAMOS DE AZEVEDO LIMA, ocupante do cargo de
Agente de Polícia FederaI, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 182053, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade, em 12 de julho de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de julho de 2023 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.779, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08375.004506/2023-46,resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a GUSTAVO SOARES DE AZEVEDO LIMA, na qualidade de filho menor do ex-
servidor RICARDO RAMOS DE AZEVEDO LIMA, ocupante do cargo de ocupante do cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 182053, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade, em 12 de julho de 2023, com
fundamento na alínea "a", do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da
Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de julho de 2023 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08709.002069/2023-15; resolve:
Nº 25.780 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal REGIS MALUF PALOMBO, matrícula PF nº
8.759, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia
de Polícia Federal em Sorocaba/SP, código FCE 1.01.
Nº 25.781 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FREDERICO RHOSSARD DE LEMOS NE T O,
matrícula PF nº 13.811, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba/SP, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.784, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08513.001725/2023-41, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a WALTER ALCINO SILVA MACHADO, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 10.096 e SIAPE n° 1.413.251, do quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput,
da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-
A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.792, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020113/2023-81;
resolve:
DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal LUIZA ALVES AMARAL, matrícula PF nº
20.197, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Análise e
Dados de Inteligência da Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria-Geral,
código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.793, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08520.002809/2023-11; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JEAN JACQUES DE LIMA GALINDO,
matrícula PF nº 19.073, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da
Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe,
código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.911, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à DOROTI PRIMOR BALSANO, na
condição de cônjuge, do ex-servidor CARLOS NICOLA BALSANO, matrícula SIAPE nº
0165217, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-PR, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 14 de julho de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, 76, § 2º e 77, § 2°,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e artigo 1, inciso VI, da Portaria n° 424,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de
dezembro de 2020, conforme disposto no Processo n° 08659.031162/2023-61
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 123, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 13.709, de 14
de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no art. 6º do Anexo
da Portaria n.º 1, de 8 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, bem como os
elementos constantes do Processo n.º 00261.000345/2021-25, resolve:
Art. 1º Indicar os servidores abaixo para comporem a equipe de Encarregados
pelo Tratamento de Dados Pessoais da ANPD, para os efeitos da Lei n.º 13.709, de 14 de
agosto de 2018:
I - DANIELLE DOS SANTOS GUIMARÃES, Encarregada titular;
II - EDNA DA SILVA ÂNGELO, Encarregada substituta; e
III - GRACIETH MENDES VALENZUELA, membro.
Art. 2º Caberá à equipe de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais,
no âmbito da ANPD, realizar suas atividades observando os dispositivos e as diretrizes
contidas no art. 41, da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Art. 3º A participação na equipe de Encarregados da ANPD será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4º Fica revogado o art. 1º, da Portaria n.º 28, de 08 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, seção 2, página 5, em 09 de abril de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.884, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar o servidor LUCIANO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
n. 1510225, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de
Compensação Ambiental Federal, da Coordenação de Apoio ao Licenciamento Ambiental
Federal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.885, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar o servidor CARLOS WAGNER VERAS MUNIZ, matrícula SIAPE n.
1572066, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.05, do Serviço de Compensação Ambiental Federal, da Coordenação de Apoio ao
Licenciamento Ambiental Federal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.886, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor NANI DE OLIVEIRA E CAVALCANTE, matrícula SIAPE n.
3304493, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do
Serviço de Compensação Ambiental Federal, da Coordenação de Apoio ao Licenciamento
Ambiental Federal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.887, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar a servidora REJIANE DE OLIVEIRA CAETANO, matrícula SIAPE n.
2054979, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da
Unidade Técnica de Londrina, da Superintendência do Paraná, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 1.901, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Nomear CESAR AUGUSTO BRANDÃO, CPF nº ***.426.968-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da
Presidência, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
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