DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
VI - FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA VASCONCELOS, Chefe do Departamento de
Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso;
VII - FERNANDO CRISTIAN STOCH, Coordenador de Análise de Soluções do
Ministério Público do Estado do Paraná;
VIII - MARCELO DOUGLAS SILVA DOS SANTOS, Chefe do Escritório de
Modernização e Inovação do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Art. 3º Os integrantes designados para o Grupo de Trabalho mencionado no art.
2º não terão direito à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo
previsto na Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 598, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, nos termos
do art. 204, § 2º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a
deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 6ª Sessão Ordinária,
realizada em 1º de agosto de 2023, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa
nº 1.00.001.000101/2021-58, resolve:
Art.1º Revogar, a pedido, a autorização para afastamento concedida à
Procuradora Regional da República MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO, por meio da
Portaria PGR/MPF nº 354, de 19 de maio de 2022, publicada no DOU, Seção 2, p. 59, do
dia 23 subsequente, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 490, de 23 de junho de 2023,
publicada no DOU, Seção 2, p. 51, do dia 28 subsequente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 614, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Despacho nº 1016/2023-CRSDA, de 2 de agosto de
2023, da Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MARCUS VINICIUS DE
VIVEIROS DIAS, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para prosseguir
na apuração dos fatos objeto das seguintes representações:
I - Manifestação nº 20230047594 (PR-SP-00081448/2023);
II - Manifestação nº 20230048144 (PR-SP-00082191/2023).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 616, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 75, inciso I, e 76, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 89, de 17 de fevereiro de 2016, e
tendo em vista o contido no Ofício nº 4032/2023-GPRE, de 8 de agosto de 2023, da
Procuradoria Regional Eleitoral no Pará, resolve:
Art. 1º Dispensar o Subprocurador-Geral da República JOSE AUGUSTO TORRES
POTIGUAR e o Procurador da República ALAN ROGERIO MANSUR SILVA, respectivamente,
das funções de Procurador Regional Eleitoral e Procurador Regional Eleitoral Substituto no
Estado do Pará, designados pela Portaria PGR/MPF nº 572, de 29 de setembro de 2021.
Art. 2º Designar os Procuradores da República ALAN ROGERIO MANSUR SILVA e
BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE para exercerem, até 31 de outubro de 2023, as funções
de Procurador Regional Eleitoral e Procurador Regional Eleitoral Substituto no Estado do
Pará, respectivamente.
Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 619, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 148/2023, proferida no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.009189/2023-45, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República LYANA HELENA JOPPERT KALLUF,
titular do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e GERALDO
FERNANDO MAGALHÃES CARDOSO, titular do 11º Ofício da Procuradoria da República no
Estado do Paraná, para atuarem, em conjunto com o Procurador da República ANDRE
BORGES ULIANO, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de
Cascavel/Toledo/PR, 
nos 
Procedimentos
do 
Tribunal 
do 
Júri
nos 
5004978-
29.2023.4.04.7000/PR, 5008082-58.2016.4.04.7005/PR e 5055193-09.2023.4.04.7000/PR,
bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 137, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de
20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar a servidora JAQUELINE BARBOSA PINTO SILVA, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 71954, para exercer o encargo de
substituta eventual na Assessoria de Planejamento Estratégico e Monitoramento, CC-3, da
Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 365, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00267638/2023, resolve:
1. Dispensar RAQUEL SANTOS GONCALVES DE MAGALHAES, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32264, do encargo de substituta eventual
da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 5ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Designar JOSE VICENTE MATIAS NETO, Bacharel em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU//Administração, matrícula nº 27755, para exercer o encargo de
substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 5ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 375, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00270970/2023, resolve:
Dispensar, a partir de 3 de agosto de 2023, PRISCILA SANTOS BASTOS, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27924, do encargo de substituta
eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3 da Assessoria de Sustentabilidade da Secretaria
de Administração do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 376, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00283452/2023, resolve:
1. Dispensar MARIA DO CARMO SOARES FREIRE, cedida ao Ministério Público
Federal pelo Ministério da Fazenda, matrícula nº 8664, do encargo de substituta eventual
da Chefe da Divisão de Provimento e Desenho Organizacional, CC-2, da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
2. Designar VINICIUS DIAS JORDAO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29203, para substituir, no período de 14 a 21 de agosto
de 2023, a Chefe da Divisão de Provimento e Desenho Organizacional, CC-2, da Secretaria
de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 377, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00272641/2023, resolve:
Designar ROGERIO DA SILVA BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27794, para exercer o encargo de substituto eventual da
Assessora-Chefe Nível III, CC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração do Ministério
Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 378, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00276632/2023, resolve:
Designar MARILIA DE ALMEIDA PINTO TAKAKI, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 17388, para substituir, no período de 14 a 18 de agosto de 2023,
a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, por motivo de férias da titular e da substituta eventual.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 379, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00279625/2023, resolve:
1. Dispensar, a partir de 13 de julho de 2023, RAFAEL SANTOS DE AZEVEDO,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº
23456, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Logística Policial, CC-3, da
Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.
2. Designar JOSE ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 31361, para exercer o encargo
de substituto eventual do Coordenador de Logística Policial, CC-3, da Secretaria de
Segurança Institucional do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 117, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Dispensar, a partir de 02/08/2023, AMAURY FRIGERI TONON, matrícula nº
6970, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto
eventual de Asses-sor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Pesquisa e Análise
Descentralizada do Gabinete do Procurador-Chefe Regional desta Procuradoria Regional da
República da 3ª Região.
ROSANE CIMA CAMPIOTTO