DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 263, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos
do documento nº 4381080, do processo SEI nº 0000072-14.2023.6.13.8116, resolve:
Art. 1º Dispensar THIAGO CAMPOS DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 116ª Zona Eleitoral, de Frutal.
Art. 2º Dispensar LUANA LOPES MARTINS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de
Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 116ª Zona Eleitoral, de Frutal.
Art. 3º Designar THIAGO CAMPOS DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 116ª Zona Eleitoral, de Frutal.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 10/8/2023.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 521, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a vacância da Função
Comissionada de Assistente I, FC-1, do Cartório da 81ª Zona Eleitoral, em Santa Maria da
Boa Vista; CONSIDERANDO a indicação no teor do Ofício nº 7809/2023 do Juízo da 81ª
Zona Eleitoral (2285985), registrado no SEI nº. (0017117-28.2023.6.17.8081), resolve:
Designar a servidora ALEXANDRA DA SILVA DUTRA para exercer a Função
Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 81ª Zona Eleitoral, Santa Maria da Boa
Vista, a partir de 04 de agosto de 2023.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.037-SGP, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 15416/2023
(PROAD), resolve:
DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
DHIEGO PEREIRA DE ABREU, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 28/07/2023.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 1.039-SGP, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº
15745/2023-PROAD, resolve:
DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A,
Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora
BRUNA GONÇALVES DA SILVA, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 26.07.2023.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 504, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º,
8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023
e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de
cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para
provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91
(noventa e um) cargos de Técnico Judiciário,
CONSIDERANDO que, por meio do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 404/2023, o
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), autoriza o provimento de 01 (um) cargo
de Analista Judiciário e de 08 (oito) cargos de Técnico Judiciário, até o dia 30/09/2023,
além daqueles previstos no Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023,
CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as),
conforme o contido no PROAD nº 5254/2023,
CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 25/2022, que
trata da reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as)
para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, publicado em 31 de janeiro de
2022, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da
suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018,
publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso
público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção
3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no
concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos
abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional,
observando-se a ordem de classificação, ficando todos(as) lotados(as) na Coordenadoria de
Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A,
PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO
1. PAULO VICTOR ARAÚJO DE ANDRADE BORBA, classificado em 329º lugar,
para o cargo criado pela Lei nº 7.517/86, publicada em 15/07/1986, vago em decorrência
da aposentadoria do servidor LEONARDO COLARES DE MOURA SOARES, número da vaga
199, nos termos do ATO TRT6-GP nº 186/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção
2, em 29/03/2023;
2. RAYANE DINIZ DA SILVA, classificada em 330º lugar, para o cargo criado pela
Lei nº 8.432/92, publicada em 12/06/1992, vago em decorrência da aposentadoria da
servidora FERNANDA MARIA PESSOA DA FONSECA PEREIRA, número da vaga 1464, nos
termos do ATO TRT6-GP nº 235/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em
24/04/2023;
3. ANA MARCIA DO VALE QUEIROZ, classificada em 331º lugar, para o cargo
criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da
aposentadoria do servidor MILTON JOSÉ MORAIS DE MENEZES, número da vaga 429, nos
termos do ATO TRT6-GP nº 307/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em
25/05/2023;
4. AMANDA OLIVEIRA VENTRESCHI, classificada em 332º lugar, para o cargo
criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da
aposentadoria da servidora LILIANA VERGETTI GALINDO VIDAL, número da vaga 1363, nos
termos do ATO TRT6-GP nº 358/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em
19/06/2023;
5. LAURA MATEUS DE AQUINO, classificada em 338º lugar, para o cargo criado
pela Lei nº 8.112/90, publicada em 12/12/1990, vago em decorrência da aposentadoria da
servidora ANA MARIA PRÍNCIPE DE LIMA PIMENTEL FERREIRA, número da vaga 1370, nos
termos do ATO TRT6-GP nº 357/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em
20/06/2023, e tendo em vista a desistência expressa das candidatas Marília Doherty Ayres
(333º lugar), Thabata Virginia Loiola Azevedo (334º lugar), Vania Aparecida Alves dos Anjos
(335º lugar), Livia Messeder Sadigursky (336º lugar) e Jaqueline Claro Polegatto (337º
lugar).
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista
o PROAD nº 4994/2023, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor THIAGO PEREIRA VILELA, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 24 de julho de 2023.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 239, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 405/2023
(Resolução Administrativa PROAD Nº 1250/2023 - C), e tendo em vista o constante no
PROAD 4057/2018, resolve:
Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de
21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de
11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de
março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020
- DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021),
para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Regional:
MERILANIA TERCIA DA SILVA COSTA, classificada em 30° lugar na lista de
candidatos considerados negros, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no
Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária do falecimento de José Santos de
Freitas Júnior e das desistências formais de Irlene dos Santos Rabelo, Micaella Bruno da
Cruz Marques, Fernanda Georgia Isidoro Correa, Antony Candido Neves da Silva Neto e
Marina dos Santos Memoria.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 240, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:
Retificar o ATO TRT7.GP N° 229, de 04 de agosto de 2023, publicado no DOU de
07.08.2023, referente à nomeação da candidata CARLA FERNANDES DINIZ para o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, determinando-se que onde se lê: "nos termos dos
artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR
CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023 (Resolução Administrativa PROAD Nº1250/2023) ", leia-se:
"nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8112/1990".
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 243, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10
da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:
Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT
de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT
de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de
20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº
2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de
5.7.2021), para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Regional:
PAULO RICARDO FERREIRA VIANA, classificado em 34° lugar na lista de
candidatos considerados negros, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado
no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária de vacância por posse em
cargo inacumulável de Thiago Pereira Vilela, e em virtude das desistências formais de
Fernando Perdigão Bezerra Júnior, Renilton Emanoel Cerqueira Pereira Filho e Carlucio
Germano da Silva.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA