DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 5.377 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
MARIA CRISTINA GONÇALVES SZABO, matrícula nº 410886, do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão COMPER/CRA - Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1253456, resolve:
Nº 5.378 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
ERNESTO
MARTINS
VIEIRA para
exercer
o
cargo,
em comissão,
de
AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1254476, resolve:
Nº 5.379 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, MARLUCE VIEIRA DE ALMEIDA GODOY, matrícula nº 350853, ocupante do
cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão COMPER/CRA -
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para ocupar o mesmo cargo no órgão
GABSEN/GSSTHRON - Gabinete da Senadora Soraya Thronicke.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 5.203, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de
2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de
regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do
disposto no Acórdão nº 4.528/2023 - TCU - 2ª Câmara, constante do processo nº
00200.002802/1987-88, resolve:
Alterar o Ato do Presidente nº 2, de 1998, publicado na página 155, Seção II, do
Diário do Congresso Nacional de 26 de janeiro de 1988, que aposentou por invalidez, com
proventos integrais, o servidor HUMBERTO BALBINO E SILVA, Técnico Legislativo/Policial
Legislativo Federal, Nível II, Padrão M-36, para excluir as vantagens previstas na Resolução
(SF) nº 74, de 1994, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37,
inciso XI, da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 465, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6005727/2023-00, resolve:
Reconduzir, a contar de 10/8/2023, com fundamento no art. 29 da Lei nº
8.112/1990, a ex-servidora KELVIA CAVALCANTE ELVAS ao cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da
vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por
Fabricio Ramos Freiria.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.131, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação nº 3309040 e o Ato nº 3165/2020 (2038523), contidos, respectivamente, nos
autos do Processo nº 015197/23-00.183 e nº 013582/20-00.08, do Sistema Eletrônico de
Informações e, considerando, ainda, a intimação, em 24 de julho de 2023 (3304929), do
Acórdão proferido pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no processo nº
5094711-73.2019.4.02.5101/RJ (3304939), resolve:
RESTABELECER, a partir de 24 de julho de 2023, a pensão civil concedida pelo
Ato nº 251/2012 (3310281), à Sra. ALZIRA DE JESUS PARADELA ROSA E SILVA, beneficiária
do servidor Frederico Jorge Rosa e Silva, falecido em 1º de agosto de 2012.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.354, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0013916-77.2023.4.01.8004, resolve:
NOMEAR a servidora ERICA MARTINS BATISTA REIS, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária
da Bahia, Subseção Judiciária de Feira de Santana, à disposição da Subseção Judiciária de
Barreiras, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara
Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Marcos
Napoleão do Rego Paiva Dias.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO PRESI Nº 1.371, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no
PAe 0019864-12.2023.4.01.8000, resolve:
ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi Ato Presi 1199 (18595961), de 17/7/2023,
publicado no DOU2 de 18/7/2023, a fim de que a designação do Juiz Federal Substituto
RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS para atuar em auxílio na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária
de Mato Grosso, ocorra de 13/8/2023 a 4/9/2025.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 1.098, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0013916-77.2023.4.01.8004, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Barreiras, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora ERICA MARTINS
BATISTA REIS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção
Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Feira de Santana, para ocupar cargo em
comissão.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.503, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0003143-89.2023.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 31-7-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor GUILHERME HENRIQUE MALTAURO
MOLINA CAMPOS, matrícula 12426 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
Des. Fernando Quadros da Silva
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 333, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante no PAe 0009796-62.2023.4.06.800;
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO para o
exercício da função de Presidente da 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo
Horizonte, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas
atribuições legais e, considerando o PAe-SEI 0011832-74.2023.4.06.8001 e o teor do
Despacho COGER 536/2023, resolve;
AUTORIZAR o teletrabalho à Juíza Federal Substituta LYSIA HELENA CAVALCANTE
DOS SANTOS, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, autorizando-a a
residir fora da Subseção Judiciária de Ipatinga, sem quaisquer ônus financeiros ao Tribunal
Regional da Sexta Região, pelo período de sua gestação e, ao término da licença
maternidade, deverá ser reavaliada a necessidade de sua prorrogação, consoante previsto
no § 5º do art. 4º da Resolução CNJ nº 343/2020.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 902, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
I - Exonerar IVO ALMINO GONDIM, Analista Judiciário do Quadro Permanente
deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de
Administração Predial e Infraestrutura;
II - Dispensar CELSO HARTMANN JUNIOR, Analista Judiciário com exercício
provisório neste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de
Arquitetura e Engenharia, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Coordenador,
nível CJ-2, da Coordenadoria de Administração Predial e Infraestrutura.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão
proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2023.0.000001623-0, publicada no
Diário da Justiça Eletrônico n.º 183, de 3 de agosto de 2023, páginas 6 a 9, com
fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, nos arts. 74 e 77,
V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei n.º 8.213/1991, e no art. 1º, VI, da Portaria ME n.º 424/2020,
resolve conceder, com efeitos financeiros a partir de 19/01/2023, data do óbito da
instituidora:
1. Pensão civil vitalícia a José Maria Gomes Fernandes, CPF n.º ***.131.***-**,
brasileiro, ex-companheiro de Francisca Lourdizete Castro Teles, servidora que faleceu em
atividade, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 93, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0006976-
33.2023.6.07.8014, resolve:
Art. 1º Designar para substituir a titular da função comissionada de Chefe de
Cartório da 14ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares:
I - GUILHERME COSTA SANTOS, Técnico Administrativo do Quadro de Pessoal
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, ora à disposição deste
Tribunal, como 1º Substituto;
II - GUILHERME FERREIRA VALERIO, Técnico em Assistência Social, do Quadro de
Pessoal Permanente da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, ora à
disposição deste Tribunal, como 2º Substituto.
Art. 2º Revogar o Art. 5º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 46,
de 19/07/2021, publicada no DOU de 21/07/2021.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
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