DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. S ECO E
Consignar ou autorizar os canais do serviço de
retransmissão
de televisão
que visam
a
transição do sistema de transmissão analógica
para o sistema de transmissão digital e a
expansão da cobertura digital.
Promover a competitividade, assegurar
investimentos e ampliar a oferta dos
serviços de radiodifusão à população
do Brasil.
Quantitativo 
de
consignações 
ou
autorizações 
do
serviço 
de
RTV
Digital.
Somatório 
das
consignações 
ou
autorizações 
no
período do ciclo.
Unidade
1.500
724
1.241
82,73%
. SETEL
Prover meios de conexão à internet de forma
gratuita as escolas, unidades de saúde, aldeias
indígenas, postos de fronteira, quilombos e
comunidades em estado de vulnerabilidade
social, ou à margem.
Garantir a oportunidade de acesso a
serviços de telecomunicações de alta
qualidade, promover a inclusão digital,
fortalecer a inovação tecnológica e
apoiar a transformação digital.
Número 
de
instituições 
com
acesso à internet.
Quantidade 
de
pontos 
atendidos
pelo Programa Wi-Fi
Brasil (Gesac).
Unidade
5.000
5.673
6.183
124%
. SETEL
Prover conexão gratuita às localidades onde
inexista oferta
adequada desse
tipo de
serviço, levando internet para as comunidades
em
estado 
de
vulnerabilidade
social
localizadas em áreas remotas, rurais e nas
periferias urbanas.
Garantir a oportunidade de acesso a
serviços de telecomunicações de alta
qualidade, promover a inclusão digital,
fortalecer a inovação tecnológica e
apoiar a transformação digital.
Número 
de
localidades 
com
acesso à internet.
Quantidade 
de
pontos 
atendidos
pelo Programa Wi-Fi
Brasil (Livre).
Unidade
700
411
847
121%
. PERCENTUAL DE ATINGIMENTO TOTAL DAS METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL:
109,17%
* Corresponde a avaliação parcial realizada 6 meses após o início do ciclo (período entre Junho e Novembro)
ANEXO II
METAS INTERMEDIÁRIAS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE E GDACT
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM
PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2022 A 31 DE MAIO DE 2023
. UA
Descrição da meta
Indicador
Fórmula de Cálculo
Unidade
de medida
Meta
Prevista
Apuração
Parcial
Meta
At i n g i d a
% 
de
Atingimento da
Meta
.
(a)
(b)*
(c)
d=(c/a)*100
. GM
Revisar os atos oficiais em nome do Ministro e do Chefe de Gabinete
do Ministro.
Percentual 
de 
atos 
oficiais
revisados.
Razão percentual entre o somatório de
atos revisados e o somatório de atos
produzidos.
Percentual
100
50
100
100%
. GM
Operacionalizar sistemas relacionados ao Órgão Central do Sistema
de Correição do Poder Executivo Federal.
Percentual de demandas registradas
no sistema.
Razão percentual
entre as
demandas
cadastradas e as demandas recebidas.
Percentual
90
50
90
100%
. GM
Publicação de posts e vídeos institucionais em redes sociais
(Instagram, Twitter, LinkedIn, SoundCloud e outras plataformas de
áudio, Facebook, Anchor, Telegram, WhatsApp e Youtube).
Quantidade 
de 
posts 
e 
vídeos
institucionais publicados nas redes
sociais.
Somatório de posts e vídeos institucionais
publicados para redes sociais.
Unidade
6.000
4.085
5.802
96,7%
. GM
Atender às demandas de
parlamentares, prefeituras, câmaras
municipais
e
cidadãos
interessados, após
instrução
das
áreas
técnicas.
Percentual 
de 
atendimento 
das
demandas recebidas.
Razão percentual
entre as
demandas
atendidas e as demandas recebidas.
Percentual
85
65
85
100%
. GM
Produzir relatório da Ouvidoria com informações sobre manifestação
de Ouvidoria e Pedidos de Acesso à Informação.
Quantidade 
de
relatórios
produzidos.
Somatório de relatórios produzidos.
Unidade
2
1
2
100%
. GM
Acompanhar
e
assessorar
as 
Secretarias
do
MCOM
na
implementação
das 
demandas
decorrentes
de 
auditorias
e
fiscalizações.
Percentual 
de
ações
implementadas.
Razão percentual do somatório das ações
implementadas no período e o somatório
das demandas decorrentes de auditorias e
fiscalizações com vencimento no período.
Percentual
80
71
80
100%
. GM
Responder as Manifestações recebidas na Ouvidoria oriundas da
Plataforma Fala.BR e de outros canais de atendimentos dentro dos
prazos legais.
Percentual de demandas atendidas.
Razão percentual entre a quantidade de
manifestações respondidas no período e a
quantidade de manifestações vencendo
no período.
Percentual
100
40
100
100%
. GM
Atender aos Requerimentos de Informação da Câmara dos Deputados
(RICs/REQs) e do Senado Federal (RQSs) dentro do prazo de
resposta.
Percentual 
de 
atendimento 
das
demandas recebidas (RICs/REQs/RQ
Ss).
Razão percentual de demandas atendidas
no prazo e de demandas recebidas.
Percentual
100
75
100
100%
. S E X EC
Receber, processar e distribuir as demandas endereçadas à SEXEC.
Percentual de demandas concluídas.
Razão percentual
entre as
demandas
atendidas e as demandas recebidas.
Percentual
100
90
100
100%
. S E X EC
Acompanhar os processos Institucionais.
Percentual de demandas concluídas.
Razão percentual
entre as
demandas
atendidas e as demandas recebidas.
Percentual
100
92
100
100%
. S E X EC
Acompanhar
os
processos
referentes às
Políticas
Públicas
do
MCom.
Percentual de demandas concluídas.
Razão percentual
entre as
demandas
atendidas e as demandas recebidas.
Percentual
100
95
100
100%
. S E X EC
Analisar, tempestivamente, pleitos das entidades vinculadas quanto a
temas de governança corporativa, emitindo manifestação técnica
correspondente, em documento apropriado.
Tempo médio de resposta.
Quantidade de dias decorridos entre o
recebimento e a resposta ao pleito.
Unidade
7
6
7
100%
. S E X EC
Realizar interação com órgãos e entidades vinculadas quanto aos
temas demandados ao Ministério das Comunicações relacionados às
atividades desempenhadas pela CGVI, envidando esforços para que
as
vinculadas 
respondam
tempestivamente 
aos
pedidos
encaminhados.
Tempo
de 
análise
para
encaminhamento.
Quantidade de dias entre a data de
recebimento e a data de manifestação.
Unidade
3
3
3
100%
. S E X EC
Receber, processar e distribuir as demandas endereçadas à SOAD.
Percentual 
de 
processamento
atendido.
Razão percentual
entre as
demandas
atendidas e as demandas recebidas.
Percentual
100
100
100
100%
. S E X EC
Disponibilizar
unidade
SIASS
do 
Ministério
da
Saúde
para
atendimento das necessidades de saúde dos servidores do MCom.
Percentual
de 
servidores
com
solicitação de perícia atendida.
Razão percentual entre demandas por
perícias e as perícias realizadas.
Percentual
80
80
80
100%
. S E X EC
Atender às necessidades de capacitação no contexto da Política de
Desenvolvimento de Pessoas (PDP).
Percentual
da 
demanda
de
capacitação atendida.
Razão percentual
entre as
demandas
atendidas e as demandas recebidas.
Percentual
80
72
80
100%
. S E X EC
Realizar Exames Médicos Periódicos para os servidores do MCom.
Percentual
de 
servidores
com
exames periódicos realizados.
Razão 
percentual
entre 
servidores
atendidos e os servidores do quadro.
Percentual
40
16
19,73
49,32%
. S E X EC
Atender
demandas 
de
disponibilidade
orçamentária 
e
de
descentralização orçamentária e financeira.
Tempo médio
de tramitação
do
processo na CGOF.
Quantidade de horas decorridas entre o
recebimento e a resposta ao pleito.
Unidade
24
24
24
100%
. S E X EC
Analisar e instruir os processos licitatórios tempestivamente.
Tempo médio de análise e instrução
processual
para 
licitações
e
contratações a serem enviadas à
CO N J U R .
Quantidade de dias úteis decorridos entre
a entrada e a saída do processo da
CG R L .
Unidade
15
15
15
100%
. S E X EC
Implantar o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - siads
Percentual
de implementação
do
siads.
Percentual
de migração
do
inventário
patrimonial do MCom para o siads.
Percentual
80
51,68
80
100%
. S E X EC
Avaliação da qualidade dos serviços prestados pela CGTI.
Percentual
de 
satisfação
dos
usuários
Média Ponderada dos
percentuais de
avaliação.
Percentual
70
95,93
95,93
137%
. S E X EC
Prover equipamentos e serviços de infraestrutura de TIC.
Percentual de ações concluídas.
Razão percentual entre as ações realizadas
e as ações previstas.
Percentual
80
87
100
125%
. S E X EC
Manter alta disponibilidade do ambiente tecnológico do Ministério.
Percentual de ações concluídas.
Razão percentual entre as ações realizadas
e as ações previstas.
Percentual
70
100
100
142,85%
. S E X EC
Elaborar relatórios institucionais
Número de relatórios institucionais
Somatório de relatórios elaborados.
Unidade
5
5
7
140%
. CO N J U R
Acompanhar o prazo dos processos judiciais.
Percentual 
dos
processos
respondidos dentro do prazo.
Razão 
percentual
entre 
o
total 
de
processos respondidos dentro do prazo e
o total de processos judiciais recebidos.
Percentual
100
100
100
100%
. S ECO M * *
Aprimorar a coordenação da temática publicidade com os órgãos do
S I CO M .
Número de reuniões de alinhamento
para
sedimentar a
estratégia
de
publicidade.
Somatório de reuniões de alinhamento da
estratégia de publicidade.
Unidade
10
38
-
-
. S ECO M * *
Aprimorar as relações institucionais com os órgãos de imprensa do
país e do exterior.
Percentual 
do
número 
de
atendimentos de demandas.
Razão percentual
entre as
demandas
atendidas e as demandas recebidas
Percentual
50
34
-
-
. S ECO M * *
Distribuir informação governamental oficial.
Número de avisos de pauta, releases
e notas enviadas para a imprensa.
Somatório da quantidade de avisos de
pauta, releases e notas enviadas para a
imprensa.
Unidade
15
1.296
-
-
. S ECO M * *
Divulgar iniciativas do Governo Federal.
Percentual do número de ações com
estratégia unificada, ou seja, ações
que envolvam a utilização de 3 ou
mais ferramentas de comunicação.
Razão percentual entre o somatório do
número de ações com estratégia unificada
e número total de ações.
Percentual
80
90
-
-
. S ECO E
Analisar os processos de licitação e formalização para outorga dos
serviços de radiodifusão comercial existentes no Ministério das
Comunicações,
com base
no estoque
existente
na data
de
01/06/2022.
Percentual de processos analisados.
Razão percentual entre o número de
processos
analisados
e 
o
total
de
processos
referentes 
à
licitação
e
formalização de outorga dos serviços de
radiodifusão comercial
constantes em
estoque em 01/06/2022.
Percentual
70
100
80,59
115,12%
. S ECO E
Analisar os processos de competência da Coordenação-Geral de
Outorgas.
Quantitativo 
de 
análise 
de
Processos.
Somatório da quantidade de processos
analisados no ciclo.
Unidade
15.000
10.399
15.138
100.92%
. S ECO E
Analisar os processos de Renovação de Outorga e Pós-Outorga
constantes na Coordenação-Geral de Pós-Outorgas.
Quantitativo 
de 
análise 
de
Processos.
Somatório da quantidade de processos
analisados no ciclo.
Unidade
4.125
2.985
4.481
108,63%
. S ECO E
Concluir processos de fiscalização dos serviços de radiodifusão -
Processos Apuração de Infração (PAI's), Processos Administrativos
(PA's) e Processos de Averiguação de Denúncias (PADE's).
Quantidade 
de 
processos
concluídos.
Somatório de processos analisados.
Unidade
2.000
973
2.542
127,1%

                            

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