DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
onde:
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 133;
...
b) canalização intersticial
Fn = 406,200 + 0,05 x n (MHz)
F'n = 423,050 + 0,05 x n (MHz)
onde:
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 132;
...
IV. Canalização com 100 kHz de espaçamento entre portadoras, para
sistemas com capacidade de transmissão mínima de 128 kbit/s e largura de faixa
ocupada máxima de 100 kHz.
a) canalização principal
Fn = 406,150 + 0,1 x n (MHz)
F'n = 423,000 + 0,1 x n (MHz)
onde:
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 66;
...
b) canalização intersticial
Fn = 406,200 + 0,1 x n (MHz)
F'n = 423,050 + 0,1 x n (MHz)
onde:
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 66;
...
V. Canalização com 150 kHz
de espaçamento entre portadoras, para
sistemas com capacidade de transmissão mínima de 192 kbit/s e largura de faixa
ocupada máxima de 150 kHz.
a) canalização principal
Fn = 406,125 + 0,15 x n (MHz)
F'n = 422,975 + 0,15 x n (MHz)
onde:
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 44;
...
b) canalização intersticial
Fn = 406,200 + 0,15 x n (MHz)
F'n = 423,050 + 0,15 x n (MHz)
onde:
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 43;
...
VI. Canalização com 200 kHz de espaçamento entre portadoras, para
sistemas com capacidade de transmissão mínima de 256 kbit/s e largura de faixa
ocupada máxima de 200 kHz.
a) canalização principal
Fn = 406,100 + 0,2 x n (MHz)
F'n = 422,950 + 0,2 x n (MHz)
onde:
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 33;
...
b) canalização intersticial
Fn = 406,200 + 0,2 x n (MHz)
F'n = 423,050 + 0,2 x n (MHz)
onde:
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 32;
...
VII. Canalização com 250 kHz de espaçamento entre portadoras, para
sistemas com capacidade de transmissão mínima de 320 kbit/s e largura de faixa
ocupada máxima de 250 kHz.
a) canalização principal
Fn = 406,075 + 0,25 x n (MHz)
F'n = 422,925 + 0,25 x n (MHz)
onde:
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 26;
...
b) canalização intersticial
Fn = 406,200 + 0,25 x n (MHz)
F'n = 423,050 + 0,25 x n (MHz)
onde:
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 26;
...".
Leia-se:
"Art. 
5º 
As 
frequências 
nominais
das 
portadoras 
dos 
canais 
de
radiofrequências para sistemas de acesso Fixo sem Fio, para prestação do STFC, nas
subfaixas de radiofrequências de 406,2 MHz a 413,050 MHz, e de 423,050 MHz a 430
MHz, são calculadas utilizando as fórmulas a seguir:
I. Canalização com 12,5 kHz
de espaçamento entre portadoras, para
sistemas com capacidade de transmissão mínima de 1200 bit/s e largura de faixa
ocupada máxima de 12,5 kHz.
a) canalização principal
Fn = 406,19375 + 0,0125 x n (MHz)
F'n = 423,14375 + 0,0125 x n (MHz)
onde,
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 524;
...
b) canalização intersticial
Fn = 406,200 + 0,0125 x n (MHz)
F'n = 423,150 + 0,0125 x n (MHz)
onde,
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 523;
...
II. Canalização com 25 kHz de espaçamento entre portadoras, para sistemas
com capacidade de transmissão mínima de 9600 bit/s e largura de faixa ocupada
máxima de 25 kHz.
a) canalização principal
Fn = 406,1875 + 0,025 x n (MHz)
F'n = 423,1375 + 0,025 x n (MHz)
onde,
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 262;
...
b) canalização intersticial
Fn = 406,200 + 0,025 x n (MHz)
F'n = 423,150 + 0,025 x n (MHz)
onde,
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 261;
...
III. Canalização com 50 kHz de espaçamento entre portadoras, para sistemas
com capacidade de transmissão mínima de 64 kbit/s e largura de faixa ocupada
máxima de 50 kHz.
a) canalização principal
Fn = 406,175 + 0,05 x n (MHz)
F'n = 423,125 + 0,05 x n (MHz)
onde:
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 131;
...
b) canalização intersticial
Fn = 406,200 + 0,05 x n (MHz)
F'n = 423,150 + 0,05 x n (MHz)
onde:
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 130;
...
IV. Canalização com 100 kHz de espaçamento entre portadoras, para
sistemas com capacidade de transmissão mínima de 128 kbit/s e largura de faixa
ocupada máxima de 100 kHz.
a) canalização principal
Fn = 406,150 + 0,1 x n (MHz)
F'n = 423,100 + 0,1 x n (MHz)
onde:
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 65;
...
b) canalização intersticial
Fn = 406,200 + 0,1 x n (MHz)
F'n = 423,150 + 0,1 x n (MHz)
onde:
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 65;
...
V. Canalização com 150 kHz
de espaçamento entre portadoras, para
sistemas com capacidade de transmissão mínima de 192 kbit/s e largura de faixa
ocupada máxima de 150 kHz.
a) canalização principal
Fn = 406,175 + 0,15 x n (MHz)
F'n = 423,125 + 0,15 x n (MHz)
onde:
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 43;
...
b) canalização intersticial
Fn = 406,250 + 0,15 x n (MHz)
F'n = 423,200 + 0,15 x n (MHz)
onde:
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 42;
...
VI. Canalização com 200 kHz de espaçamento entre portadoras, para
sistemas com capacidade de transmissão mínima de 256 kbit/s e largura de faixa
ocupada máxima de 200 kHz.
a) canalização principal
Fn = 406,200 + 0,2 x n (MHz)
F'n = 423,150 + 0,2 x n (MHz)
onde:
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 32;
...
b) canalização intersticial
Fn = 406,300 + 0,2 x n (MHz)
F'n = 423,250 + 0,2 x n (MHz)
onde:
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 31;
...
VII. Canalização com 250 kHz de espaçamento entre portadoras, para
sistemas com capacidade de transmissão mínima de 320 kbit/s e largura de faixa
ocupada máxima de 250 kHz.
a) canalização principal
Fn = 406,225 + 0,25 x n (MHz)
F'n = 423,175 + 0,25 x n (MHz)
onde:
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 25;
...
b) canalização intersticial
Fn = 406,350 + 0,25 x n (MHz)
F'n = 423,300 + 0,25 x n (MHz)
onde:
n: número do canal de radiofrequência, com n = 1, 2, ..., 25;".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 11.623, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53520.002019/2023-82. Expede autorização à Flomar Transportes
Aquaviários Ltda, CNPJ nº 22.613.096/0001-04, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.624, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53520.002044/2023-66. Expede autorização à Beatriz Silveira Tosi,
CPF nº ***.799.419-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.625, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53520.002049/2023-99. Expede autorização à Marcelo Hack, CPF nº
***.688.101-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.626, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53520.002061/2023-01. Expede autorização à Luciano Monteiro,
CPF nº ***.610.910-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.627, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Processo
nº 53520.002071/2023-39.
Expede autorização
à Roberto
Luiz
Grotmann, CPF nº ***.817.579-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente