DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 11.656, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53516.002680/2023-57: Extingui, por cassação, a autorização
outorgada à DIONISIO BERTOLINI, CPF nº ***.150.819-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº
11.695
-
Processo
nº
53516.002649/2023-16:
FWS
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 18.648.803/0001-12.
Nº 11.696 - Processo nº 53516.002657/2023-62: J. HELTE LTDA, CNPJ nº 31.088.569/0001-84.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.697, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53516.002655/2023-73: Outorga à JULIO CESAR PISANI, CPF nº
***.184.659-**, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 11.639, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Processo
nº
53504.005148/2023-21.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à STOLTHAVEN SANTOS LTDA, CNPJ nº 51.979.359/0001-93, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 11.640, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Processo
nº
53504.005391/2023-49.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências ao SISTEMA ARAÇÁ DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 55.752.315/0001-
87, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional a: Nº 11641 - Processo nº
53528.003611/2023-21, Sementes de Bortoli Ltda, CNPJ nº 02.462.200/0001-91. Nº 11642
- Processo nº 53528.003616/2023-54, Município de Carlos Barbosa, CNPJ nº
88.587.183/0001-34. Nº 11643 - Processo nº 53528.003681/2023-80, Rodolfo Augusto
Machado Goncalves, CPF nº ***.442.590-**. Nº 11645 - Processo nº 53528.003705/2023-
09, Masal S.A. Indústria e Comércio, CNPJ nº 96.299.219/0001-02. Nº 11646 - Processo nº
53528.003762/2023-80, Borille Participações Societárias Ltda., CNPJ nº 45.460.218/0001-
67. Nº 11647 - Processo nº 53528.003763/2023-24, Arsenal - Segurança Privada Ltda, CNPJ
nº 10.533.299/0001-01. Nº 11648 - Processo nº 53528.003781/2023-14, Gabriel Garin
Mello, CPF nº ***.765.460-**. Nº 11651 - Processo nº 53528.003789/2023-72, Diego
Kowaleski de Morais, CPF nº ***.835.050-**. Nº 11653 - Processo nº 53528.003792/2023-
96, Agrícola Ferrari Ltda, CNPJ nº 91.748.483/0001-62. Nº 11654 - Processo nº
53528.003788/2023-28, Samuel Paulo Backes, CPF nº ***.826.740-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional a: Nº 11722 - Processo nº
53528.003803/2023-38, Ricardo Antonio Volpato, CPF nº ***.917.420-**. Nº 11723 -
Processo nº 53528.003805/2023-27, Luciano Marchetto, CPF nº ***.466.510-**. Nº 11724
- Processo nº 53528.003807/2023-16, Eduardo Soares Villagra, CPF nº ***.636.280-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 11.552, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº
53542.004276/2023-09. Outorga autorização para
uso de
radiofreqüência(s) a ESWALTER ZANETTI JUNIOR, CPF nº ***.398.081-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.649 - Processo nº 53542.003642/2023-02. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RICARDO DA COSTA SILVA, CPF nº ***.959.671-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 11.667 - Processo nº 53542.004167/2023-83. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a GABRIEL ANTONIO DA COSTA BRIZOT, CPF nº ***.643.681-**,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 11.253, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Outorgar autorização para uso de radiofrequências a Francisco Eduardo
Medeiros de Albuquerque, CPF nº ***.574.104-**, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 10.938, DE 29 DE JULHO DE 2023
Processo: 53578.001328/2023-70. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Emerson
Gonçalves, CPF nº ***.111.052-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Radio do Cidadão, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 11.531. Processo: 53578.001419/2023-13. MARCELO MOTA DE SOUZA, CPF nº
***.171.632-**.
Nº 11.532. Processo: 53578.001420/2023-30. MARCIO FRANCISCO ARRUDA DE SOUZA, CPF
nº ***.056.192-**.
Nº 11.530. Processo: 53578.001385/2023-59. JOSE VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº
***.996.252-**.
Nº 11.563. Processo: 53578.001415/2023-27. LUCAS MELO MAIA, CPF nº ***.139.002-**.
Nº 11.565. Processo: 53578.001414/2023-82. LOURIVAL CARLOS DA SILVA, CPF nº
***.433.322-**.
Nº 11.566. Processo: 53578.001416/2023-71. LUIS ALBENISIO XAVIER DE MELO, CPF nº
***.736.602-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 40, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.071307/2023-15, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 8.606, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Processo
nº
53500.055151/2023-25.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à COMCEL-COMUNICACOES CULTURAIS E EVANGELICAS LTDA, CNPJ
19.795.475/0001-40, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Manhuaçu/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE JULHO DE 2023
Nº
9.397 -
Processo nº
53500.047124/2023-89.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, CNPJ 88.601.943/0001-10,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Dom Feliciano/RS.
Nº
9.398 -
Processo nº
53500.047133/2023-70.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTADO, CNPJ 88.349.238/0001-78,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Encantado/RS.
Nº
9.399 -
Processo nº
53500.047134/2023-14.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTADO, CNPJ 88.349.238/0001-78,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Encantado/RS.