DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 10.527 - Processo nº 53500.041765/2023-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO VALE DO CARIRI LTDA, CNPJ 05.466.271/0001-50, executante do
Serviço de
Radiodifusão Sonora em
Onda Média,
na localidade de
Juazeiro do
Norte/CE.
Nº 10.528 - Processo nº 53500.044106/2023-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
CENTENARIO 
DO
SUL, 
CNPJ
75.845.503/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Centenário do Sul/PR.
Nº 10.529 - Processo nº 53500.044652/2023-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA, CNPJ 76.175.934/0001-26,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Ipiranga/PR.
Nº 10.530 - Processo nº 53500.045640/2023-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LONDRINA, CNPJ 81.044.984/0001-
04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Nova Londrina/PR.
Nº 10.531 - Processo nº 53500.045817/2023-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY, CNPJ 76.970.334/0001-50,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Paranacity/PR.
Nº 10.532 - Processo nº 53500.046314/2023-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PIEN, CNPJ
76.002.666/0001-40,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Piên/PR.
Nº 10.534 - Processo nº 53500.046893/2023-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à QUERENCIA DO
NORTE PREFEITURA, CNPJ 76.973.692/0001-16,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Querência do Norte/PR.
Nº 10.535 - Processo nº 53500.046923/2023-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA, CNPJ 76.169.879/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Reserva/PR.
Nº 10.536 - Processo nº 53500.046945/2023-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE 
RIBEIRAO 
DO
PINHAL, 
CNPJ
76.968.064/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Ribeirão do Pinhal/PR.
Nº 10.543 - Processo nº 53500.054262/2023-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI, CNPJ 17.749.896/0001-
09, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de São João Del Rei/MG.
Nº 10.546 - Processo nº 53500.054450/2023-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE AREADO, CNPJ 18.243.246/0001-50, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Areado/MG.
Nº 10.547 - Processo nº 53500.054456/2023-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE AREADO, CNPJ 18.243.246/0001-50, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Areado/MG.
Nº 10.548 - Processo nº 53500.054458/2023-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE AREADO, CNPJ 18.243.246/0001-50, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Areado/MG.
Nº 10.549 - Processo nº 53500.054537/2023-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA MARANHENSE DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ
10.357.457/0001-01, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de Presidente Dutra/MA.
Nº 10.550 - Processo nº 53500.054929/2023-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO AGUA BRANCA LTDA, CNPJ 07.366.719/0001-90, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Vitorino Freire/MA .
Nº 10.551 - Processo nº 53500.054943/2023-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO, CNPJ 06.052.138/0001-10,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Buriti Bravo/MA.
Nº 10.555 - Processo nº 53500.055175/2023-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
FUNDACAO 
UBAENSE 
DE
EDUCACAO 
E 
CULTURA, 
CNPJ
03.629.724/0001-97, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Ubá/MG.
Nº 10.578 - Processo nº 53500.056965/2023-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM, CNPJ 82.561.093/0001-98,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de São Joaquim/SC.
Nº 10.579 - Processo nº 53500.057212/2023-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE BUENOPOLIS, CNPJ 17.694.852/0001-29, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Buenópolis/MG.
Nº 10.580 - Processo nº 53500.057365/2023-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAJURI, CNPJ 18.132.456/0001-70,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Cajuri/MG.
Nº 10.581 - Processo nº 53500.057705/2023-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO METROPOLITANA LTDA, CNPJ 49.937.485/0001-33,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de São
José dos Campos/SP.
Nº 10.582 - Processo nº 53500.060575/2023-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA, CNPJ
18.299.453/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Maria de Itabira/MG.
Nº 10.583 - Processo nº 53500.060951/2023-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI, CNPJ 18.404.780/0001-09, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Teófilo
Otoni/MG.
Nº 10.584 - Processo nº 53500.061024/2023-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO SAPUCAI, CNPJ
18.712.158/0001-50, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São Gonçalo do Sapucaí/MG.
Nº 10.585 - Processo nº 53500.061030/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO SAPUCAI, CNPJ
18.712.158/0001-50, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São Gonçalo do Sapucaí/MG.
Nº 10.586 - Processo nº 53500.061223/2023-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à SAO
JOSE
DO
OURO PREFEITURA,
CNPJ
87.613.550/0001-64,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de São José do Ouro/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE JULHO DE 2023
Nº 10.620 - Processo nº 53500.054694/2023-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO
GROSSO, CNPJ
33.004.540/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Cuiabá/MT.
Nº 10.655 - Processo nº 53500.066301/2023-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
FUNDACAO 
EDUCATIVA 
PIO 
XII 
DE 
RADIODIFUSAO, 
CNPJ
20.455.655/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de São João Nepomuceno/MG.
Nº 10.657 - Processo nº 53500.064621/2023-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIFUSORA DE FERNANDOPOLIS LTDA, CNPJ 47.850.276/0001-22,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Fe r n a n d ó p o l i s / S P .
Nº 10.658 - Processo nº 53500.066353/2023-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO VERDE CAMPOS FM LTDA, CNPJ 24.603.803/0001-07, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
Canela/RS.
Nº 10.659 - Processo nº 53500.066031/2023-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à KISS FM RIO SISTEMA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 30.352.568/0001-
32, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de São Gonçalo/RJ.
Nº 10.660 - Processo nº 53500.047724/2023-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATUBA, CNPJ 82.815.481/0001-58,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Piratuba/SC.
Nº 10.661 - Processo nº 53500.047735/2023-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATUBA, CNPJ 82.815.481/0001-58,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Piratuba/SC.
Nº 10.662 - Processo nº 53500.047741/2023-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATUBA, CNPJ 82.815.481/0001-58,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Piratuba/SC.
Nº 10.663 - Processo nº 53500.047749/2023-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATUBA, CNPJ 82.815.481/0001-58,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Piratuba/SC.
Nº 10.668 - Processo nº 53500.054563/2023-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO XAVANTES DE IPANEMA LTDA, CNPJ 04.523.432/0001-38,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ipanema/MG.
Nº 10.669 - Processo nº 53500.054739/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, CNPJ 15.023.922/0001-91,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Canarana/MT.
Nº 10.670 - Processo nº 53500.054806/2023-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, CNPJ 15.023.922/0001-91,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Canarana/MT.
Nº 10.671 - Processo nº 53500.054817/2023-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ATALEIA, CNPJ 16.971.376/0001-83, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
At a l é i a / M G .
Nº 10.689 - Processo nº 53500.058292/2023-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS, CNPJ 18.477.315/0001-90, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Carlos
Chagas/MG.
Nº 10.690 - Processo nº 53500.058429/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
MUNICIPIO DE
CENTRAL DE
MINAS, CNPJ
17.990.714/0001-97,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Central de Minas/MG.
Nº 10.692 - Processo nº 53500.058434/2023-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
MUNICIPIO DE
CENTRAL DE
MINAS, CNPJ
17.990.714/0001-97,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Central de Minas/MG.
Nº 10.693 - Processo nº 53500.058893/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PALMA,
CNPJ
17.734.906/0001-32,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Palma/MG.
Nº 10.694 - Processo nº 53500.058894/2023-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PALMA,
CNPJ
17.734.906/0001-32,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Palma/MG.
Nº 10.695 - Processo nº 53500.058909/2023-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MARAJA E COMUNICACOES LTDA, CNPJ 25.168.360/0001-28,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Águas Formosas/MG.
Nº 10.696 - Processo nº 53500.059397/2023-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ 25.660.317/0001-85,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Ilicínea/MG.

                            

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