DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 10.697 - Processo nº 53500.059853/2023-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE PONTE NOVA, CNPJ 23.804.149/0001-29, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ponte
Nova/MG.
Nº 10.698 - Processo nº 53500.060572/2023-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA, CNPJ 18.140.780/0001-30,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Santa Juliana/MG.
Nº 10.699 - Processo nº 53500.061050/2023-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à 
PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
SAO
JOAO 
EVANGELISTA,
CNPJ
18.307.488/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São João Evangelista/MG.
Nº 10.700 - Processo nº 53500.061701/2023-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADINHO, CNPJ 87.592.861/0001-94,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Sobradinho/RS.
Nº 10.701 - Processo nº 53500.062773/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
BONITO,
CNPJ
03.073.673/0001-60,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Bonito/MS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE JULHO DE 2023
Nº 10.723 - Processo nº 53500.065799/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Palmitinho/RS.
Nº 10.727 - Processo nº 53500.066491/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA, CNPJ 04.387.825/0001-61, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Humaitá/AM.
Nº 10.744 - Processo nº 53500.057912/2023-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE DE TELEVISAO CULTURAL E EDUCAT.DO SUL GOIANO S/ C,
CNPJ 02.983.342/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Caldas Novas/GO.
Nº 10.759 - Processo nº 53500.065736/2023-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ID TV S.A., CNPJ 16.936.928/0001-12, executante do Serviço de
Retransmissão de
Radiodifusão de
Sons e
Imagens -
Digital, na
localidade de
G o i â n i a / G O.
Nº 10.760 - Processo nº 53500.066656/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Central do Maranhão/MA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE JULHO DE 2023
Nº 10.825 - Processo nº 53500.057895/2023-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
J u s s a r a / G O.
Nº 10.826 - Processo nº 53500.058048/2023-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
M a i r i p o t a b a / G O.
Nº 10.827 - Processo nº 53500.058052/2023-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
M o i p o r á / G O.
Nº 10.828 - Processo nº 53500.058057/2023-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Montes
Claros de Goiás/GO.
Nº 10.830 - Processo nº 53500.058062/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
M o z a r l â n d i a / G O.
Nº 10.831 - Processo nº 53500.058064/2023-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Novo
B r a s i l / G O.
Nº 10.832 - Processo nº 53500.058067/2023-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Palmeiras
de Goiás/GO.
Nº 10.833 - Processo nº 53500.058072/2023-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
P i r a n h a s / G O.
Nº 10.834 - Processo nº 53500.058075/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Q u i r i n ó p o l i s / G O.
Nº 10.835 - Processo nº 53500.058077/2023-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Luís de
Montes Belos/GO.
Nº
10.836
-
Processo
nº 53500.058082/2023-10.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Simão/GO.
Nº 10.837 - Processo nº 53500.058087/2023-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
SPC 
SISTEMA 
PARANAIBA 
DE 
COMUNICACOES 
LTDA, 
CNPJ
24.780.405/0001-58, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Itumbiara/GO.
Nº 10.838 - Processo nº 53500.058091/2023-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
SPC 
SISTEMA 
PARANAIBA 
DE 
COMUNICACOES 
LTDA, 
CNPJ
24.780.405/0001-58, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Água Limpa/GO.
Nº 10.839 - Processo nº 53500.058092/2023-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
SPC 
SISTEMA 
PARANAIBA 
DE 
COMUNICACOES 
LTDA, 
CNPJ
24.780.405/0001-58, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Aloândia/GO.
Nº 10.840 - Processo nº 53500.058196/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
SPC 
SISTEMA 
PARANAIBA 
DE 
COMUNICACOES 
LTDA, 
CNPJ
24.780.405/0001-58, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Buriti Alegre/GO.
Nº 10.841 - Processo nº 53500.058199/2023-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
SPC 
SISTEMA 
PARANAIBA 
DE 
COMUNICACOES 
LTDA, 
CNPJ
24.780.405/0001-58, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Marzagão/GO.
Nº 10.842 - Processo nº 53500.058201/2023-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
SPC 
SISTEMA 
PARANAIBA 
DE 
COMUNICACOES 
LTDA, 
CNPJ
24.780.405/0001-58, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Panamá/GO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 31 DE JULHO DE 2023
Nº 10.983 - Processo nº 53500.057920/2023-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE CARANDAI, CNPJ 18.094.797/0001-07, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Carandaí/MG.
Nº 10.984 - Processo nº 53500.057925/2023-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE CARANDAI, CNPJ 18.094.797/0001-07, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Carandaí/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.228 Processo n° 53500.053793/2023-90. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Guilherme Repele Nogueira, CNPJ nº 07.967.521/0001-61, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 11.233 Processo n° 53500.042959/2023-42. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à PTT FACIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº
30.352.969/0001-92, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 11.234 Processo n° 53500.043274/2023-13. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à MYRTON CABRAL NETO ME, CNPJ nº 02.337.592/0001-67, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 11.240 Processo n° 53500.044129/2023-50. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Niqturbo Telecom Eireli, CNPJ nº 07.584.868/0001-25, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 11.243 Processo n° 53500.045112/2023-10. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) 
à 
HUGHES 
TELECOMUNICACOES 
DO 
BRASIL 
LTDA, 
CNPJ 
nº
05.206.385/0001-61, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação
Multimídia.
Nº 11.248 -
Processo nº 53500.069217/2023-64. Expede autorização à
G S S
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.729.447/0001-95, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 11.249 - Processo nº 53500.069009/2023-65. Expede autorização à INTERC & VIALUX
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 45.052.744/0001-98, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 11.250 - Processo nº 53500.068671/2023-06. Expede autorização à WIFIRE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 40.162.898/0001-19, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.259 - Processo nº 53500.068116/2023-76. Declara extinta, por renúncia, a partir de
28/07/2023, a autorização outorgada a PROVALE LIVROS DIGITAIS LTDA, CNPJ/MF nº
38.471.101/0001-13, por intermédio do Ato nº 374 de 18/01/2021, publicado no DOU de
26/01/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.321 - Processo nº 53500.062726/2023-66. Expede autorização à PRONET T E L ECO M
RR COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 47.542.461/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 11.322 - Processo nº 53500.069786/2023-18. Expede autorização à EDIMELO INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 09.520.429/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 11.323 - Processo nº 53500.069739/2023-66. Expede autorização a DIONE DE
CARVALHO, CNPJ nº 04.978.448/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.324 - Processo nº 53500.069349/2023-96. Expede autorização à PBM TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ/MF nº 50.512.782/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.