DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.538, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.003500/2020-86, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHINEDU EMMANUEL UWAEZUOKE, de
nacionalidade nigeriana, filho de Michael Uwaezuoke e de Eucharia Uwaezuoke, nascido
em Lagos, na República Federal da Nigéria, em 12 de julho de 1987, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.539, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.003461/2020-17, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHIHI WISSAL, de nacionalidade francesa,
filha de Najet Chihi e de Jamel Chihi, nascida em Saint Denis, na República Francesa, em
16 de dezembro de 1991, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20
(vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.540, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.017985/2016-90, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JAVIER MONTES ANCAJIMA, de nacionalidade
peruana, filho de Rosendo Montes Claros e de Norma Ancajima Reyes, nascido em Lima, na
República do Peru, em 4 de março de 1980, ficando a efetivação da expulsão condicionada
ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 31 (trinta e um) anos  e 4
(quatro) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.541, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.002250/2016-72, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FERNELD ALVARADO ZABALETA, de
nacionalidade venezuelana, filho de Leomar Alvarado Ruenez e de Judith del Carmen
Zabaleta, nascido na República Bolivariana da Venezuela, em 15 de junho de 1984, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 8 (oito) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.542, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.010699/2010-16, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, THANKGOD MAXWELL, de nacionalidade
nigeriana, filho de Maxwell Amadi e de Ruth Ojo, nascido na República Federal da Nigéria,
em 5 de agosto de 1984, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses, a
partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.543, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020; resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDALLA ALLAM AHMED MOHAMED SOLIMAN - G439200-W, natural do
Egito, nascido(a) em 3 de junho de 1990, filho(a) de Allam Ahmed Mohamed Soliman
e de Khatiba Ismail Ali Shaoka, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo
nº 235881.0215670/2022);
ABDUL RAZAK NASIRU MOULA - G343980-B, natural de Gana, nascido(a) em
22 de setembro de 1992, filho(a) de Nasiru Moula e de Berkisu Usman, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0309493/2022);
AHED DABBAS - G416711-Y, natural da Síria, nascido(a) em 23 de abril de
1994, filho de Jeorge Dabbas e de Jrjit Dabbas, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0295458/2022);
AHMAD GHALIE - F335677-G, natural do Líbano, nascido(a) em 1 de janeiro
de 1991, filho(a) Omar Ghalie e de Mona Ghazal, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0373744/2023);
AMADOU NDIAYE - G401615-O, natural do Senegal, nascido(a) em 20 de
maio de 1986, filho(a) de Coutaye Ndiaye e de Fatou Diop, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0208234/2022);
BASSEL FRANSIS - F025066-Z, natural da Síria, nascido(a) em 5 de dezembro
de 1990, filho(a) de Salim Fransis e de Laila Herera, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0212647/2022);
CATALINA HURTADO BAZAN - G367378-R, natural da Bolívia, nascido(a) em
14 de março de 1987, filho(a) de Urbano Hurtado Justiniano e de Rufina Bazan Gil,
residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0329726/2023);
DJIMY PRECILIEN -
F048636-U, natural do Haiti, nascido(a)
em 5 de
setembro de 1987, filho(a) de Antrevol precilien e de Saintana Simon, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0273381/2022);
EKATERINA ALEXANDROVNA LUKYANOVA - que ao amparo no artigo 71,§ 1°,
da Lei 13.445 de 2017, foi deferida a solicitação de adaptação de nome, passando a
chamar-se EKATERINA LUKYANOVA - V785260-B, natural da Rússia, nascido(a) em 3 de
abril de 1989, filho(a) de Alexandr Pavlovitch Lukyanov e de Elena Nikolaievna
Lukyanova, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0160261/2022);
GAOUSSOU SANKANOU - G409709-C, natural de Mali, nascido(a) em 31 de
dezembro de 1983, filho(a) de Sankanou Salansire e de Diarra Lala, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0213152/2022);
JANETE MABOLIA - G161245-G, natural da Angola, nascida(o) em 30 de
outubro de 1987, filha(a) de Emanuel Mabolia e de Carlota Tamudele, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0273617/2022);
JEAN GERALD BLANC - G257765-X, natural de HAITI, nascido(a) em 1 de
outubro de 1979, filho(a) de Gerard Blanc e de Dieula Paul, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0298873/2022);
JEMCY LEBRUN - G191569-9, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de janeiro de
1998, filho(a) de Peres Lebrun e de Juslene Odne, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0288815/2022);
MARIA CAMILA CUADROS ANTOLINEZ - V835583-A, natural da Colombia,
nascida(o) em 29 de dezembro de 1989, filha de Jorge Enrique Cuadros Mojica e de
Maria Del Pilar Antolinez Soto, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0207915/2022);
MAXO EXANTUS - V875542-0, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de agosto
de 1981, filho(a) de Carinel Exantus e de Melina Gorgelas, residente no Estado de
Rondônia (Processo nº 235881.0211517/2022);
MEDHI BERDOUK - F308551-4, natural de França, nascido(a) em 9 de abril
de 1986, filho(a) de Ferhat Berdouk e de Christine Louise Langlais, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0218018/2022);
MICHEL DUROGENE - G227019-C, natural de Haiti, nascido(a) em 30 de
janeiro de 1983, filho(a) de Franck Durogene e de Rose Marie Texalus, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0315728/2022);
MILDRE CANTILLO PAVO - G007010-J, natural de Cuba, nascido(a) em 12 de
janeiro de 1981, filho(a) de Enrique Cantillo Fromenta e de Nelsy Pavo Auty, residente
no Estado do Amapá (Processo nº 235881.0307450/2022);
MOR TALLA DIOP - G454841-7, natural do Senegal, nascido(a) em 18 de
março de 1988, filho(a) de Moustapha Diop e de Ndeye Fatou Diop, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0284406/2022);
MOHAMAD MELHEM - G367059-6, natural do Líbano, nascido(a) em 11 de
setembro de 1989, filho(a) de Salim Melhem e de Nagah Saleh, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0230544/2022);
PANAGIOTIS VLAHOS - W490390-U, natural da Grecia, nascido(a) em 23 de
maio de 1957, filho(a) de Anastassios Vlahos e de Georgia Vlahos, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0207388/2022);
PAUDLAIN AUGUSTIN - G210760-S, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de
março de 1994, filho(a) de Hyppoles Augustin e de Eclide Damas, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0216394/2022);
RAZAN SHARABA - F228075-5, natural da Siria, nascido(a) em 2 de fevereiro
de 1985, filho(a) de Nihad Sharaba e de Nadra Akeel, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0271907/2022);
REDA MINY EL FELLAH - F213781-C, natural de Marrocos, nascido(a) em 10
de fevereiro de 1984, filho(a) de Brahim Miny El Fellah e de Haddou Gharby, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0206745/2022);
REGINALD SAINTILAIT - G290180-Z, natural de Haiti, nascido(a) em 5 de
março de 1992, filho(a) de Djohny Saintilait e de Marie Medina Batien, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0344892/2023);
ROSELINE LOUISSAINT - G391333-O, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de
março de 1981, filho(a) de Woolley LOuissaint e de Dieula Blanc, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0298917/2022);
SALA UDDIN AHAMMAD - G016826-8, natural de Bangladesh, nascido(a) em
1 de agosto de 1983, filho(a) de Mosleh Uddin Ahamed e de Ayesha Begum, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0320203/2022) e
WIDELINE LOUISIA - V921360-C, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de janeiro
de 1988, filho(a) de Blaise Semiracle Louisia e de Jeanne Annelia Auguste, residente no
Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0211964/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.544, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020; resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
BLANCA LILIANA TORRES DE OLIVEIRA - V391763-R, natural do Paraguai,
nascida(o) em 28 de dezembro de 1981, filho(a) Juana Torres, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0207067/2022);
FILOMENA NANGUEVELA - Y248890-Z, natural da Angola, nascido(a) em 16
de novembro de 1946, filho(a) de Frederico Ngunga e de Rosalina Kanomba, residente
no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0215012/2022);
GREGOIRE GEORGES MARIE MORINEAU - W479681-N, natural de França,
nascido(a) em 2 de outubro de 1970, filho(a) de Jean Luc Louis Marie Morineau e de
Marie Gwen Jacqueline Morineau, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0213626/2022);
MITSUNORI ODA - W677176-W, natural de Japao, nascido(a) em 19 de
outubro de 1951, filho(a) de Tozo Oda e de Kimie Oda, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0280013/2022) e
TIZIANO PASQUAZZO - V379436-E, natural da Itália, nascido(a) em 21 de
julho de 1954, filho(a) de Luigino Pasquazzo e de Teresa Minati, residente no Estado
da Paraíba (Processo nº 235881.0307795/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.546, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020; resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
MAR QUESADA PADULA - F506209-B, natural do Uruguai, nascido(a) em 2
de maio de 2018, filho(a) de Fernando Zenon Quesada Almada e de Manoela Padula
Nunes, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0279333/2022) e

                            

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