DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
48407.871097/2012 - Portaria Nº 430/SNGM/MME - Mineração Quartzo do
Mimoso Ltda - Quartzo - Sento Sé - Bahia - 264,94 hectares.
48414.848137/2016 - Portaria Nº 431/SNGM/MME - Água Mais Indústria e
Comércio de Bebidas Ltda - Água Mineral - São Gonçalo do Amarante - Rio Grande do
Norte - 48,77 hectares.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.778, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.003138/2023-51. Interessado: Grano Alimentos S.A. Decisão:
Autorizar a empresa Grano Alimentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.106.825/0001-
10, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE; informar
que a atividade de comercialização poderá ser exercida por meio de sua filial, CNPJ/MF sob
nº 02.106.825/0007-06. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.795, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.003073/2019-67. Interessado: Siemens Energy Brasil Ltda.,
CNPJ nº 44.013.159/0001-16. Decisão: Transferir para Siemens Energy Brasil Ltda. a
autorização para explorar a UTE Vesta, CEG UTE.PE. SP.040797-6.01. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.798, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Processos
nº:
48500.003596/2022-17,
48500.003597/2022-53,
48500.003593/2022-75,
48500.003595/2022-64,
48500.003591/2022-86,
48500.003589/2022-15,
48500.003599/2022-42,
48500.003594/2022-10,
48500.003603/2022-72,
48500.003600/2022-39,
48500.003587/2022-18,
48500.003598/2022-06 e 48500.003602/2022-28. Interessado: Central Eólica Cacimbas 01
SPE S/A, CNPJ: 26.303.356/0001-98. Decisão: Declarar extintos os processos no tocante ao
pedido de outorga de autorização das EOL Parque Agreste, EOL Parque Aniz, EOL Parque
Caíco, EOL Parque Eugênia, EOL Parque Firmiano I, EOL Parque Firmiano III, EOL Parque
Gonçalo, EOL Parque Juá, EOL Parque Paraíso, EOL Parque Pedra Furada, EOL Parque
Retiro, EOL Parque Seio de Abraão e EOL Parque Serra dos Mateus, listadas no Anexo,
conforme previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.764, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Processo no 48500.006922/2022-30. Interessado: Elawan Desenvolvimentos
Brasil S.A, CNPJ nº 32.849.284/0001-81 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da
EOL Vento dos angicos I, localizada no município de Pedra Preta, no estado do Rio Grande
do Norte. A
íntegra deste despacho consta
dos autos e estará
disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 2.794, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Processos
no
48500.008995/2022-66
48500.008996/2022-19
48500.008997/2022-55
48500.008998/2022-08
48500.008999/2022-44.
Interessado:
Voltalia Energia do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89 Decisão: Registrar o
Requerimento de Outorga da EOL Pedra Pintada IX a X, e XIII a XV localizada nos
municípios de Umburanas e Ourolândia, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho
consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA,
FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 2.749, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827,
de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência
protocolada
sob o
nº 48513.029743/2022-00
e
o constante
do Processo
nº
48500.005304/2022-72, decidem: (i) considerar atendida, pela Ourilândia do Norte
Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 25.298.162/0001-89, a exigência de envio dos
documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.773,
de 4 de julho de 2022; e (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
para Prestação do Serviço Público de Transmissão nº 21/2016 - ANEEL deverá ser assinado
pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira
e de Mercado
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões
e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.743, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Carta nº 032/2023/GIR/ATIAIA, de 4 de maio de
2023, protocolada sob o nº 48513.010917/2023-00, e o que consta do Processo nº
48500.009362/2022-75, decide: (i) considerar atendida pela Paranatinga Energia S.A., CNPJ
nº 05.132.872/0001-27, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de
formalização da operação anuída pelo Despacho nº 327, de 7 de fevereiro de 2023.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 11
de agosto de 2023.
Nº 2.811 - Processo nº: 48500.000698/2022-72. Interessados: Assuruá 5 IV Energia S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 5 IV. Unidades Geradoras: UG1 e UG2 e
UG7 e UG8, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia.
Nº 2.812 - Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 12.
Unidades Geradoras: UG4 e UG7, de 4.300,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.813 - Processo nº: 48500.006453/2020-97. Interessados: Ventos de Santa Tereza 03
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína A3.
Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Pedro
Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.814 - Processo nº: 48500.003523/2017-50. Interessados: Gameleira Geradora de
Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Gameleira. Unidades
Geradoras: UG1, de 7.000,00 kW. Localização: Municípios de Cristalina e Luziânia, no
estado de Goiás.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.805, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 maio
de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004060/2023-91, decide
indeferir a solicitação da Castanhal Transmissora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 28.285.505/0001-69, de retificação dos Termos de Liberação com Pendências - TLP
emitidos para a SE Castanhal, que lhe foi outorgada pelo Contrato de Concessão nº
51/2017-ANEEL, de 11 de agosto de 2017.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com
fulcro no art. 11, § 1º, III, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 15, inciso
III, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13
de abril de 2022, acolhendo as informações constantes do VOTO GG/ANM Nº 592, DE 24
DE JULHO DE 2023, decide:
-NEGAR PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios interpostos pela interessada:
Indústria
Carbonífera
Rio
Deserto
Ltda.,
nos
processos
48411.915824/2016-46,
48411.915823/2016-00, 48411.915826/2016-35 e 48411.915825/2016-91.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com
fulcro no art. 11, § 1º, III, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 15, inciso
III, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13
de abril de 2022, acolhendo as informações constantes do VOTO RC/ANM Nº 298, DE 05
DE JULHO DE 2023, decide:
- NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela Interessada: Ana Carolina
Martins de Siqueira nos termos do Art.48 da Lei 9.784/1999 e fundamentado no Parecer
nº 70/2023/SECMI/SOT-ANM/DIRC.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 52/2023
Fase de Reconhecimento Geológico
Homologa desistência
do requerimento de reconhecimento
geológico -
arquivamento do processo(12)
896.010/2023- AEROCIENTIFICA SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA
860.085/2023- AEROCIENTIFICA SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral