DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº152 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023
Art.2º Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços prestados pela Polícia Militar,
Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar, o atendimento médico-hospitalares e de ambulatórios médicos especializados que atendem
a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim como o funcionamento do Sistema de Licitações pertencentes à estrutura orgânica da
Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para o dia 15 de agosto de 2023, dos equipamentos culturais do
Estado do Ceará, da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé (Central 155), dos postos do Hemoce, do serviço pré-hospitalar
do SAMU Ceará (Central 192) e dos serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela Adagri e pela Ematerce, bem como
dos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário-Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de
Independência, no dia 09 à 10/08/2023, a fim de participar da inauguração do CEI e CRAS, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$87,62
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º;
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., de 15 de fevereiro de 2019 e suas
alterações, e tendo em vista o que constam nos processos nos 24001.016049/2023-37 e 24001.016051/2023-14 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA
MARA SILVA COELHO, SECRETÁRIA DA SAÚDE, a viajar à Brasília/DF, no dia 12 de julho de 2023, com o objetivo de participar de reunião no
Ministério da Saúde, para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), num valor de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por
cento), equivalente a R$ 105,14 (cento e cinco reais e catorze centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e
quarenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.529,94 (cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), totalizando R$ 6.160,80 (seis
mil, cento e sessenta reais e oitenta centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe I, anexos I e III, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto n.
32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO, Procurador-Geral Executivo de Contencioso
Geral e Administrativo, matrícula nº 163101.1.5 a viajar à cidade de São Paulo/SP, nos dias 27 e 28 de julho de 2023, com a finalidade de representar o
Procurador-Geral do Estado em reunião ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG, de interesse da
Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e ½ (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos),
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo
no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$
4.232,45(quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), totalizando R$ 5.371,51 (cinco mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e
um centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º e 11º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Matricula
3000048-X, a viajar a de Monsenhor Tabosa/CE, no dia 01/08/2023, a fim de realizar visita ao Sistema de Reuso/ETE(Estação de Tratamento de Esgoto)
no Assentamento Santana, concedendo-lhe 0,5(meia) diária , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de
R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do
Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA .PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01
de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Matricula
3000048-X, a viajar as Cidades de Iguatú e Orós/CE, no período de 04 a 06/08/2023, a fim de representar o Titular da Pasta, Moisés Bráz Ricardo, na entrega
de equipamentos, em Iguatú/CE e do Evento Cultural “Mostra Meu Santarém”, em Orós/CE, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia , no valor unitário de
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 410,07 (quatrocentos e dez reais e sete centavos, acrescidos de 5%
aos dias 04 e 05/08/23-Iguatú/CE), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719,
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secre-
taria do Desenvolvimento Agrário/SDA .PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DO ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOSE
VALDECI REBOUÇAS, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 30000293, para viajar à cidade de Teresina/
PI, no período de 07 a 10 de Agosto de 2023, a fim de realizar uma visita técnica à Empresa Piauí Conectado e conhecer o sistema de Folha de Pagamento
utilizado pelo Governo do Piauí, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis
centavos), acrescido em 40% por se tratar de uma viagem para Teresina, perfazendo um total de R$ 1.159,14 (hum mil, cento e cinquenta e nove reais e
quatorze centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) totalizando R$ 1.395,70
(hum mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta centavos) e esclarecemos que o translado será por meio do veículo oficial, de acordo com o artigo 3º;
art. 4° § 1° alínea b; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10º ; Classe II do Anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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