DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº152  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO CHEFE DO ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOSE 
VALDECI REBOUÇAS, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 30000293, para viajar à cidade de Brasília/
DF, no período de 22 a 26 de Agosto de 2023, a fim de participar participar da 163ª ROCA – Reunião Ordinária do Conselho de Associadas ABEP, 138ª 
RFDTES e 39ª RGTES – Reunião do Fórum dos Diretores Técnicos de Associadas ABEP e SECOP 2023, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), sofrendo decréscimo de R$ 473,12 (quatrocentos e setenta e três reais 
e doze centavos), devido a concessão de hospedagem e acrescido em 60% por se tratar de de um evento que ocorrerá em Brasília/DF, perfazendo um total 
de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e seis centavos) totalizando R$ 1.182,80 (hum mil e cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos) e esclarecemos que as passagens 
aéreas serão custeadas pelo organizador do evento, de acordo com o artigo 3º; art. 4° § 1° alínea b e c; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10º; Classe II, do Anexo 
I do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do 
Ceará – ETICE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº859/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 483/2023-CM, oriunda da Unidade de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR a MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil, relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, à 
cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 03 a 06 de julho de 2023, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens 
aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de junho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº859/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Lorena Lucia 
Araujo Vasconcelos
Tc PM
III
03 a 
06.07.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
60%
993,56
189,25
3.406,05
4.588,86
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº860/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 458/2023-CM, oriunda da Vice Governadoria do Estado, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice 
Governadora do Estado, à cidade do RIO DE JANEIRO-RJ, no período de 26 a 27 de junho de 2023, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, 
com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 23 de junho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº860/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Ana Gabriela 
Bezerra Lima
Capitã PM
III
26 a 
27.06.2023
FORTALEZA-CE/
RIO DE JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
50%
425,81
189,25
2.545,77
3.160,83
Thaisse Freitas 
Gabriel Viana
Capitã PM
III
26 a 
27.06.2023
FORTALEZA-CE/
RIO DE JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
50%
425,81
189,25
2.545,77
3.160,83
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 861/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora LAYANNE SAVIA PINHEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 3000003X, ocupante do cargo de Coordenador da Secretaria da Juventude, a 
viajar a cidade de Canindé – CE, no dia 19 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar do Plano Plurianual - PPA, concedendo-lhe 1/2 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA 
CIVIL,  em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº862/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Juventude, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº862/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Adelitta Monteiro 
Nunes
Secretária da 
Juventude
3000000-5
I
27/06/2023
A serviço da Secretaria da Juventude 
no município de Granja - CE
1/2
R$ 157,72
*****
R$ 78,86
André William 
Marinho Fama
Secretário-Executivo 
da Juventude
3000001-3
II
27/06/2023
A serviço da Secretaria da Juventude 
no município de Granja - CE
1/2
R$ 87,62
*****
 R$ 43,81
TOTAL GERAL:
R$ 122,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº863/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Juventude, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.