DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº152  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
CNPJ
ANÁLISE
on-786728590
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ANTONICO
06.745.806/0001-95
CREDENCIADA
on-2095033676
ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DA SERRINHA
07.663.818/0001-33
NÃO CREDENCIADA
on-900968802
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO TRAIRI
44.325.178/0001-88
CREDENCIADA
on-491565227
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARDIM
43.646.993/0001-86
CREDENCIADA
on-1972630184
ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DO HOSPITAL SAO JOSE
72.537.947/0001-47
CREDENCIADA
on-1902492843
ASSOCIACAO DOS AMIGOS NO COMBATE A EXCLUSAO SOCIAL
03.424.552/0001-15
CREDENCIADA
on-2011617853
ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DO DESERTO EM CAUCAIA
20.661.541/0001-78
CREDENCIADA
on-1860957784
ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA - APDMCE
12.361.168/0001-01
CREDENCIADA
on-505206849
ASSOCIACAO PROELIUM
34.636.187/0001-36
CREDENCIADA
on-1037337956
ASSOCIACAO VOAR
23.803.494/0001-48
CREDENCIADA
on-1246550028
CARITAS ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA
07.335.482/0001-80
CREDENCIADA
on-1839720887
CARITAS DIOCESANA DE CRATEÚS
07.354.284/0001-63
CREDENCIADA
on-93695594
CARITAS DIOCESANA DE SOBRAL
10.379.758/0001-36
NÃO CREDENCIADA
on-1217969558
CENTRO DE FORMACAO CAPACITACAO E PESQUISA FREI HUMBERTO
08.100.262/0001-30
CREDENCIADA
on-2028781604
CENTRO ESTUDANTIL DE ACAO CULTURAL CEAC
02.623.905/0001-43
CREDENCIADA
on-171412896
COMUNIDADE CATOLICA SHALOM - CASA SAO FRANCISCO
07.044.456/0068-00
CREDENCIADA
on-1936624009
CONSELHO NOVA VIDA
04.251.034/0001-00
CREDENCIADA
on-51633916
DESPERTAR DA CIDADANIA
22.919.498/0001-23
CREDENCIADA
on-14992613
INSTITUTO ALDEIA DA LUZ
05.239.174/0001-25
CREDENCIADA
on-1087408278
INSTITUTO BAMBU
09.135.733/0001-08
CREDENCIADA
on-1438161489
INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN
03.472.413/0001-67
CREDENCIADA
on-1808646407
INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARA
23.554.074/0001-75
CREDENCIADA
on-1255139927
INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCACAO - IARTE
12.231.318/0001-62
CREDENCIADA
on-1120978950
INSTITUTO DE ATIVISMO COMUNITARIO - REDE MOBILIZE
43.177.323/0001-68
CREDENCIADA
on-819130517
INSTITUTO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA DO CEARA
05.828.699/0001-04
CREDENCIADA
on-685228870
INSTITUTO MANUEL BRAGA - IMBRA
09.320.587/0001-90
CREDENCIADA
on-1586556535
INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE ISS
00.410.424/0001-24
CREDENCIADA
on-1075696167
INSTITUTO SOCIAL DOM HELDER CAMARA
15.432.972/0001-22
CREDENCIADA
on-216456083
INSTITUTO SOS PERIFERIA - ISOP
08.981.009/0001-32
CREDENCIADA
on-753514713
INSTITUTO TAPUIA DE CIDADANIA, CULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
10.789.793/0001-23
NÃO CREDENCIADA
on-913935999
INSTITUTO TONNY ITALO
23.866.308/0001-10
CREDENCIADA
on-1941812248
INSTITUTO VIDA VIDEIRA
07.182.640/0001-09
NÃO CREDENCIADA
on-2091957842
LIGA DESPORTIVA DE PINDORETAMA - LIDEP
03.454.217/0001-60
CREDENCIADA
on-1128396993
LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE - LEACB
06.113.660/0001-65
CREDENCIADA
on-485747483
O INSTITUTO SOCIOEDUCACIONAL DE APOIO E PROTECAO A CRIANCAS E ADOLESCENTES - ISAPCA
46.963.218/0001-42
CREDENCIADA
on-1512736756
PROJETO SABE
49.805.812/0001-01
NÃO CREDENCIADA
on-924440021
SOCIEDADE DE EDUCACAO E SAUDE A FAMILIA
06.743.116/0001-05
CREDENCIADA
on-970754180
SOCIEDADE PARAO BEM ESTAR DA FAMILIA - SOBEF
12.359.865/0001-28
CREDENCIADA
on-1065143270
UNIAO DO POVO DE SANTA EDWIGES
35.065.325/0001-37
CREDENCIADA
on-151631955
UNIAO DOS MORADORES DO JARDIM IRACEMA UMJIR
07.336.837/0001-55
CREDENCIADA
Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº127/2023 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR LUDIANA CARLA 
BRAGA FAÇANHA ROCHA, Procuradora-Chefe da Procuradoria-Geral no Distrito Federal, matrícula nº 163106.1.1, desta Procuradoria-Geral do Estado, 
a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 03 e 04 de agosto de 2023, com a finalidade de participar da reunião ordinária na Câmara Técnica do CONPEG, 
na sede da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 
283,87 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 454,19 (quatrocentos e cinquenta 
e quatro reais e dezenove centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem 
aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.170,90(cinco mil, cento e setenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 5.814,34 (cinco 
mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º, 10º, anexo I e III, classe 
III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 1947/2021no sistema seguido 
da palavra Comprasnet de interesse da URCA, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância para a FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, 
foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, 
sob o número 13102023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210016, de interesse da Secretaria da Administração 
Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviço de monitoramento e rastreamento remoto georreferenciado 
de pessoas, com fornecimento de dispositivo eletrônico de monitoramento e rastreamento e dispositivo de prevenção de vítimas de violência doméstica com 
tecnologia homologada na Anatel (agência nacional de telecomunicações). MOTIVO:Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12082021, até o dia 29/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230016
IG Nº1272959000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230016 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social 
do Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é:Aquisição de Freezers Biomédicos para a Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11462023, até 
o dia 28/08/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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