DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº152  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.542,702,41 VALOR: O 
valor total do presente Convênio é de R$ 2.542,702,41 (dois milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, setecentos e dois reais, e quarenta e um centavos), que 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões 
de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 542.701,41 (quinhentos e quarenta e dois mil, setecentos e um reais e quarenta e centavos) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 08 – Serra da Ibiapina; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
24/07/2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto ( Superintendente da SOP) e Ronilson Francisco de Oliveira (Prefeito de Croatá - CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 05247624/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº024/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA- CE, inscrito no CNPJ nº 23.489.834/0001-08, cuja Prefeitura está localizada na R. Mamede Rodrigues 
Teixeira, 459 - Centro, Tejuçuoca - CE, 62610-00 , representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. José Antunizio de Brito, brasileiro, inscrito no CPF 
sob n° 021.160.183-74, residente e domiciliado no município de Tejuçuoca/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é: REFORMA DA PRAÇA NA 
LOCALIDADE DE CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Conce-
dente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer 
parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as 
cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 196.303,28 VALOR: PARÁGRAFO PRIMEIRO – O valor total do presente Convênio é de R$ 
196.303,28 (cento e noventa e seis mil, trezentos e três reais e vinte e oito centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).Recursos do CONVENENTE: R$ 21.303,28 (vinte e 
um mil, trezentos e três reais e vinte e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.30030– 
Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênio e Acordos e Ajustes; Região: 06 – Sertão Central; 
Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO (PREFEITO DE TEJUÇUOCA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 09865934/2022 INTERESSADO: CONSORCIO R. FURLANI/ TERPA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
abaixo discriminada: CONTRATO Nº 004/2021; SACC: 1158398; CNPJ: 40.940.354/0001-30 DESCRIÇÃO DA DESPESA: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME LOTES CONSTITUÍDOS PELOS DISTRITOS 
OPERACIONAIS DE ITAPIPOCA E SOBRAL- REAJUSTE DA MEDIÇÃO 16ª – PERÍODO 21/08/2022 A 20/09/2022. NATUREZA DA DESPESA: 
449093 – DESPESA ; DE EXERCÍCIO ANTERIOR - INDENIZAÇÃO VALOR: R$ 1.484.090,14 (hum milhão quatrocentos e oitenta e quatro mil, noventa 
reais e quatorze centavos) ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Fortaleza, 07 de agosto de 2023. SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº097/2023
PROCESSO NÚMERO 00813348/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÕES 
PVC DE FOFO (anel de borracha e luva de correr), no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: 
atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços 
terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer 
primeiro. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0953.000358/2022-80, no Pregão Eletrônico 
nº 20230035 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, 
de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 097/2023, 
HIDROTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 35.302.323/0001-14) – GRUPOS 1 E 2 – Itens 1 e 6 com o valor unitário de R$ 2,98 a quantidade 
de 1.100 unidades; Itens 2 e 7 com o valor unitário de R$ 4,81 a quantidade de 2.800 unidades; Itens 3 e 8 com o valor unitário de R$ 8,19 a quantidade de 
1.500 unidades; Itens 4 e 9 com o valor unitário de R$ 16,66 a quantidade de 1.300 unidades e Itens 5 e 10 com o valor unitário de R$ 19,68 a quantidade 
de 500 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compar-
tilhados da Cagece e André Itamaro, Sócio-Gerente da Empresa HIDROTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº108 E 109/2023
PROCESSO NÚMERO 15589000/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Madeirite e 
Palete, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000144/2022-94 , no Pregão Eletrônico nº 20230007 nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 108/2023, TBM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA 
(CNPJ: 47.049.045/0001-14) – Grupo / Item – Itens 01 e 02 com o valor unitário de R$ 134,50 a quantidade de 1800 unidades. EMPRESA DETENTORA 
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 109/2023, IRMÃOS MORAES INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO LTDA (CNPJ: 33.156.721/0001-44) – 
Grupo / Item – Itens 03 e 04 com o valor unitário de R$ 63,55 a quantidade de 1500 unidades. Signatários: Giovany Xavier Garcia, respondendo pela Gerencia 
de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece, Leonardo Costa de Assunção, Representante Legal 
da Empresa TBM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA e Antonio Carlos de Moraes Filho, Representante Legal da Empresa IRMÃOS MORAES INTER-
MEDIAÇÃO DE NEGÓCIO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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