DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº152  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº235/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo NUP: 31012.000232/2023-57, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AMÉRICO JOSÉ BRITO PEREIRA, a viajar 
em objeto de serviço à Cidade de Piranhas-AL, no período de 05 a 09 de julho de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Penedo-AL/Piranhas-AL/Crato-CE 
com a finalidade de conduzir alunos do Curso de Geografia para aula de campo da Disciplina “Domínio de Paisagens Brasileiras e Estágio Supervisionado 
IV, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um 
total de R$ 638,77 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 03 de julho de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADA: MMS AGENCIAMENTOS E DESPACHOS 
INTERNACIONAIS LTDA. OBJETO: A prestação do serviço de logística de importação para operações de embarque, fretamento internacional, desem-
baraço aduaneiro, operação de registro junto a Receita Federal (SICOMEX/SICOSERV), representação junto aos órgãos anuentes, assessoria geral quanto 
ao serviço de importação, seguro internacional porta-a-porta, armazenagem e transporte interno até o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens da 
URCA em Santana do Cariri – CE, para o repatriamento de 998 (novecentos e noventa e oito) fósseis do Araripe, apreendidos pela justiça francesa, objeto 
de ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (Procedimento Investigatório Criminal nº1.15.002.000566/2014-47), com sentença favorável à 
repatriação, com custos suportados pelos órgãos brasileiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Dispensa de Licitação 03/2023 
– URCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação 03/2023 – URCA, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/2021, em seu 
art. 75, inciso VIII, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da 
sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme 
art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados da última assinatura entre contratada 
e contratante. VALOR GLOBAL: R$ 331.655,20 (trezentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.451.18470.01.449039.1.5009100000.0 – MAPP 194. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023 SIGNATÁ-
RIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA – Presidente e MAX CHARLES SILVA DE MELO – Representante legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0487/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 09042890/2022, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução 
nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através de PROMOÇÃO, com vigência a partir de 16/09/2022, a 
docente LISE MARY SOARES SOUZA, mat. nº 3006361-9, lotada no Centro de Humanidades – CH, da referência D, da Classe Assistente para a referência 
I, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1166/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 31032.000273/2023-13, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea 
“f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o servidor JOSÉ AIRTON DE FREITAS PONTES JUNIORS, mat. nº 3005821-6, Professor 
Adjunto, lotado no Centro de Ciências da Saúde - CCS, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais no período de 03/08/2023 a 11/08/2023, para 
realizar Missão no Exterior, na Universidade de Santiago, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 27 de junho de 2023
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1338/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 31032.001196/2023-19, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “f” e 
113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA GREGORIO, mat. nº 3000225-3, Professor Adjunto, lotado 
na Faculdade de Educação Ciências e Letras do Sertão Central – FECLESC, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, no período de 10/07/2023 a 
14/07/2023, para participar do congresso da Associação Brasileira de Literatura Contemporânea, em Salvador – Bahia, sem acréscimo de ônus para o erário 
estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1339/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 31032.000397/2023-91, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea 
“f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora DENISE CRISTINA BOMTEMPO, mat. nº 0069731-1, Professor Adjunto, lotada 
no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, no período de 25/08/2023 a 18/09/2023, para desenvolver 
reuniões de pesquisa, trabalho de campo e participação de eventos acadêmicos, na França, Espanha e Suiça, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1361/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 31032.000417/2023-23, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I 
alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o servidor EDILSON ALVES PEREIRA JUNIOR, mat. nº 0066591-6, Professor Adjunto, 
lotado no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais para desenvolver atividades acadêmicas, no período 
de 25/08/2023 a 19/09/2023, na França, Suíça e Espanha, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1382/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 31032.001293/2023-01, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea 
“f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora CLARICE MARIA ARAUJO CHAGAS VERGARA, mat. nº 3004671-4, Professor 
Adjunto, lotada no Centro de Ciências da Saúde - CCS, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais para participar da 2ª Reunião Técnica da Comissão 
Assessora da Nutrição do ENADE 2023, no período de 01/08/2023 a 04/08/2023, em Brasília - DF, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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