DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº152  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023
INSTITUIÇÃO
CARGO
NOME
CPF
EEMTI Joaquim Rodrigues de Lima
PRESIDENTE
JOSÉ CLÁUDIO BRITO DE ARAÚJO
635.410.683-53
MEMBRO 1
FRANCISCA ADRIANA DE LIMA
061.351.973-63
MEMBRO 2
MARIA ROZANGELA RODRIGUES DAS CHAGAS
658.379.243-53
MEMBRO 3
JOSIMAR JOSÉ DE SOUSA
785.798.993-20
MEMBRO 4
CARLA RAYANE DE OLIVEIRA NOGUEIRA
042.562.233-98
EEM Manuel Matoso Filho
PRESIDENTE
AGOSTINHO FONSECA COSTA
243.860.653-34
MEMBRO 1
DIANA NARA SANTIAGO OLIVEIRA
644.655.273-49
MEMBRO 2
SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO FILHO
050.084.674-09
MEMBRO 3
MÁRCIA FREIRE DA SILVA
791.858.351-15
MEMBRO 4
CAMILA DE LIMA RIBEIRO
036.152.903-13
EEMTI Maria de Lourdes Oliveira
PRESIDENTE
GILSON SALES MANO
766.691.493.87
MEMBRO 1
ANDREZA MENDES LIMA
059.857.893.57
MEMBRO 2
RAIMUNDO PAULINO NETO
228.237.193.34
MEMBRO 3
TEREZINHA DE JESUS LIMA MOREIRA
213.730.193.87
Colégio Estadual Governador 
Flávio Marcílio
PRESIDENTE
FRANCISCA EUGENIR DE ANDRADE
532.279.303-82
MEMBRO 1
MARIA LIDUÍNA LOPES DE LIMA
153.669.523-87
MEMBRO 2
FRANCISCO FRANCICLEUDO BATISTA DE SOUSA
913.417.873-20
MEMBRO 3
PAULO ANTÔNIO MOREIRA DE OLIVEIRA
380.588.713-20
MEMBRO 4
MARIA ROZÉLIA FERNANDES DE SOUSA
897.456.553-68
EEEP Professsor Walquer C. Maia
PRESIDENTE
FRANCISCO TADEU VALENTE CELEDONIO
008.480.013-54
MEMBRO 1
DÉBORA MAIA NOGUEIRA
048.614.373-26
MEMBRO 2
JOSÉ MARIA SOMBRA JÚNIOR
003.314.163-01
MEMBRO 3
ANA CRISTINA NOGUEIRA MARQUES
779.976.383-34
MEMBRO 4
TASMANA DE SANTANA RODRIGUES
042.383.373-10
EEMTI Francisco Guerreiro Chaves
PRESIDENTE
ROSENIR COSTA PEIXOTO
448.798.903-59
MEMBRO 1
EDJANETE MAIA RODRIGUES
876.271.673-53
MEMBRO 2
ERICKA CRISTINA MARTINS DE ARAÚJO
763.471.503-44
MEMBRO 3
TEREZA MARY LIMA
422.393.113-04
MEMBRO 4
EDMI PEREIRA LIMA
448.789.153-15
EEM Francisco Moreira Filho
PRESIDENTE
MARIA MARCLEIDE MAIA CHAVES
445.921.323-00
MEMBRO 1
MAYELLE RAYANNE MOREIRA
015.179.643-26
MEMBRO 2
RAIMUNDO NONATO MAIA
228.515.263-91
MEMBRO 3
CLERTO CEZAR DE ALMEIDA
388.370.803-87
MEMBRO 4
ELISONEIDE DE ARAÚJO DOS SANTOS
971.750.723-68
EEMTI Antônio Vidal Malveira
PRESIDENTE
FRANCISCA ROBERIANA MARTINS DE OLIVEIRA
632.831.823-53
MEMBRO 1
MARIA ALCILEIDE DE ARAÚJO FREIRE
036.042.793-64
MEMBRO 2
MARIA LUCINEIDE ALMEIDA GADELHA
769.390.063-20
MEMBRO 3
SÉRGIO QUINTINO DE ALMEIDA
241.222.543-53
MEMBRO 4
ROSÂNGELA ALVES MOREIRA
004.670.923-11
EEEP Avelino Magalhães
PRESIDENTE
MARIA NEIDE DE MOURA TARGINO
285.495.033-04
MEMBRO 1
ANA CRISTINA MAIA
037 740 493 43
MEMBRO 2
CRISTIANO SILVA DA ROCHA DIÓGENES
631 906 210 04
MEMBRO 3
GLEUBA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA
261.586.713-04
MEMBRO 4
MARIA DO SOCORRO MENDES FREIRE
156.075.003-06
*** *** ***
PORTARIA Nº0863/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.001920/2023-72, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora NADIA JUSSARA PAULINO DE CASTRO, acusada de haver praticado 
o ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 03 (três) cargos/funções no serviço público, sendo 01 (um) cargo de Professor, 
matrícula nº 1691861X, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC e 02 (dois) cargos 
de Professor, na Prefeitura Municipal de Quixadá, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais na matrícula 0810088 e 20 (vinte) horas semanais na 
matrícula 0669393, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI, da Constituição Federal de 1988, e pelo art. 1º, § 2º do Decreto nº 29.352 de 09/07/2008, 
passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0870/2023 – GAB- A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre as regras aplicáveis ao repasse de recursos financeiros a serem 
destinados aos estabelecimentos de ensino, Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, Superintendências das Escolas Estaduais de Forta-
leza, Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância e afins, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2023, o 
aporte de recursos financeiros, referente à manutenção das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e dos Centros Cearense de Idiomas – CCI, na 
forma constante dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2023. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos da Lei Complementar nº 288, de 20 de 
julho de 2022.
CREDE/SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
INEP
UNIDADE ESCOLAR
VALOR
01
EEMTI
AQUIRAZ
23061499
EEMTI RAIMUNDO TOMAZ
R$ 3.000,00
01
ESCOLA INDIGENA
AQUIRAZ
23061642
ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KANINDÉ
R$ 5.000,00
01
EEMTI
CAUCAIA
23062703
EEMTI JOSÉ ALEXANDRE
R$ 6.500,00
01
EEMTI
CAUCAIA
23264675
EEMTI PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCÂNTARA
R$ 30.000,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23244755
ESCOLA INDÍGENA ANAMA TAPEBA
R$ 5.000,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23564067
ESCOLA INDÍGENA DA PONTE
R$ 5.000,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23283610
ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE APRENDER DO POVO ANACÉ
R$ 5.000,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23215674
ESCOLA INDÍGENA ÍNDIOS TAPEBA
R$ 5.000,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23462353
ESCOLA INDÍGENA MARCELINO ALVES DE MATOS
R$ 5.000,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23062770
ESCOLA INDÍGENA NARCÍSIO FERREIRA MATOS
R$ 5.000,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23241462
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS
R$ 5.000,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23235411
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA CAPOEIRA
R$ 5.000,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23241454
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DE CAPUAN
R$ 5.000,00